DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 400, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e na LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.018326/2025-81, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA, matrícula no Siape nº 1748681, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para ocupar para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe de Chefe de Divisão de Inovação e Design Estratégico, código FCE 1.07 (DAS.2), da Coordenação de Contratações e Logística, da Coordenação- Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 401, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam do Processo SEI nº 25000.047671/2025-21, resolve: Art. 1º Ceder a servidora JOILMA FARIAS DE SOUZA, matrícula no Siape 1787478, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG - Nível Superior) da Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem da Coordenação- Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 402, DE 7 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar ANDREA CAMPELLO AGUIAR, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Médico-Assistencial, FCE 1.07, código 24.0250, da Coordenação Assistencial, do Hospital Federal de Bonsucesso, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 404, DE 7 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar REGINA HELENA ALVES DE SIQUEIRA, matrícula no Siape nº 626566, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística, FCE 1.07, código 24.0244, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 405, DE 7 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar BRUNO JOSÉ DA COSTA, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, matrícula no Siape nº 1530293, FCE 4.07, código 24.0227, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ELIANE APARECIDA DA CRUZ SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 272, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Organização e Inovação Institucional, GSISTE-SIORG, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 04G.002, ao servidor LEONARDO SOUSA ARAUJO, Administrador, matrícula SIAPE nº 1094972. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 274, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora NATALI PIMENTEL MINÓIA, matrícula SIAPE nº 2887285, Coordenadora de Articulação de Redes de Atenção à Saúde, do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da 25ª Conferência Internacional de Cuidado Integrado (ICIC25) e da Cúpula "Integração de Cuidados dos Países de Língua Portuguesa", no Centro Cultural de Belém, em Lisboa - Portugal, no período de 12 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.059881/2025-62). ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 56, DE 7 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000323/2025-19, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Odete Dias Rebelo, matrícula SIAPE nº 475129, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, integrante da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora: I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e II - 9% (nove por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Roberto Klautau Ferreira, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0235647, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §2º do artigo 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000418/2025-95). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 439, DE 7 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001/013.084/2021-03, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária por Deficiência Leve, a SAMUEL CEZAR HECKERT, Matrícula SIAPE nº 0.652.974, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Nova Friburgo, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 4º- A, Inciso I, parágrafo 1º do Artigo 201 da Constituição Federal de 1988, normatizado pela Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013, Artigo 3º, Inciso III, combinado com o Artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, pela média das contribuições. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA