DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nacional 05 122 500.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.423.387 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 3.423.387 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 3.423.387 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 3.423.387 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 102.013.945 .Operações Especiais 0910 0007 Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) 28 846 274.118 0910 0007 0002 Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - Exterior 28 846 274.118 F 3-ODC 1 80 0 1000 274.118 0910 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 28 846 875 0910 00B7 0002 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Exterior 28 846 875 F 3-ODC 1 80 0 1000 875 0910 00W6 Contribuição à Convenção para a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens - CMS (MMA) 28 846 649.520 0910 00W6 0002 Contribuição à Convenção para a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens - CMS (MMA) - Exterior 28 846 649.520 F 3-ODC 1 80 0 1000 649.520 0910 0128 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) 28 846 10.284.036 0910 0128 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior 28 846 10.284.036 F 3-ODC 1 80 0 1000 10.284.036 0910 0221 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) 28 846 36.382.339 0910 0221 0002 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior 28 846 36.382.339 F 3-ODC 1 80 0 1000 36.382.339 0910 0287 Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) 28 846 1.361.273 0910 0287 0002 Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) - Exterior 28 846 1.361.273 F 3-ODC 1 80 0 1000 1.361.273 0910 0867 Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) 28 846 1.744.275 0910 0867 0002 Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) - Exterior 28 846 1.744.275 F 3-ODC 1 80 0 1000 1.744.275 0910 0869 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) 28 846 24.256.097 0910 0869 0002 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Exterior 28 846 24.256.097 F 3-ODC 1 80 0 1000 24.256.097 0910 0873 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) 28 846 22.724.818 0910 0873 0002 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Exterior 28 846 22.724.818 F 3-ODC 1 80 0 1000 22.724.818 0910 0B75 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) 28 846 4.036.594 0910 0B75 0002 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Exterior 28 846 4.036.594 F 3-ODC 1 80 0 1000 4.036.594 0910 0C37 Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) 28 846 300.000 0910 0C37 0002 Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - Exterior 28 846 300.000 . . . .F .3- ODC .1 .80 .0 .1000 300.000 .TOTAL - FISCAL 105.437.332 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 105.437.332 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE PORTARIA Nº 16.911/SAR, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.038810/2025-30, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CST relacionados no Anexo, emitidos nas datas respectivamente indicadas. Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 16.907/SIA, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.034414/2025-33, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do aeródromo de uso público abaixo, com as seguintes características: I - denominação: Professor Eribelto Manoel Reino; II - código identificador de aeródromo (CIAD): SP0006; III - município (UF): São José do Rio Preto/SP; e IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20º 49' 02"S / 049º 24' 25"W. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está condicionada ao atendimento das normas da Anac, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da Anac na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9.963/SIA, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, Seção 1, página 87. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA