DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 7 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º e do art. 33, § 1º, ambos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, o autuado abaixo discriminado, que não foi localizado no endereço constante no cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, da Decisão de 1ª instância proferida no processo abaixo relacionado, instaurado com base em Auto(s) de Infração Sanitária, da qual cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias conforme Resolução da Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA n. 205/05, publicada no DOU de 15/07/05. Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser solicitadas exclusivamente pelos Canais de Atendimento da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt- br/canais_atendimento), como o formulário eletrônico do Fale Conosco. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GERÊNCIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 6 DE MAIO DE 2025 Nº Processo: 25351.819205/2024-98. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Fornecedor: POSTAL TRANSPORTADORA DE CARGAS URGENTES LTDA, CNPJ 04.984.295/0001-39. Objeto: Notificação para que a sociedade empresária notificada tome ciência de que a GGGAF aplicou à POSTAL TRANSPORTADORA DE CARGAS URGENTES LTDA, CNPJ 04.984.295/0001-39, pela conduta de não entregar a garantia contratual, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei 8.666/93, a sanção de ADVERTÊNCIA, por meio do Parecer 32/2025/SEI/GECOP/GGGAF/ANVISA (documento SEI! 3551466). Nesses termos, fica ainda a sociedade empresária intimada para, caso queira, interpor Recurso Hierárquico no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial desta notificação, considerando que a mesma encontra-se atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999. WILLANS NUNES DOS SANTOS Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 351/25. Pregão Eletrônico nº 142/25. Data da Homologação: 29/04/2025. Objeto: Aquisição de material médico hospitalar (AGULHAS, CATETERES, DILATADORES E OUTROS). Valor total: R$ 511.683,12 (quinhentos e onze mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 92.666.817/0001- 11 SAAVEDRA REPRESENTACOES LTDA., 89.982.037/0001-76 MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES., 47.211.350/0001-60 GLITTERS PRODUTOS MÉDICOS LTDA ., 27.548.227/0002-03 CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA., 10.807.173/0001-70 MEDP OA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., 07.108.742/0001-84 LIFECOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 01.578.276/0001-14 ASLI COMERCIAL LTDA., 01.513.946/0001-14 BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. Processo nº 458/25. Pregão Eletrônico nº 196/25. Data da Homologação: 30/04/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS. Valor total: R$ 465.582,60 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 34.707.920/0001-66 ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. Processo nº 222/25. Pregão Eletrônico nº 082/25. Data da Homologação: 30/04/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE NUTRIÇÃO PARENTERAL. Valor total: R$ 3.753.143,76 (três milhões, setecentos e cinquenta e três mil, cento e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 16.733.299/0001-23 LIFE LABORATORIO DE INSUMOS FARMACEUTICOS. Processo nº 296/25. Pregão Eletrônico nº 118/25. Data da Homologação: 23/04/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE CONFECÇÃO E COSTURA (CAMISETAS). Valor total: R$ 34.176,00 (trinta e quatro mil, cento e setenta e seis reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 23.897.569/0001-05 23.897.569 DANILO LOPES GABRIEL. Processo nº 154/25. Pregão Eletrônico nº 49/25. Data da Homologação: 22/04/2025. Objeto: Aquisição de material médico hospitalar (CANULAS E CIRCUITOS COMPATÍVEIS C/ APARELHO PRECISION FLOW VAPOTHERM). Valor total: R$ 2.171.733,24 (dois milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 35.820.448/0063-39 WHITE MARTINS GASES IND. LTDA. Processo nº 413/25. Pregão Eletrônico nº 172/25. Data da Homologação: 29/04/2025. Objeto: Aquisição de material médico hospitalar (Diversos). Valor total: R$ 211.821,68 (duzentos e onze mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 94.516.671/0001-53 CIRURGICA STA .CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSP., 54.134.185/0001-56 AMARALMED COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA., 37.882.886/0001-54 VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA ., 19.848.316/0001-66 BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSP. Processo nº 357/25. Pregão Eletrônico nº 143/25. Data da Homologação: 28/04/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAS - ELETRODOS - CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 159.596,64 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 06.167.295/0001-71 M.S.B. MEDICAL SYSTEM DO BRASIL EIRELI. Processo nº 116/25. Pregão Eletrônico nº 035/25. Data da Homologação: 30/04/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - MANIPULADOS. Valor total: R$ 3.185,28 três mil, (cento e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 08.145.933/0001-89 FAMADER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. Processo nº 146/25. Pregão Eletrônico nº 048/25. Data da Homologação: 02/05/2025. Objeto: Aquisição de material de manutenção (biomédica, mecânica). Valor total: R$ 1.242.561,24 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um mil, vinte e quatro centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 52.469.367/0001-52 VOLTECH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA., 02.988.857/0001-97 GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA., 01.515.747/0001-45 MERCONORTE IND. E COM.LTDA. Processo nº 224/25. Pregão Eletrônico nº 084/25. Data da Homologação: 30/04/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS - (CLORHEXIDINE) - COMODATO DE DISPENSADORES -. Valor total: R$ 51.840,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta mil reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 94.516.671/0001-53 CIRURGICA STA.CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/25 - SRP Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios (CARNES BOVINAS, AVES, SUÍNOS E EMBUTIDOS) pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 27/05/2025 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/25 - SRP Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios (ABACAXI COMPOTA, ACHOCOLATADO, ÁGUA MINERAL, ARROZ, ERVILHA, FARINHA, FEIJÃO, DENTRE OUTROS) pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais do RS. ABERTURA: 29/05/2025 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/25 - SRP Objeto: aquisição de Medicamentos Padronizados - Industrializados ou Manipulados na ausência de industrializado (ACETAZOLAMIDA, ACIDO ASCORBICO, ANIDULAFUNGINA , DEXAMETASONA, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 23/05/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 679/24 - SRP SEM NOVA DATA No aviso de licitação publicado no D.O.U. do dia 25/04/2025, 3ª seção, página 126, PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 679/24, objeto: aquisição de Material de Escritório (ETIQUETAS AUTOADESIVA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais, SUSPENDE- SE a data de abertura, 09/05/2025 às 08:30, Local: Plataforma do Banco do Brasil, para READEQUAÇÕES no EDITAL. Informações: Gerência de Licitações, Rua Umbú, 857 segundo andar, ao lado da Gerência de Suprimentos do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 18:00, telefone (51) 3357-4584. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 255000 Nº Processo: 25100.004898/2024-73. Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 03.422.281/0001-69 - ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para, sob demanda, realizar obra, reforma, recuperação, ampliação, demolição, adaptação e manutenção predial (pequenas reformas), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, doravante denominado sinapi, nas condições estabelecidas no projeto básico. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2026. Valor Total: R$ 6.819.224,85. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 895864. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE AIUABA, CNPJ nº 07568231000145. Prazo de Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.335.997,19, Valor de Contrapartida: R$ 366.722,13, Vigência: 16/06/2025 a 16/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-*, Convenente: JOSE MORAES FEITOSA, CPF nº .895.403-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 854812. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIBE, CNPJ nº 07443708000166. Prorrogação do prazo final de vigência de 16/06/2025 para 16/06/2026. Valor Total: R$ 487.527,18, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/06/2025 a 16/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-, Convenente: ALEXANDRE GOMES DIOGENES, CPF nº .814.663-*. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 894895. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS, CNPJ nº 07566920000110. Solicita prorrogação do prazo de vigência do Instrumento nº 894895 - Convênio 0756/2019. Valor Total: R$ 201.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 399,19, Vigência: 16/06/2025 a 11/02/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-, Convenente: JERONIMO NETO BRANDAO, CPF nº .199.493-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TC/PAC Nº 299/14 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da Superintendência Estadual de Minas Gerais, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situado na Rua Espírito Santo, N° 500, Belo Horizonte/MG e o Município de Malacacheta/MG, CNPJ: 18.404.871/0001-36, situado na Praça Monsenhor Lopes de Oliveira, nº 130- Centro - CEP 36.690-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 30/06/2026. Data de assinatura: 08/05/2025. Signatários: Francisco Sergio Abucater Lima e Hermes Adalto Gomes da Cunha: - Processo: 25100.007245/2014-74.