DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050800061 61 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 13, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005991/2025-00, resolve: 1 - Cessar, a contar de 1º/5/2025, os efeitos da PORTARIA CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 80, de 25/10/2012, publicada no DOU de 29/10/2012, que cedeu a servidora SI LV A N A REIS DE MENDONÇA RIBEIRO, código 37824, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; 2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 246, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 7, de 30/4/2025, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, resolve: Designar os servidores JOAO GABRIEL ALBUQUERQUE ARAUJO, código 66414, Técnico Judiciário, Área Administrativa, e GABRIELLA NUNES DOS SANTOS, código 70155, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região-MG, removida para esta Corte, para substituírem, nos termos do art. 2º-A do ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 333, de 28/8/2020, a servidora MARIANA RAMOS NEVES, código 67233, ocupante da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, nos períodos de 30 de abril a 7 de julho de 2025 e 8 de julho a 26 de setembro de 2025, respectivamente, durante o período de licença à gestante. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 249, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2403 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/05/2025, resolve: 1 - Dispensar o servidor OSVANI COSTA E SILVA, código 66853, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. 2 - Designar a servidora ANA PAULA ZANENGA DE GODOY, código 68689, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. 3 - Designar a servidora ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAUJO, código 69390, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. 4 - Designar a servidora CAMILA PAGANI BRANDAO, código 67396, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. 5 - Designar a servidora CLARISSA FREITAS SA E VERCOSA, código 70135, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. 6 - Designar o servidor DANILO MORAIS FARAH, código 68867, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. 7 - Designar a servidora ERIKA ANASTACIA PINTO DA COSTA, código 70057, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. 8 - Designar a servidora GABRIELLE LOUISE DE OLIVEIRA GONCALVES, código 63584, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete. 9 - Designar a servidora MANUELA MOTA, código 68713, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. 10 - Designar o servidor MARCOS NOGUEIRA DE MATOS, código 43572, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.845, DE 30 DE ABRIL DE 2025 () A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XII do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no inciso XXII do art. 9º, no inciso III do art. 62, e no art. 63 da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, alterada pela Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018, bem como o contido nos autos do Processo nº 008440/25-00.091 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONVOCAR a Dra. SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO, Juíza-Corregedora Auxiliar, para atuar como Ministra Substituta, a partir de 29/4/2025, inclusive com a participação nas Sessões presenciais e virtuais, enquanto não preenchida a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira. Min. MARIA ELIZABETH ROCHA () Republicado por ter saído no DOU nº 82, de 05/05/25, Seção 2, pág.110, com incorreção no original. ATO Nº 4.852, DE 7 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4309069, contido nos autos do Processo nº 000207/25-05.55, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DISPENSAR o militar EMERSON ESSER JUNIOR, matrícula 1572, da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Auditoria da 5ª C JM. Art. 2º DESIGNAR o militar OZEIAS BATISTA JUNIOR, matrícula 1759, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de EMERSON ESSER JUNIOR, a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Auditoria da 5ª CJM. Min. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 482, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028072- 41.2021.4.01.8004, resolve: Alterar o Ato Presi 194/2022 14982074, de 11/02/2022, a fim de declarar que o inativo Manoel Pinto Rodrigues da Costa Neto, Analista Judiciário, Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, faz jus a perceber, a partir de 22/12/2023, a vantagem prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90. Des. JOAO BATISTA MOREIRA ATO Nº 518, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001131- 82.2025.4.01.8014, resolve: NOMEAR a servidora CRISTIANE COSTA SILVA ROCHA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, ora à disposição da Sede da Seção Judiciária de Tocantins, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal, em decorrência da exoneração de Cristilene de Farias Alves Vicente Oliveira. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 519, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011386-44.2025.4.01.8000, resolve: CONVALIDAR a atuação dos magistrados abaixo listados na Etapa Prática Remota do Curso de Formação Inicial de Juízes Federais Substitutos aprovados no XVII Concurso, realizada no período de 31/3 a 9/4/2025: I - Sob supervisão do Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE: 1. Juiz Federal Substituto ALEXSANDER KAIM KAMPHORST, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT; 2. Juíza Federal Substituta ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT; 3. Juiz Federal Substituto ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT; 4. Juíza Federal Substituta ANDRESSA GOEBEL PILLON, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT; 5. Juiz Federal Substituto ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIE, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT; 6. Juíza Federal Substituta CRISTINA LAZZARI SOUZA, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT; 7. Juiz Federal Substituto DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT; 8. Juiz Federal Substituto DEIVISSON MANOEL DE LIMA, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT; 9. Juíza Federal Substituta DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT; e 10. Juiz Federal Substituto DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT. II - Sob supervisão do Juiz Federal DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO: 1. Juiz Federal Substituto ENEAS DORNELLAS, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA; 2. Juiz Federal Substituto ENEIAS ALEXANDRE GONÇALVES TORRES, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA; 3. Juiz Federal Substituto ERIC KAZUHIKO SAITO, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA; 4. Juiz Federal Substituto FAGNER GONZAGA DE SOUZA, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA; 5. Juiz Federal Substituto FELIPE LIRA HANDRO, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA; 6. Juíza Federal Substituta FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA; 7. Juiz Federal Substituto FERNANDO EDUARDO HACK, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA; 8. Juiz Federal Substituto FILIPE DE OLIVEIRA LINS, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA; e 9. Juiz Federal Substituto FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA e na Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA. III - Sob supervisão do Juiz Federal HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA: 1. Juiz Federal Substituto GABRIEL VINÍCIUS SOUSA DA SILVA, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão; 2. Juíza Federal Substituta GABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão; 3. Juíza Federal Substituta GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT e na Vara Única da Subseção Judiciária de I l h é u s / BA ; 4. Juiz Federal Substituto GUILHERME GOMES DA SILVA, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão; 5. Juiz Federal Substituto GUILHERME NASCIMENTO PERETTO, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão; 6. Juíza Federal Substituta HANNA FERNANDES PORTO, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão; 7. Juiz Federal Substituto JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão; 8. Juíza Federal Substituta LETÍCIA ALVES BUENO PEREIRA, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão; 9. Juíza Federal Substituta LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão; e 10. Juíza Federal Substituta LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. IV - Sob supervisão da Juíza Federal LAIS DURVAL LEITE: 1. Juiz Federal Substituto LUIZ IZIDRO DA SILVA NETO, na 1ª e na 2ª Varas Federais da Seção Judiciária do Acre, na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA;