DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050800097 97 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 .26 .JOAO PESSOA/PB-PALMARES/PE .27 .MACEIO/AL-BELO HORIZONTE/MG .28 .MACEIO/AL-CORONEL FABRICIANO/MG .29 .MACEIO/AL-GOVERNADOR VALADARES/MG .30 .M AC E I O / A L - I P AT I N G A / M G .31 .M AC E I O / A L - I T AO B I M / M G .32 .M AC E I O / A L - J EQ U I E / BA .33 .MACEIO/AL-JOAO PESSOA/PB .34 .M AC E I O / A L - N AT A L / R N .35 .MACEIO/AL-SAO PAULO/SP .36 .MACEIO/AL-TEOFILO OTONI/MG .37 .MACEIO/AL-VITORIA DA CONQUISTA/BA .38 .NATAL/RN-ARACA JU/SE .39 .NATAL/RN-SAO PAULO/SP .40 .POCOES/BA-SAO PAULO/SP .41 .RECIFE/PE-SAO PAULO/SP .42 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SAO PAULO/SP .43 .TEOFILO OTONI/MG-ARACAJU/SE .44 .TEOFILO OTONI/MG-JOAO PESSOA/PB .45 .TEOFILO OTONI/MG-NATAL/RN .46 .TEOFILO OTONI/MG-RECIFE/PE .47 .TEOFILO OTONI/MG-SAO PAULO/SP .48 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-ARACAJU/SE .49 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BELO HORIZONTE/MG .50 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CORONEL FABRICIANO/MG .51 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-IPATINGA/MG .52 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-RECIFE/PE .53 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP . .54 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-SAO PAULO/SP DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ALSP0015140 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.076, de 15 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.168549/2024-13, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ALSP0015140, linha MACEIO/AL - SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 25 a 35, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.076, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 144, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .BELO HORIZONTE/MG-SAO PAULO/SP . .2 .ESPLANADA/BA-SAO PAULO/SP . .3 .ESTANCIA/SE-SAO PAULO/SP . .4 .FEIRA DE SANTANA/BA-BELO HORIZONTE/MG . .5 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO PAULO/SP . .6 .JEQUIE/BA-BELO HORIZONTE/MG . .7 .JEQUIE/BA-SAO PAULO/SP . .8 .MACEIO/AL-BELO HORIZONTE/MG . .9 .MACEIO/AL-CORONEL FABRICIANO/MG . .10 .MACEIO/AL-GOVERNADOR VALADARES/MG . .11 .M AC E I O / A L - I P AT I N G A / M G . .12 .M AC E I O / A L - I T AO B I M / M G . .13 .M AC E I O / A L - J EQ U I E / BA . .14 .MACEIO/AL-SAO PAULO/SP . .15 .MACEIO/AL-TEOFILO OTONI/MG . .16 .MACEIO/AL-VITORIA DA CONQUISTA/BA . .17 .POCOES/BA-SAO PAULO/SP . .18 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-SAO PAULO/SP . .19 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SAO PAULO/SP . .20 .TEOFILO OTONI/MG-SAO PAULO/SP . .21 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BELO HORIZONTE/MG . .22 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CORONEL FABRICIANO/MG . .23 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-IPATINGA/MG . .24 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP . .25 .ALAGOINHAS/BA-BELO HORIZONTE/MG . .26 .ALAGOINHAS/BA-SAO PAULO/SP . .27 .BELO HORIZONTE/MG-ARACAJU/SE . .28 .CORONEL FABRICIANO/MG-ARACAJU/SE . .29 .GOVERNADOR VALADARES/MG-ARACAJU/SE . .30 .IPATINGA/MG-ARACA JU/SE . .31 .ITAOBIM/MG-ARACA JU/SE . .32 .JEQUIE/BA-ARACA JU/SE . .33 .ARACAJU/SE-SAO PAULO/SP . .34 .TEOFILO OTONI/MG-ARACAJU/SE . .35 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-ARACAJU/SE DECISÃO SUPAS Nº 558, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006079 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 904, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o mercado objeto do pleito de implantação de seção é autorizado à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.166531/2024-87, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001- 09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006079, linha SALVADO R / BA - V I L A VELHA/ES, com a implantação da seção indicada no item 19, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 904, de 02 de outubro de 2024, publicada no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 156, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ITABUNA/BA-VILA VELHA/ES . .2 .I T A B U N A / BA - V I T O R I A / ES . .3 .S A LV A D O R / BA - L I N H A R ES / ES . .4 .SALVADOR/BA-SAO MATEUS/ES . .5 .SALVADOR/BA-VILA VELHA/ES . .6 .S A LV A D O R / BA - V I T O R I A / ES . .7 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-VILA VELHA/ES . .8 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-VITORIA/ES . .9 .S A LV A D O R / BA - S E R R A / ES . .10 .I T A B U N A / BA - S E R R A / ES . .11 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-SERRA/ES . .12 .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-SAO MATEUS/ES . .13 .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-LINHARES/ES . .14 .SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-VITORIA/ES . .15 .CRUZ DAS ALMAS/BA-VITORIA/ES . .16 .UBAITABA/BA-SAO MATEUS/ES . .17 .U BA I T A BA / BA - L I N H A R ES / ES . .18 .U BA I T A BA / BA - V I T O R I A / ES . .19 .M U C U R I / BA - V I T O R I A / ES DECISÃO SUPAS Nº 559, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.022060/2025-37, decide: Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais GO/GOIÂNIA - PR/CURITIBA , prefixo nº GOPR0064075, e MG/UBERLÂNDIA - PR/CURITIBA, prefixo nº MGPR0064100, no trecho de UBERLÂNIDA/MG para CURITIBA/PR. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 560, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.017342/2025- 12, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais COLATINA/ES - PORTO VELHO/RO, prefixo nº ESRO0015191, e JUIZ DE FORA/MG - CUIABA/MT, prefixo nº MGMT0015161, no trecho de BELO HORIZONTE/MG para CUIABA/MT. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 561, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, CONSIDERANDO que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR são autorizados à requerente; e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.017825/2025-17, decide: Art. 1º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº BASE0006157 à VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha SALVADOR/BA-ARACAJU/SE, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão. Art. 2º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado. Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR. Art. 3º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária. Art. 4º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Art. 5º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.