DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900109 109 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 quatro rodas; 07 (sete) roçadeiras agrícolas hidráulicas com transmissão direta, central e lateral; 01 (uma) carreta tanque agrícola em chapa metálica, com capacidade para 6.000 (seis mil) litros, sobre dois eixos e quatro rodas; 03 (três) máquinas colhedora/ensiladeira de forragens com eixo cardam para acionamento tratorizado, com capacidade de produção de 20 a 30 toneladas; e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 262.452,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000817/2025-41 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0157.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Agropastoril e Desportiva do Distrito de Abóbora - ACADA, CNPJ: 00.799.661/0001-29, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de Máquina e implementos agrícolas, sendo: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Mahindra 6075; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28"; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20"; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral; e 01 (um) sulcador leve de três linhas; Doação de 02 (dois) Kits com equipamentos de Corte e Costura, contendo: 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial overlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial galoneira; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial interlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial reta; 10 (dez) mini máquinas elétricas de costura tipo doméstica; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo semi-industrial zigue-zague; e 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial pespontadeira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 235.214,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002362/2024-18 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0158.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Timbó, CNPJ: 07.783.835/0001-04, estabelecida no município de Sítio do Quinto/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, tração 4x4, marca/modelo Mahindra 6075; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20"; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; 01 (uma) carreta tanque agrícola em chapa metálica, com capacidade para 6.000 (seis mil) litros, sobre dois eixos e quatro rodas; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28"; 01 (um) sulcador leve de três linhas; 01 (uma) máquina trituradora elétrica, com motor traseiro com 3 hp de potência; e 01 (uma) plantadeira de grãos/adubadeira 4 linhas, plantio direto e convencional. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 253.607,28. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000935/2025-50 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0160.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Pequenos Agricultores Familiar do J. Machado, CNPJ: 29.224.712/0001-76, estabelecida no município de Acajutiba/BA. OBJETO: Doação de 24 (vinte e quatro) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 26.813,52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000978/2025-35 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0161.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Candeal, CNPJ: 13.607.635/0001-01, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca Liugong, modelo referência CLG766A, com potência líquida de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 301.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001896/2024-27 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0743.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-36 de Jaguaripe, CNPJ: 01.860.802/0001-34, estabelecida no município de Jaguaripe/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) caminhonete pequena utilitária com carroceria baú, marca/modelo: Fiat Nova Fiorino Endurance 1.4, combustível Flex, potência 86 CV, lotação 2 passageiros, cor branca, ano fabricação/modelo: 2024/2024. VALOR DO BEM: R$ 109.000,00. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2024. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 8.0013.00/2025 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA., CNPJ/MF nº 07.737.378/0001-11 - PROCESSO nº.: 59580.000253/2025- 17-e. OBJETO: contratação de serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na Região Leste Maranhense, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90017/2024-8ª/SR. Conforme autorizado pela Resolução nº 452 da Diretoria Executiva da CODEVASF, datada em 17 de abril de 2025. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Antonio De Oliveira Monteiro, Representante legal. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000175/2025-55-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0128.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de ANÁPOLIS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Pá Carregadeira, tombamento 351.125-7, avaliada em R$284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000382/2025-18-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0142.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de BALIZA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE, tombamento 384.671-9, avaliada em R$507.000,00 (quinhentos e sete mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000188/2025-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0035.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o ASSOC DOS AGRIC DA PERIMETRAL NORTE E ESTR DE FER DO AP, inscrita(o) sob o CNPJ nº 34.863.464/0001-43. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento: 383.299-0, avaliados em R$ 22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000231/2025-42-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0042.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.394.577/0001-25. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO 4 (quatro) Van - MICRO ONIBUS MOTOR DIESEL POT.160CV, 1 + 15 LUGARES, Tombamento(s): 382.864-5, 382.865-2, 382.866-9, 382.867-6, Placa(s): TGO1H34, TGO1H51, TGO1J40, TGO1J41, avaliados em R$ 1.114.000,00 (um milhão, cento e quatorze mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14.0002.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Processo nº 59511.000042/2024-17. OBJETO: Repactuação do valor global do contrato de R$ 276.001,44 (duzentos e setenta e seis mil e um reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 291.512,64 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), referente à cobertura dos meses de março a julho/2025, em virtude da aprovação da convenção coletiva de trabalho da categoria relativa ao ano de 2025. A data do encerramento contratual é 31/07/2025. Não necessitará de reforço de empenho. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 040, do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 28 de abril de 2025. DATA DE ASSINATURA: 8 de maio de 2025. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Paulo Cesar Baltazar Viana Filho - Representante Legal. Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025/MJSP/MTUR. Processo Administrativo nº 08012.001874/2024-32. Partes: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o MINISTÉRIO DO TURISMO. Objeto: Viabilizar a conjugação de esforços entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério do Turismo (MTur), no intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à melhoria das relações de consumo no setor de turismo. Data de assinatura: 7 de maio de 2025. Vigência: 60 (sessenta) meses contado da sua assinatura. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e CELSO SABINO DE OLIVEIRA, Ministro de Estado do Turismo. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08004001207202459. , publicada no D.O.U de 25/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço comum de engenharia de manutenção de pisos e revestimentos com fornecimento de material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO QUEIROZ Pregoeira (SIDEC - 08/05/2025) 200005-00001-2025NE800001 COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS AV I S O Em atendimento ao art. 32 da Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, segue a relação dos alunos aprovados no VIII Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP), ministrado pela Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (DIREN- ANP/PF) no período de 28 de abril a 2 de maio de 2025, em Belém/PA, correspondente à 24ª Edição no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos): . .NOME .CPF . .1 .ADRIANO ALVES DE ALENCAR .xxx.509.434-xx . .2 .ALAFAN JEFERSON DA COSTA LIMA .xxx.318.932-xx . .3 .ALEXANDRE CÂNDIDO .xxx.297.718-xx . .4 .ALEXANDRE GENEROZO PATARO .xxx.003.138-xx . .5 .AMANDA GOMES RIBEIRO .xxx.372.617-xx