DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 613.373 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0525986/2024. Interessado: SARAH IVIS BERITAN TURRUELLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 612.899 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0525586/2024. Interessado: JULIO IOMBA NTAFU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 9, anexo l da Portaria 623/2020. Código: 612.617 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0525349/2024. Interessado: ERIKA ELISA IGLESIAS SUPELANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 611.312 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524357/2024. Interessado: ABDELILAH ERRAZZAOUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 611.191 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524273/2024. Interessado: NURY NELLY ABURDENE EID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 610.977 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524087/2024 Interessado: ABHUDAY PRATAP SINGH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017. Código: 610.692 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523804/2024. Interessado: CANES DIMANCHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 610.413 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523598/2024 Interessado: KATHERIN CADENA CARRER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 610.216 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523438/2024. Interessado: ROBERTO MINETTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 609.942 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523228/2024. Interessado: ROGER GUILLERMO DOMINGUEZ VERASTEGUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 609.649 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523030/2024. Interessado: ELIS MINA SERAYA BORDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 609.58 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522955/2024. Interessado: JOANINHA GAMA CASTRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5, 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 608.894 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0522462/2024. Interessado: TEIXEIRA SEBASTIAO JOAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Artigo 70 Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 Parágrafo Único, Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 608.655 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522302/2024. Interessado: ROLCES FORTUNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado descumpriu o prazo de residência por prazo indeterminado no país. Código: 608.520 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522167/2024. Interessado: ABIDJANIE SAINT LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 608.472 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024. Interessado: GERLINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 606.643 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0520458/2024. Interessado: SHIH CHI SHIH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal; a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado; foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 606.640 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0520455/2024. Interessado: DENISE CATARINA DIAS MANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 606.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0520425/2024. Interessado: OCTAVIO ESQUIVEL GARROTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 606.432 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0520265/2024. Interessado: ANA LETICIA YEGROS CUEVAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.