DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050800066 66 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO OESTE 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160156 O Comandante do 44 Batalhão de Infantaria Motorizado (44 BI Mtz), UASG 160156, no uso de suas atribuições, notifica o Senhor BRUNO VINICIUS SOUZA DE AMORIM, por este meio por não conseguir lograr êxito por tentativa postal e/ou telefônica, sobre os fatos a que se refere à sindicância instaurada pela Portaria nº 002 - Just/Sind, de 17 JAN 25, para apurar a restituição de valores relativos à despesas médicas, junto ao FUSEx, do mês de JAN 24, razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de ciência deste documento, vistas dos autos, no 44ª Batalhão de Infantaria Motorizado, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo no prazo de cinco dias corridos, apresentar alegações finais por escrito, caso queira e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Informo, ainda, que os autos da Sindicância se encontram à sua disposição para vista no 44º Batalhão de Infantaria Motorizado. situado na avenida José Monteiro de Figueiredo, n° 177, bairro Duque de Caxias, CEP: 78.043-901, em Cuiabá-MT. THIAGO CUNHA GOMES - Ten Cel Ordenador de Despesas SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 139/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). TALCIDES NORBERTO DA SILVA, matrícula Siape 04193113, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 2395/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.032859/2024-74. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 137/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). LUCIANE DOS SANTOS, matrícula Siape 1294016, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação SEI nº 2394/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo nº 19975.015098/2024-96. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 138/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). LUIZ REDIGOLO, matrícula Siape 0846192, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 2291/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.019568/2024-91. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARLENE SALES JANOTTI, matrícula Siape nº 063*5, inscrita sob o CPF nº 249..7-91, a se manifestar, em até 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das notificações constantes nos Ofícios SEI nº 49274/2025/MGI (49900950) que trata de revisão do benefício de pensão examinado pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 2083/2025-TCU-1ª Câmara, TC 021.202/2024-9 em andamento no Processo Administrativo nº19995.002869/2025-28, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 87/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. JOSEANE DA CO N C E I C AO PEREIRA matrícula Siape nº 0199, inscrita sob o CPF nº 921..*4-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através do OFÍCIO SEI Nº 161661/2024/MGI (46321869), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.042731/2024-19, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO EDITAL Nº 5, DE 2 DE MAIO DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: 1. Torna público que o pensionista abaixo identificado, aniversariantes do mês de outubro, não atendeu às convocações e notificações para realizar a comprovação de vida, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020. 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de abril de 2025. . .Nome .CPF .Matrícula .Tipo . .LUCINEI RODRIGUES ALEIXO DA SILVA .531.877.XXX-10 .03329453 .Beneficiário 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45 - SGP/SEDGG/ME ou mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Gestão de Pessoas, sito à Avenida Londres, 616, Prédio 4, 3º andar, sala 302 - Bonsucesso - RJ, portando a documentação estabelecida nos art. 4º e 6º da citada Instrução Normativa 3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, por meio do telefone (21) 3977-9814, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital. (Processo nº 33374.054139/2025-41) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 6, DE 7 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2025-65, torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem: a) 4 (quatro) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice- Procurador-Geral da República (32º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício), pela Corregedora-Geral do Ministério Público Federal (19º Ofício) e 1 (um) ofício de tutela coletiva de Subprocurador-Geral da República originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício); b) 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, em razão de licença capacitação do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva (7º Ofício). Devem ser observados os seguintes termos: As substituições dar-se-ão no período de 2 a 30 de junho de 2025, 29 (vinte e nove) dias, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de origem. As substituições serão presenciais e remotas, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades presenciais. As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem substituídos e a distribuição dos ofícios substituídos será no item "a" equivalente a 65% (setenta e cinco por cento) e no item "b" equivalente a 100% da distribuição regular a um ofício comum da Procuradoria-Geral da República. As respostas à convocação devem indicar os ofícios pretendidos e ser encaminhadas, acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes das unidades de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de produtividade, dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 12 de maio de 2025, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO