DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050800028 28 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 9 - Processo nº: 10950.721195/2013-72 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.728126/2013-90 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 11 - Processo nº: 11274.720140/2022-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18088.720216/2018-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA 13 - Processo nº: 18088.720249/2018-15 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 14 - Processo nº: 11020.724836/2019-08 - Recorrente: GERAL TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 15 - Processo nº: 10972.720072/2016-17 - Recorrente: LATERZA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 16 - Processo nº: 17883.720014/2017-12 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17883.720015/2017-59 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 18 - Processo nº: 16004.720258/2017-82 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 19 - Processo nº: 10580.732934/2012-26 - Recorrente: CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 20 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: RUMO S.A e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 21 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 24 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 25 - Processo nº: 13819.724225/2019-09 - Recorrente: BARSOTTI SERVICOS DE PORTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 26 - Processo nº: 10166.724415/2016-17 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 27 - Processo nº: 15746.720411/2021-10 - Recorrente: STILLUS PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 28 - Processo nº: 16327.721120/2019-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO PAULISTA S.A. Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 29 - Processo nº: 16561.720112/2018-01 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/05/2025. Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo nº: 10665.721732/2011-38 - Recorrente: CONSTRUTORA SER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 2 - Processo nº: 10140.721588/2017-44 - Recorrente: CENTROSUL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 10480.002084/2003-75 - Recorrente: S/A FLUXO - COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION AL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10240.720381/2010-58 - Recorrente: COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 5 - Processo nº: 10120.728638/2016-71 - Recorrente: SUN FOODS AGROINDUSTRIAL CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.729363/2017-74 - Recorrente: SUN FOODS AGROINDUSTRIAL CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 10166.721874/2012-15 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.730048/2014-11 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 10920.721998/2011-12 - Recorrente: ANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/05/2025. Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .13896.901009/2013-77 .5 a 12 DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 1 - Processo nº: 10073.721334/2012-62 - Recorrente: ABDOUNI COMERCIO IMPORTCAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.727461/2012-56 - Recorrente: JS CIA. DA SOLDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: PER/DCOMP Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 3 - Processo nº: 13896.901005/2013-99 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.901009/2013-77 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 5 - Processo nº: 13896.901012/2013-91 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13896.901013/2013-35 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13896.901015/2013-24 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13896.901018/2013-68 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.901020/2013-37 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.901021/2013-81 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.901022/2013-26 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.901025/2013-60 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO OU DECLARAÇÃO Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 13 - Processo nº: 12898.002428/2009-65 - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12898.002429/2009-18 - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 15 - Processo nº: 16095.720160/2019-15 - Recorrente: LOCAMAIS SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11030.722314/2011-97 - Recorrente: PRADOZEM COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: PER/DCOMP Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 17 - Processo nº: 10880.661576/2012-85 - Recorrente: FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.917251/2009-52 - Recorrente: INTERTANK - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 19 - Processo nº: 10882.901499/2014-53 - Recorrente: HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL