DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .16682.721240/2022-73 .2 a 2 . .31 .12448.907751/2020-31 .32 a 32 . .35 .10680.902746/2014-13 .36 a 38 DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 16682.721240/2022-73 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.721237/2022-50 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.721276/2022-57 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 4 - Processo nº: 10314.721682/2015-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 5 - Processo nº: 10880.903941/2009-39 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16306.000025/2009-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 7 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 8 - Processo nº: 11080.738750/2020-83 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13370.721718/2020-29 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 10 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Embargante: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 11 - Processo nº: 15540.720360/2017-48 - Recorrente: UDBRAX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15540.720361/2017-92 - Recorrente: UDBRAX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 13 - Processo nº: 16682.720868/2022-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DU PONT DO BRASIL S A e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15540.720469/2014-32 - Recorrente: UNIDEAL ELETRO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 16 - Processo nº: 15521.000044/2010-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 17 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Recorrente: ATALAIA SERV. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 18 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 20 - Processo nº: 16682.720758/2020-28 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 21 - Processo nº: 10980.722390/2010-10 - Recorrente: MUNIR CALLUF e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 1 - Processo nº: 10283.720935/2023-35 - Recorrente: BONNA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.773209/2020-33 - Recorrente: CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 3 - Processo nº: 11516.721835/2018-41 - Recorrentes: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 4 - Processo nº: 17095.721682/2021-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUNER 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 5 - Processo nº: 10120.791166/2022-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMBU EMPREENDIMENTOS S.A. Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 6 - Processo nº: 15540.720295/2014-16 - Recorrente: PERIODICAL TIME SERVICO S TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 7 - Processo nº: 13896.722492/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER QUIMICA E NUTRIENTES LTDA 8 - Processo nº: 13896.722493/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER QUIMICA E NUTRIENTES LTDA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 9 - Processo nº: 13807.011846/00-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 10 - Processo nº: 15586.720326/2019-17 - Recorrente: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 11 - Processo nº: 15746.721554/2023-01 - Recorrente: OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 13 - Processo nº: 13886.000380/2006-18 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13886.000385/2006-32 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 15 - Processo nº: 10510.722321/2013-95 - Recorrente: ALLAN RODRIGO CALVACANTE MENDONCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 16 - Processo nº: 10480.721243/2017-30 - Recorrente: ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 17 - Processo nº: 12217.720177/2016-45 - Recorrente: MEDITERRANEO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE IMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 18 - Processo nº: 10660.722383/2015-45 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 19 - Processo nº: 10865.721572/2015-02 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19311.720335/2017-19 - Recorrente: MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 21 - Processo nº: 10920.720764/2020-49 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19985.723460/2017-58 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 23 - Processo nº: 13116.720548/2013-47 - Recorrentes: PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL