DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 10907.720597/2013-85 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10909.720860/2013-16 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10921.720152/2013-17 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.723143/2015-68 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12266.721573/2015-23 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12266.721875/2015-00 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12466.720509/2015-79 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12466.720510/2015-01 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.723536/2010-11 - Recorrente: INVESTLUZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 10 - Processo nº: 10711.723263/2014-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10711.727431/2014-68 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12266.720638/2014-32 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12266.723732/2014-43 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12266.723957/2014-08 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10073.900147/2014-13 - Recorrente: MASAFER INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10073.900148/2014-50 - Recorrente: MASAFER INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 17 - Processo nº: 10880.918619/2014-71 - Recorrente: NORTE SUL - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 16349.000085/2010-13 - Recorrente: NORTE SUL - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 16349.000087/2010-02 - Recorrente: NORTE SUL - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 10120.009300/2010-21 - Recorrente: SEBASTIAO VALENTIM FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 21 - Processo nº: 13227.900002/2014-00 - Recorrente: SIMONETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 22 - Processo nº: 10715.005779/2009-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10814.005627/2009-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.726417/2009-38 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17515.000455/2009-74 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 26 - Processo nº: 15983.720121/2015-17 - Recorrente: ULISSES ALVES DOMINGUES CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 27 - Processo nº: 10726.000206/2010-98 - Recorrente: CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 23/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia 23/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 12448.901491/2013-61 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.901493/2013-50 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.901494/2013-02 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.902241/2013-48 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.902242/2013-92 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.905959/2013-96 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.905960/2013-11 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.901492/2013-13 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12893.000336/2008-18 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12893.000078/2008-61 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19740.720246/2009-11 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 12 - Processo nº: 10907.000769/2009-14 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10907.001888/2010-28 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10921.000142/2010-19 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10921.000333/2009-47 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11011.001192/2010-49 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11836.000237/2010-64 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17515.000576/2009-16 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17515.000578/2009-13 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10715.001459/2011-99 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO- GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13656.721091/2011-19 - Recorrente: ROMARIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 3ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 12266.720908/2011-62 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11050.000729/2009-53 - Recorrente: COMISSARIA EICHENBERG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.001046/2011-97 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.721930/2011-41 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.721952/2011-10 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11684.720616/2011-36 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11613.000157/2010-23 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13502.720316/2010-92 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 9 - Processo nº: 11613.720104/2012-94 - Recorrente: BAHIASHIP AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12466.721873/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12689.000153/2010-24 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10909.004109/2010-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.721082/2019-28 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 23/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia 23/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.