DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 27 - Processo nº: 10280.722281/2009-56 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 28 - Processo nº: 14094.720020/2018-41 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 17095.725928/2021-24 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 30 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16095.720023/2020-14 - Recorrentes: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18470.903761/2022-68 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 17227.721186/2022-04 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18470.903760/2022-13 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 35 - Processo nº: 11000.733333/2022-59 - Recorrente: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 36 - Processo nº: 16327.904315/2017-31 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 37 - Processo nº: 10280.720369/2021-20 - Recorrente: STECK DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 38 - Processo nº: 10880.941014/2010-51 - Recorrente: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10830.903160/2010-73 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10830.902326/2010-34 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11610.016030/2002-46 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 42 - Processo nº: 16327.721258/2012-42 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 43 - Processo nº: 16327.720934/2014-22 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 44 - Processo nº: 10783.910194/2009-93 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.910215/2010-94 - Recorrente: METALURGICA GERDAU SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16682.720792/2013-73 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16682.720952/2013-84 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12448.901010/2011-55 - Recorrente: M I SWACO DO BRASIL - COMERCIO, SERVICOS E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 50 - Processo nº: 15374.984023/2009-36 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 51 - Processo nº: 11831.000179/2003-90 - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13899.900221/2006-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HENKEL LTDA 53 - Processo nº: 13896.901281/2009-71 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 54 - Processo nº: 11831.003803/2003-19 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/05/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2025, relativa aos processos nº: 13819.904084/2010-60 (Paradigma), 13819.900490/2011-34, 13819.903210/2012-21 e 13819.904085/2010-12 (Repetitivos), Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo nº: 14098.000189/2010-93 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.730326/2018-09 - Recorrente: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.900933/2015-06 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.901870/2017-69 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 5 - Processo nº: 19515.721193/2012-14 - Recorrente: JAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.956475/2017-02 - Recorrente: RADAR PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.960377/2015-08 - Recorrente: RADAR PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 8 - Processo nº: 11040.721163/2011-31 - Recorrente: AGROPEWI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 9 - Processo nº: 10283.721007/2011-54 - Recorrente: PAVAO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10283.720974/2011-07 - Recorrente: PAVAO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 11 - Processo nº: 10825.720563/2018-13 - Recorrente: TID COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo nº: 13502.900179/2014-00 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 13 - Processo nº: 13896.903199/2015-29 - Recorrente: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13896.903742/2014-15 - Recorrente: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.903758/2011-77 - Recorrente: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.903759/2011-11 - Recorrente: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13896.904364/2014-89 - Recorrente: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .10880.677706/2009-04 .14 a 14 . .15 .10880.694379/2009-47 .16 a 19 . .20 .11080.913885/2012-24 .21 a 27 . .28 .10880.677698/2009-98 .29 a 29 . .30 .11080.911022/2009-17 .31 a 40 . .41 .12448.904588/2018-30 .42 a 43 . .44 .12448.904589/2018-84 .45 a 46 . .47 .19515.721523/2014-25 .48 a 48 DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 1 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e FAZENDA N AC I O N A L TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS 3 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROGAL BRASIL S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 4 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 16327.720804/2016-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL