DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 1 - Processo nº: 11516.722851/2014-27 - Recorrente: METROMIX ESTRUTURAS E EVENTOS- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.722089/2015-18 - Recorrente: SOARESCIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 3 - Processo nº: 11075.721722/2012-96 - Recorrente: COMERCIAL VALONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo nº: 16327.720413/2013-94 - Recorrente: INFINITY CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 2 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 10120.725377/2012-12 - Recorrente: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.723696/2017-55 - Recorrente: WG ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 7 - Processo nº: 16692.720033/2019-87 - Recorrente: 3K - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.720019/2019-40 - Recorrente: 3K - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 3 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 9 - Processo nº: 12448.721604/2012-65 - Recorrente: MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 10 - Processo nº: 10166.730851/2012-93 - Recorrente: BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11075.721855/2011-81 - Recorrente: COMERCIAL VALONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 12 - Processo nº: 10980.728098/2012-72 - Recorrente: TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 13 - Processo nº: 19515.720813/2011-17 - Recorrente: 614 TVP JOAO PESSOA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS TEMA 4 - PER/DCOMP Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 14 - Processo nº: 10880.942021/2012-31 - Recorrente: HTB PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 22/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia 22/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 1 - Processo nº: 10711.721941/2013-41 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.723017/2013-07 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10907.722226/2013-38 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11684.721071/2013-47 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11684.721072/2013-91 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.009056/2009-56 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10715.722275/2015-90 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10715.722375/2015-16 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10715.723056/2015-28 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10715.723874/2015-21 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10715.723995/2015-72 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10715.725299/2015-09 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10715.725449/2015-76 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10715.726008/2015-91 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10715.726779/2015-89 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10711.723563/2013-30 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10711.726598/2013-21 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11684.720297/2011-69 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11684.720713/2011-29 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12266.722479/2012-49 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12266.723425/2013-81 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12266.720646/2013-06 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15771.725066/2013-85 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 24 - Processo nº: 10215.720651/2013-81 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10711.720318/2015-32 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10907.722015/2013-03 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11128.007264/2009-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.007751/2009-83 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11128.720161/2015-98 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11128.720617/2013-58 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11128.720810/2013-99 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.721507/2015-75 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12266.720368/2015-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12266.720381/2015-08 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19732.720138/2013-15 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 36 - Processo nº: 10711.728668/2013-85 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10909.720058/2017-50 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11128.010054/2008-29 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10907.720853/2017-68 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11968.000208/2009-63 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10814.721037/2020-14 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10611.000760/2010-62 - Recorrente: GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 43 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Embargante: DECORLUX MATERIAL ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .16327.903137/2019-93 .2 a 4 . .5 .10320.900756/2013-14 .6 a 16 . .18 .10320.900769/2013-93 .19 a 28 . .40 .10630.000475/2003-94 .41 a 43 . .51 .16682.900323/2018-41 .52 a 56 . .57 .10166.903712/2014-57 .58 a 63 . .64 .10166.903717/2014-80 .65 a 68 . .71 .15871.720119/2018-58 .72 a 77