DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900154 154 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos/Fiocruz, por intermédio do seu Diretor, informa que prazo para divulgação do resultado da Chamada Pública n° 001/2025, processo nº: 25386.000777/2025-84, foi prorrogado em 5 dias tendo como nova data 14/05/2025. MAURICIO ZUMA MEDEIROS Diretor DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 70/2023. Nº Processo: 25028.000033/2023-77. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 10.769.033/0001-54 - SENSORWEB SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: Prorrogação de vigência pelo período de mais 12 (doze) mês.. Vigência: 24/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.233,60. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 62/2020. Nº Processo: 25380.100378/2020-68. Dispensa. Nº 23/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 07 (sete) meses, bem como a alteração contratual com vistas à readequação do cronograma de desembolso que integra a cláusula quarta do contrato nº 62/2020 (0105987), com fulcro no art. 57, §1º, inciso ii c/c art. 58, inciso i c/c 65, inciso i, alínea "a", todos da lei nº 8.666/93.". Vigência: 29/05/2025 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200.000,00. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 66/2023. Nº Processo: 25380.003432/2021-17. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 12.373.559/0001-46 - SERVICE IT SECURITY LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, conforme manifestação da área técnica constantes do (4909693), e com fundamento no que dispõem o art. 57, inc. Iv, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.136.476,49. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados em Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Prospecção Tecnológica para à Coordenação de Gestão Tecnológica Gestec da Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz, conforme Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4.365 Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/05/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. JULIANO DE CARVALHO LIMA Diretor Executivo (SIDEC - 08/05/2025) 254420-25201-2025NE000034 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25380005232202433. , publicada no D.O.U de 11/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão Eletrônico SRP para prestação de serviços de LIBRAS em eventos, atividades diversas e projetos institucionais da Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Novo Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4.365 Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. FLAVIA SILVA Coordenadora Geral de Administração (SIDEC - 08/05/2025) 254420-25201-2025NE000034 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Acordo de Parceria PD&I n° 073/2025 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, por intermédio do Instituto Gonçalo Muniz, doravante denominada IGM/FIOCRUZ e a Universidade Federal de Juiz de Fora doravante denominada UFJF, inscrita no CNPJ 21.195.755/0001-69, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Campus Universitário, Martelos, Juiz de Fora/MG, CEP: 30036-900. Finalidade: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Parceria por mais 12 (doze) meses. Assinatura: 23 de abril 2025. Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2026. Signatários: MARILDA DE SOUZA GONÇALVES, Diretora do IGM/FIOCRUZ e FABRÍCIO PABLO VIRGÍNIO DE CAMPOS, Pró-Reitor de Inovação da UFJF. Processo FIOCRUZ n° 25383.000022/2020-03. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação sem transferência de recursos n° 015/2025 entre Fundação Oswaldo Cruz, denominada simplesmente FIOCRUZ, por intermédio de sua unidade técnico-científica Casa de Oswaldo Cruz, denominada simplesmente COC, inscrita no CNPJ 33.781.055/0001- 35, com sede na Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, denominado simplesmente ICMBio, inscrita no CNPJ 08.829.974/0001-94, com sede na Eq. Complexo Administrativo Sudoeste 103/104, n° 1, Bloco C Subsl. Torre 4, Sudoeste, Brasília/DF. Objeto: Desenvolvimento e produção de conteúdos audiovisuais sobre as unidades de conservação e a biodiversidade brasileiras, e sua relação com as mudanças climáticas, a história ambiental e das ciências, o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida e a Saúde Planetária. Assinatura: 05 de maio de 2025. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2030. Signatários: MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO PINHEIRO, Diretor da COC; e MAURO OLIVEIRA PIRES, Diretor do ICMBio. Processo Fiocruz nº 25067.000095/2024-01. Ministério do Trabalho e Emprego SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 8LE5JJ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .ANTONIO ALBINO CONCEICAO .14185.009407/2024-71 .ND .20.305.000-2 .34.559,76 . .APCB COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI .14185.008281/2024-18 .ND .20.303.622-1 .11.166,80 . .EXPONATURE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA .14152.062912/2024-21 .AI .22.745.660-2 .4.189,36 . .EXPONATURE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA .14185.008606/2024-62 .ND .20.304.009-1 .6.047,41 . .MERCADO FERRARI LTDA .14185.007977/2024-27 .ND .20.303.262-4 .3.097,19 . .NISHIMOTO TURISMO E HOSPEDAGEM LT DA .14152.054498/2024-87 .AI .22.737.246-8 .167,22 . .NISHIMOTO TURISMO E HOSPEDAGEM LT DA .14152.054502/2024-15 .AI .22.737.250-6 .43,11 . .NISHIMOTO TURISMO E HOSPEDAGEM LT DA .14152.054605/2024-77 .AI .22.737.353-7 .83,61 . .NISHIMOTO TURISMO E HOSPEDAGEM LT DA .14152.054609/2024-55 .AI .22.737.357-0 .752,49 . .NISHIMOTO TURISMO E HOSPEDAGEM LT DA .14152.054613/2024-13 .AI .22.737.361-8 .214,64 . .NISHIMOTO TURISMO E HOSPEDAGEM LT DA .14185.006987/2024-45 .ND .20.302.057-0 .5.232,48 . .SAO MIGUEL CONSTRUCOES LTDA .14185.005948/2024-21 .ND .20.300.872-3 .55.314,04 . .STOP CAR COMERCIO DE BATERIAS LT DA .14185.012715/2024-84 .ND .20.308.744-5 .4.762,82 . .T. DOS SANTOS MORAES LABORATORIOS CLINICOS .14185.008083/2024-54 .ND .20.303.381-7 .7.299,19 Em 8 de maio de 2025. ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 2JAJZP A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.