DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 606.028 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0519932/2024. Interessado: SEBASTIAN JHOEL SARAVIA ORTEGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Item 2 do anexo IV da Portaria 623/2020; Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 606.022 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519926/2024. Interessado: FILIPE MANUEL GOUVEIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 603.296 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0517799/2024. Interessado: LILIA SANTANA HUF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Artigo 70 Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 Parágrafo Único e 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3, do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 602.483 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0517100/2024. Interessado: GABRIELA MANUEL DA COSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso V, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 601.884 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0516643/2024. Interessado: Sebastian Batista. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 13 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 601.853 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0516626/2024. Interessado: NOEMIA TANGO CARLOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 601.285 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0516199/2024. Interessado: IDSON JULME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 601.142 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0516080/2024 Interessado: JONIEL FERNANDEZ RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017. Código: 600.802 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515833/2024. Interessado: YOLIMAR DEL VALLE SIMAN CONTRERAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso II , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 599.637 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0514883/2024. Interessado: DIONISIO DA COSTA ELIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Item 4, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020; item 9, anexo I da Portaria nº 623/2020, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 598.801 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514290/2024. Interessado: JULIO CESAR MARTOS SALCEDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso III, e 234 incisos III, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 597.756 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513467/2024. Interessado: SAMUEL KELECHI ONYEKA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020. Código: 597.581 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0513293/2024. Interessado: OMAR ALBERTO ROLDAN GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 11 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 595.986 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0512013/2024. Interessado: JHOVANA QUENALLATA PACOSILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 592.594 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0509433/2024. Interessado: MANAL ALJARMKANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11, 12 e 14 e Art 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 592.310 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509216/2024. Interessado: SEHER SERTTURK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 591.092 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0508301/2024. Interessada: MARIA DEL ROSARIO CARRERAS SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 5, 6, 8 e 9 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 590.937 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0508213/2024. Interessado: MICHELET FORTUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 590.183 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0507619/2024. Interessado: MOUSSA LO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 589.905 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0507422/2024. Interessado: BORIS MICHEL MARLIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56, Anexo II, itens 4, 5, 6, 8, 9 da Portaria 623/2020. Código: 589.184 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0506924/2024. Interessado: ROBERTO GUERRA QUINTANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 5, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.