DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 1.754, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.007552/2025-59, resolve: Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor LUIZ FERNANDO DE MELLO PEREZINO, ocupante do cargo efetivo de Consultor de Assessoramento em Orçamentos, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando- se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 76, DE 7 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Designar CLÁUDIO ROBERTO CANTANHEDE SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Secretaria de Comunicação Social, ficando dispensado da que atualmente ocupa; e II - Designar DENISE PEREIRA DA SILVEIRA MOZZER, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Comunicação, ficando dispensada da que atualmente ocupa. ZENAIDE VIEIRA NEVES PORTARIA SGP Nº 77, DE 7 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: Designar CLÁUDIO ROBERTO CANTANHEDE SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Comunicação. ZENAIDE VIEIRA NEVES CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA PRESI N° 127, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 06261/2025, resolve: Autorizar a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora Eva Matos Pinho, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente IV Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, código FC-4. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 87, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 03898/2025, resolve: Nomear ANDREA SOBRAL DE BARROS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora II do Gabinete do Conselheiro Ulisses Rabaneda, nível CJ-2, ficando dispensada da função de confiança de Assistente VI, Nível FC-6, do mesmo gabinete. JOHANESS ECK PORTARIA DG N° 88, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 03898/2025, resolve: Designar IARA ANTUNES RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete do Conselheiro Ulisses Rabaneda, nível FC-6. JOHANESS ECK TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 191, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado Adelson Francisco de Araújo Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designado Christiano José Schroder Barbalho de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 192, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensada Cristiane Brandão Ribeiro Mendes, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Psicologia, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designado Paulo Ricardo Tancredo Gonçalves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 193, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam dispensados: I - Paulo Ricardo Tancredo Gonçalves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal; II - Natália Latino Antezana, Analista Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designada Natália Latino Antezana, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 300, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar LORENNA ARAÚJO LOBATO, matrícula S058798, do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, código CJ-3, do Gabinete da Vice-Presidência. Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz), na vaga decorrente da dispensa de Juliana Neiva Carneiro Carvalho. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 337, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Formação e Gestão Judiciária: I - Dispensar de função de confiança: ANTONIO ALVES MONTEIRO JÚNIOR, matrícula S052307, Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional, código FC-6, com efeitos a contar de 5 de maio de 2025; CRISTIANE BECHER ROSA, matrícula S075633, Assistente IV, código FC-4; JULIERNE LOPES VELEZ, matrícula S061829, Assistente IV, código FC-4; CÂNDIDA CAROLINA DE ANDRADE E SILVA, matrícula S066596, Assistente II, código FC-2; LAUREN DE MIRANDA CELESTINO, matrícula S075528, Assistente II, código FC-2; MATHEUS LUIZ SILVA BRANDÃO, matrícula S069080, Assistente II, código FC-2; II - Designar para função de confiança: JULIERNE LOPES VELEZ, matrícula S061829, Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Alves Monteiro Júnior; LAUREN DE MIRANDA CELESTINO, matrícula S075528, Assistente IV, código FC- 4, na vaga decorrente da dispensa de Cristiane Becher Rosa; MATHEUS LUIZ SILVA BRANDÃO, matrícula S069080, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Julierne Lopes Velez; CRISTIANE BECHER ROSA, matrícula S075633, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Cândida Carolina de Andrade e Silva; ALEXANDRE DE CARVALHO LIMA, matrícula S031180, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Lauren de Miranda Celestino. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 343, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar EVA MATOS PINHO, matrícula S073169, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Alberto da Cruz Santos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 230, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora CASSIA ANGELICA GALINDO CURVELO, código 65551, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor- Chefe da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos, Nível CJ- 2, no período de 15 a 31 de julho de 2025. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA