DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050800063 63 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 4.923, DE 7 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002504/2019-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KONSTANTINOS MASIOS, de nacionalidade grega, filho de Antonio Masios e de Ioanna Angelogianni, nascido na República Helênica, em 23 de junho de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.925, DE 7 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 16ª Vara Federal Cível da SJDF, no âmbito do processo judicial nº 1023041- 22.2025.4.01.3400, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ROGFEL THOMPSON MARTINEZ - RNM G292928-W, natural de Cuba, nascido(a) em 7 de março de 1984, filho(a) Felix Jorge Thompson Brown e Elia Maura Martínez Fe r n a n d e z , residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0253994/2022) As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.926, DE 7 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AFONSO MIGUEL MACHADO - G290136-1, natural de Angola, nascido em 28 de agosto de 1996, filho de Machado Alvaro e de Maria Isabel Machado, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0535663/2024); ANTHONY EVANS CHIBIKE - G156163-0, natural da Nigéria, nascido em 30 de abril de 1987, filho de Anthony Weke e de Anthony Gift, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0571369/2024); CHRISTIAN BERNARD ALAIN VIENNE - V694875-H, natural de França Metropolitana, nascido em 11 de outubro de 1974, filho de Alain Vienne e de Marie Therese Timmerman, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0572421/2024); DEROLD DESROSIERS - G282335-S, natural do Haiti, nascido em 27 de setembro de 1988, filho de Genice Desrosiers e de Antoinette Milus, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0495978/2024); EMMANUEL NDUBUISI ANI - G339871-T, natural da Nigéria, nascido em 13 de fevereiro de 1978, filho de Okeke Ani e de Alice Ani, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0534869/2024); FADI NADER - F019687-Q, natural da Síria, nascido em 3 de maio de 1997, filho de Mahfoud Nader e de Thamar Azra, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0535301/2024); GISELLE BACHOUR - F192034-E, natural do Líbano, nascida em 7 de dezembro de 1988, filha de Gaby Bachour e de Maha Warrak, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0533197/2024); HUSSEIN JAWAD - F277408-G, natural do Líbano, nascido em 29 de novembro de 2003, filho de Wissam Jawad e de Marwa Ibrahim, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0533305/2024); JORGE RICARDO ALBERTO PUNDI - F016614-V, natural da Angola, nascido em 16 de julho de 2006, filho de Francisco Antonio Pundi e de Ilda Luvumbo Alberto residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0533594/2024); MAJD AL SAMMAN - F155366-Z, natural da Síria, nascido em 5 de julho de 2000, filho de Mohi Eddin e de Hanadi Kabash, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0535695/2024); MARIA GWENDOLINE KING BECKMAN - G392779-G, natural do Reino Unido, nascida em 25 de junho de 1985, filha de Alam George King e de Christine Sandra King, residente no estado do Pará (Processo 235881.0448164/2023); MARIE ANGE GUE MOMPEROUSSE - G271034-G, natural do Haiti, nascida em 15 de julho de 1995, filha de Madius Gue e de Camilia Raymon, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0466590/2024); MICHELINE GUERVIL - G315429-2, natural do Haiti, nascida em 7 de fevereiro de 1985, filha de Lecepte Guervil e de Marie Larose, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0535384/2024); MOHAMMED IBRAHIM MOHAMMAD BADER - F489214-0, natural do Estado da Palestina, nascido em 18 de agosto de 2003, filho de Ibrahim Mohammad Ibrahim Bader e de Randa Omar Mahamoud Almujaber, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0533956/2024); NICOLSON DUPLESSY - G397094-N, natural do Haiti, nascido em 29 de dezembro de 1997, filho de Nicolas Duplessy e de Marie Magala Meme, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0571208/2024); NINA ARTEMEVA - F979295-I, natural da Rússia, nascida em 26 de janeiro de 1992, filha de Konstantin Fingerut e de Vera Fingerut, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570603/2024); OLUWASEUN SERAH AJAYI - G155972-8, natural da Nigéria, nascida em 14 de setembro de 1985, filha de Solomon Obafemi Awolaja e de Adebisi Olanike Awolaja, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0535615/2024); OMAR KHAMIS - G418542-L, natural do Líbano, nascido em 5 de setembro de 1991, filho de Hussein Khamis e de Nahia Saleh, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570519/2024); RABAH GUENIFI - F530867-M, natural da Argélia, nascido em 22 de junho de 1995, filho de Saad Guenifi e de Nasrine Menasria, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0570715/2024); ROSA TUMBA KIXI - F814763-5, natural da Angola, nascida em 1 de outubro de 1982, filha de Antonio Kixi e de Maria Biobola, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0533924/2024); SADIN LEONCE - G214771-3, natural do Haiti, nascido em 1 de dezembro de 1988, filho de Normil Leonce e de Exina Petion, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0570885/2024); SERIGNE NDIAYE - G408648-B, natural do Senegal, nascido em 24 de abril de 1992, filho de Cheikh Ndiaye e de Fatou Tine, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570858/2024); SHADI SALKHO - G327681-D, natural da Síria, nascido em 4 de janeiro de 1982, filho de Mohammad Salkho e de Raghda Airoud, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0576110/2025); SOUVENIE EXAVIER MERILUS - G248508-H, natural do Haiti, nascida em 1 de maio de 1987, filha de Cemerzier Exavier e de Lucina Eugene, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0535193/2024); TILO WEIGANDT - F067027-B, natural da Alemanha, nascido em 14 de janeiro de 1991, filho de Falk Weigandt e de Carmen Weigandt, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0521589/2024); TOSIN AYODEJI AYODELE - V929233-G, natural da Nigéria, nascido(a) em 26 de setembro de 1990, filho(a) de Fola Oludare Ayodele e de Funke Mercy Ayodele, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0569940/2024); TREVOR JACKSON GOODPASTER LYONS - G064347-0, natural dos Estados Unidos, nascido em 23 de outubro de 1986, filho de John Stephen Lyons e de Cynthia Mae Goodpaster, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0575187/2024) e WESSAM ALHAMWI - F685542-P, natural da Síria, nascido em 9 de fevereiro de 2000, filho de Salah Alhamwi e de Nahla Abokora, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0534499/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.927, DE 7 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LUCIANA BUDIMAN - W636874-0, natural da Indonésia, nascida em 30 de novembro de 1952, filha de Tan Ie Bhoe e de Khouw Nona, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0535073/2024) e TONY BOEDIARTO WIDJAJA - W635769-2, natural de Indonésia, nascido em 22 de março de 1951, filho de Hardy Boediarto Widjaja e de Susanah Natjaja, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0535088/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.928, DE 7 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ADAM MOHAMMAD - B099806-S, natural da Síria, nascido em 2 de setembro de 2022, filho de Siraj Salman Mohammad e de Doaa Hendi, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0535816/2024); ILARION SUKHORUKOV - B184734-E, natural da Rússia, nascido em 11 de abril de 2021, filho de Roman Sokhorukov e de Ekaterina Sukhorukova, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570643/2024); JASMIN SONIA MAMANI ROMERO - V805109-J, natural da Bolívia, nascida em 3 de setembro de 2008, filha de Alex Orlando Mamani Vargas e de Elizabeth Sonia Romero Calle, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0570825/2024); KABIR AHMAD DASTAGIRZADA - F548542-4, natural do Afeganistão, nascido em 22 de agosto de 2014, filho de Habib Ahmad Dastagirzada e de Soma Azami, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0571324/2024); MIRON SUKHORUKOV - B184724-H, natural da Rússia, nascido em 13 de setembro de 2016, filho de Roman Sukhorukov e de Ekaterina Sukhorukova, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570692/2024); PEDRO NSINGUI MIEZI LEMBA - B023727-M, natural da Angola, nascido em 13 de setembro de 2015, filho de Pedro Lemba e de Rebeca Helena Miezi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0574786/2024); SERAFIM SUKHORUKOV - B184715-I, natural da Rússia, nascido em 15 de janeiro de 2018, filho de Roman Sukhorukov e de Ekaterina Sukhorukova, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570706/2024); TREVOR JACKSON GOODPASTER LYONS - G064347-0, natural de Estados Unidos, nascido em 23 de outubro de 1986, filho de John Stephen Lyons e filho de Cynthia Mae Goodpaster, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0575187/2024) e VICTOR PEDRO MIEZI LEMBA - B023731-V, natural da Angola, nascido em 30 de janeiro de 2021, filho de Pedro Lemba e de Rebeca Helena Miezi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0574749/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2025 Código: 710.163 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600533/2025. Interessado: SANDRO FELIX. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 704.511 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596016/2025. Interessada: AMIRA MOHAMED IBRAHIM MOHAMED HASHEM MOHAMED AMIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 704.509 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596014/2025. Interessado: FESAL SHEHATA MOHAMED MOSTAFA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.885 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595486/2025. Interessado: SERGIO FERNANDO CURCIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º