DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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("Claro"), General Motors do Brasil Ltda ("GM"), IPLF Holding S.A ("Suzano"), Kimberly-Clark Brasil Industria e Comercio de - Produtos de Higiene Ltda. ("Kimberly-Clark"), Klabin S.A. ("Klabin"), Natura Cosméticos S.A. ("Natura"), Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda. "("Pirelli"), Sanofi Aventis Comercial e Logística Ltda., Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda., SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A, Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. ("Syngenta"), Vale S.A. ("Vale"), Votorantim Cimentos S.A. ("Votorantim Cimentos"), Votorantim Industrial S/A ("Votorantim Industrial"), que se encontram em local local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.001198/2024-49 (Autos Restritos nº 08700.001200/2024-80), destinado a apurar supostas condutas anticompetitivas consistentes em trocas de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes, conduta passível de enquadramento nos artigos 20, I a IV, e 21, I, II, III e X, da Lei nº 8.884/94, bem como art. 36, incisos I a IV c/c seu § 3º, inciso I, alíneas "a", "b" e "c" e incisos II e VIII da Lei nº 12.529/2011, na forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011. Os Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 20 (vinte) dias, contados a partir da última publicação em jornal de grande circulação nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. As demais intimações serão realizadas por publicação no D.O.U. Afixe-se e publique-se nos termos da lei. FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE Superintendente-Geral substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 440001 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02000.004080/2020-50. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração do contrato nº 13/2021, celebrado com a empresa g&e serviços terceirizados ltda, para adequá-lo à lei geral de proteção de dados pessoais - lgpd, lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com fundamento no artigo 65, inciso ii da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 08/05/2025 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.119.296,00. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°15/2025-MMA PROCESSO: 02000.001446/2024-62. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Nº 15/2025. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, CNPJ nº 37.115.375/0002-98 e a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40. OBJETO: A realização de ações conjuntas que subsidiem o IBGE na elaboração de estudos e no desenvolvimento de metodologias adequadas para a ampliação da visibilidade estatística e geográfica dos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais nas pesquisas e mapeamentos censitários compartilhando dados, cadastros, informações e ações para subsidiar as etapas de planejamento e de coleta dos censos e para o fomento do uso das informações produzidas pelo IBGE. VALOR TOTAL: Não haverá repasse de recursos. VIGÊNCIA: Duração de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025. SIGNATÁRIOS: Edel Nazaré Santiago de Moraes - Secretária da Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável e Marcio Pochmann - Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL DE CITAÇÃO O(a)s Presidentes das Comissões de Sindicância Disciplinar de Servidores Temporários, designados por ato do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas prerrogativas legais e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 26, §4º da Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, CITAM, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido o (1) Sr. PAONGE KAYAPÓ, CPF 064..-78, o (2) Sr. FAGNER DOS SANTOS, CPF 978. .- 72, o (3) Sr. RAIMUNDO DE ASSIS COUTINHO MACEDO, CPF 209..- 72, o (4) Sr. KASSIO FREITAS DE ABREU, CPF 014..- 09, o (5) Sr. WARLEN RIBEIRO DA SILVA, CPF 557..- 00, o (6) Sr. MARQUES OLIVEIRA DA ROCHA, CPF 949. .- 34 o (7) Sr. ADAILSON DA ROCHA GOMES CPF 950..- 04, o (08) Sr. ELIELSON DA SILVA FURTADO, CPF 833..-34, e o (09) ALZENI DE OLIVEIRA VILHENA, CPF 898..-04, intimando-os a apreeentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa escrita nos autos dos respectivos processos de sindicância disciplinar nº (01) 02001.031832/2024-79; (02) 02001.021485/2024-76; (03) 02001.021454/2024-15; (04) 02001.021448/2024-68; (05) 02001.021471/2024-52; (06) 02001.021477/2024-20; (07) 02001.021541/2024-72; (08) 02001.021496/2024-56; (09) 02001.021529/2024-68, via e-mail, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Na impossibilidade pode-se protocolar documento na Corregedoria, situada no SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste órgão. GILBERTO RICARDI Corregedor-Chefe EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2025-MMA ENTRE O MMA E AESBE ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, CNPJ nº 26.990.358-0001/00. OBJETO: Formulação e implementação de políticas públicas ambientais e de saneamento básico, a ser executado em todo o território nacional. Processo n.º 02000.000324/2025-30. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses a partir da assinatura (25/12/2026). SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CPF nº .795.248-* e o Sr.º Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento-AESBE, CPF nº .300.853-. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL NONOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 - SUPES-MG/DIFIS-MG Processo nº 02015.001752/2025-11 O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008. . .Interessado .CPF/CNPJ Nº .Processo .Termos Administrativos .Data da Apreensão .Bens apreendidos .Bens Destruídos/Inutilizados .Localidade (Município/ UF) .Coordenadas Geográficas .Motivo da Apreensão e Destruição . - 02 (duas) Balsa de garimpo; Margem do Rio das Velhas Latitude:20° 3' 21.54" S . .TA:PRF14WTZ 01 (uma) Bombas de Sucção Rio Acima - MG Longitude: 43° 48' 56.36" W . Desconhecido - 02015.001752/2025-11 29/04/2025 02 (duas) Balsa de garimpo; 03 (três) motores de garimpo das marcas B 15.0, Toyama e Qawaashima Bens adaptados para a prática do garimpo ilegal de ouro . 01 (uma) Bombas de Sucção . 03 (três) motores de garimpo das marcas B 15.0, Toyama e Qawaashima . . . . .TD/I: I5XE9X1C . . . . . . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02018.001584/2025-33. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL tem por objeto a doação de bem móvel considerado irrecuperável, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 07/05/2025. DOADOR: ALEX LACERDA DE SOUZA - Superintendente do Ibama no Estado do Pará. DONATÁRIO: MARIA ELCI SOARES GIMENES - Presidente do Centro Social GIELADE. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02020.000576/2021-05 ; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Senhora Thays Paiva de Almendra Freitas Pires, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 682, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2023, Edição 120, Seção 2, Página 72, portadora da Matrícula Funcional n° 527*, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado VAGNO SARAIVA PIRES ME, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ 03.443.586/0001-57 com sede na Rua Emídio Martins Moreira, Nº 400, Centro, Landri Sales/PI, neste ato, representado por Marcelo Duarte da Silva, OAB/PI nº 16358, com procuração concedendo poderes para firmar compromisso (Procuração Sei nº 17074185). OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental