DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 13312.720658/2013-92 - Recorrente: PEDRO RAIMUNDO DE AZEVEDO DISTRIBUIDORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 2 - Processo nº: 10880.993382/2021-37 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 3 - Processo nº: 12448.724530/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL LTDA Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 4 - Processo nº: 13005.726599/2019-25 - Recorrente: SCAVASUL TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 5 - Processo nº: 10283.721434/2021-12 - Recorrentes: BALL DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 6 - Processo nº: 16004.720309/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 7 - Processo nº: 11075.720456/2011-01 - Recorrente: AMBAR SUL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11075.720813/2011-23 - Recorrente: AMBAR SUL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 9 - Processo nº: 15540.720087/2020-57 - Recorrente: EREVAN ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 10 - Processo nº: 10932.720103/2016-06 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 11 - Processo nº: 11020.915287/2009-07 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11020.900594/2010-19 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 13 - Processo nº: 15746.721092/2021-51 - Recorrentes: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 14 - Processo nº: 10380.739132/2021-94 - Recorrentes: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 15 - Processo nº: 11234.720076/2021-61 - Recorrentes: AUTO PARTS ALUMINIO DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 16 - Processo nº: 17459.720025/2023-42 - Recorrente: COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17459.720034/2022-52 - Recorrente: COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 18 - Processo nº: 15563.720001/2019-94 - Recorrente: NC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 19 - Processo nº: 10314.720337/2015-41 - Recorrentes: ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10314.721563/2015-40 - Recorrentes: ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 21 - Processo nº: 10073.720738/2011-58 - Recorrente: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11020.907605/2009-58 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 23 - Processo nº: 10660.720279/2012-73 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 24 - Processo nº: 12571.720107/2018-10 - Recorrente: PALLADIUM ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 25 - Processo nº: 15983.000054/2011-97 - Recorrente: CONSULT LEASING SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.737180/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 27 - Processo nº: 10880.722810/2012-58 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 17095.725541/2021-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 29 - Processo nº: 10880.729273/2023-20 - Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 30 - Processo nº: 10283.720074/2023-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 e 23/05/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 22/05/2025 e fim às 23h59min do dia 23/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10480.721594/2012-36 - Recorrente: CENTRO CONSULT EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.001041/2010-51 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 16327.721128/2012-18 - Recorrente: INDUSTRIAL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 16327.720182/2013-19 - Recorrente: PATACAO DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.001699/2010-62 - Recorrente: SANTANDER SECURITIES (BRASIL) CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 6 - Processo nº: 16327.720848/2013-39 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.720404/2013-01 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.723501/2016-07 - Recorrente: SETANA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 9 - Processo nº: 10932.720014/2016-51 - Recorrente: TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11075.721190/2011-14 - Recorrente: TRANSPORTADORA KAJEMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15504.732321/2013-04 - Recorrente: VP TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.901879/2014-21 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10855.900122/2015-95 .8 a 8 . .23 .10283.721051/2012-45 .24 a 24 DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1 - Processo nº: 13850.720112/2015-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13850.720178/2015-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. 3 - Processo nº: 13850.720207/2015-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. 4 - Processo nº: 13884.722012/2015-27 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 15956.720130/2019-69 - Recorrente: GOIS & SILVA HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 6 - Processo nº: 10882.720869/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 8 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL