DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV e Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.260 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0594997/2025. Interessado: DELSO ANTONIO VILANCULO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; dos Arts. 221, "caput", e 237, I, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5, art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 702.425 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594172/2025. Interessado: Beurd Severin. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 702.331 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0594103/2025. Interessado: ANGIE LISBETH BRACHO NAVARRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 702.025 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0593860/2025. Interessado: PAOLA ALEXANDRA VIVAS GAMBOA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 701.797 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593680/2025. Interessado: SHAN HUI CHIU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017 tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56, dos itens 4, 5, 8 do Anexo II da Portaria 623/2020 Código: 701.574 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0593473/2025. Interessado: JULBENS BAZIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 701.054 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593060/2025. Interessado: SINVOYUS TELASSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 700.893 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592945/2025. Interessado: LEANDRO LEITE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 700.256 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0592426/2025. Interessado: JERVENSON ARISTIDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos contantes dos itens 8, 10, 11, 12 e 14, Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 700.218 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0592388/2025. Interessado: NORMA AZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2º e 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens, itens 4, 5 e 6, dos Arts. 5º e item 13, 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.999 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0592169/2025. Interessado: MILICCENT DE LA TRINIDAD GARCIA DE CESARES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 e 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos contantes dos itens 6, 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.055 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591411/2025. Interessado: JOSE ALEJANDRO SOLER CASTELLBLANCH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017 tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 697.901 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0590474/2025. Interessado: FABIAN DIAZ LISBOA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 234 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 6, do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 696.684 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0589409/2025. Interessado: DOLORES MARIA TIANO JOAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 696.273 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0589079/2025. Interessado: JOSE TOSTE DO COUTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 454.723 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0401408/2023. Interessado: ZUBAIR UL HASSAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5, do Art 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 696.128 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588962/2025. Interessado: MANUEL VICENTE BOADA VICENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 694.749 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0587855/2025. Interessado: NABIL BRYAN AL MOSBER ROMERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.563 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587670/2025. Interessado: HAZIEL SIXTO BADEN SANCHEZ HERMOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 693.743 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586974/2025. Interessado: ALEXANDRO MARTIN VALMACEDA TOME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020.