DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900157 157 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .BOA VISTA COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS LTDA .14152.141319/2022-89 .AI .22.396.376-3 .1.914,43 . .CALCADOS FIDALGO LTDA .14152.200729/2024-31 .AI .22.880.729-8 .748,10 . .CALCADOS FIDALGO LTDA .14152.200730/2024-65 .AI .22.880.730-1 .6.165,36 . .CALCADOS FIDALGO LTDA .14152.200731/2024-18 .AI .22.880.731-0 .897,72 . .CALCADOS FIDALGO LTDA .14152.200732/2024-54 .AI .22.880.732-8 .1.047,34 . .CALCADOS FIDALGO LTDA .14152.200733/2024-07 .AI .22.880.733-6 .1.548,80 . .CALCADOS FIDALGO LTDA .14185.038891/2024-46 .ND .20.335.924-1 .92.471,08 . .COLEGIO PARAISO DOS BAIXINHOS LT DA .14152.047315/2025-58 .AI .22.940.887-7 .1.415,01 . .COLEGIO PARAISO DOS BAIXINHOS LT DA .14152.047316/2025-01 .AI .22.940.888-5 .299,24 . .COLEGIO PARAISO DOS BAIXINHOS LT DA .14152.047317/2025-47 .AI .22.940.889-3 .34,04 . .COLEGIO PARAISO DOS BAIXINHOS LT DA .14185.003751/2025-38 .ND .20.341.371-7 .849,46 . .CONSORCIO CTCBR3 - STS14 .14152.124643/2023-13 .AI .22.591.254-6 .2.080,90 . .CONSORCIO CTCBR3 - STS14 .14152.135630/2023-70 .AI .22.602.241-2 .14.483,48 . .CSK XAVIER CONSTRUCOES EIRELI .14152.048799/2025-52 .AI .22.942.371-0 .1.415,01 . .CSK XAVIER CONSTRUCOES EIRELI .14185.005470/2025-10 .ND .20.343.174-0 .25.415,47 . .DE SANTIS EMBALAGENS LTDA .14152.138895/2023-20 .AI .22.605.506-0 .4.161,83 . .DE SANTIS EMBALAGENS LTDA .14152.138908/2023-61 .AI .22.605.519-1 .4.161,83 . .DE SANTIS EMBALAGENS LTDA .14152.138929/2023-86 .AI .22.605.540-0 .4.161,83 . .DE SANTIS EMBALAGENS LTDA .14152.138945/2023-79 .AI .22.605.556-6 .4.161,83 . .DE SANTIS EMBALAGENS LTDA .14152.140077/2023-97 .AI .22.606.688-6 .5.053,11 . .DE SANTIS EMBALAGENS LTDA .14152.140110/2023-89 .AI .22.606.721-1 .5.053,11 . .DROGA JUNG LTDA .14185.006635/2025-71 .ND .20.344.450-7 .46.625,37 . .FORMULA CENTER CAR AUTO PECAS LTDA .14152.018582/2025-18 .AI .22.912.154-3 .748,10 . .FORMULA CENTER CAR AUTO PECAS LTDA .14152.018583/2025-62 .AI .22.912.155-1 .2.341,52 . .FORMULA CENTER CAR AUTO PECAS LTDA .14152.018584/2025-15 .AI .22.912.156-0 .748,10 . .FORMULA CENTER CAR AUTO PECAS LTDA .14152.018585/2025-51 .AI .22.912.157-8 .191,28 . .FORMULA CENTER CAR AUTO PECAS LTDA .14152.018586/2025-04 .AI .22.912.158-6 .748,10 . .FORMULA CENTER CAR AUTO PECAS LTDA .14152.018587/2025-41 .AI .22.912.159-4 .1.885,44 . .FORMULA CENTER CAR AUTO PECAS LTDA .14185.001975/2025-13 .ND .20.339.352-0 .56.236,38 . .GABRIEL DE FARIA BENTO .14152.050303/2025-19 .AI .22.943.875-0 .1.415,01 . .GABRIEL DE FARIA BENTO .14185.005663/2025-71 .ND .20.343.380-7 .29.123,40 . .JARDELSON DA SILVA BARRETO 01437324550 .14152.048927/2025-68 .AI .22.942.499-6 .1.654,26 . .JARDELSON DA SILVA BARRETO 01437324550 .14152.048942/2025-14 .AI .22.942.514-3 .815,54 . .JOAO BATISTA DE FREITAS BORGES P ES P O N T O .14152.049055/2025-55 .AI .22.942.627-1 .1.581,49 . .JOAO BATISTA DE FREITAS BORGES P ES P O N T O .14185.005482/2025-44 .ND .20.343.187-1 .35.949,46 . .KOMFORT HOUSE SOFAS LTDA .14152.054448/2025-81 .AI .22.948.020-9 .31.719,44 . .KOMFORT HOUSE SOFAS LTDA .14152.054449/2025-25 .AI .22.948.021-7 .285,00 . .KOMFORT HOUSE SOFAS LTDA .14152.054450/2025-50 .AI .22.948.022-5 .3.740,50 . .KOMFORT HOUSE SOFAS LTDA .14152.054451/2025-02 .AI .22.948.023-3 .58.202,18 . .KOMFORT HOUSE SOFAS LTDA .14152.054452/2025-49 .AI .22.948.024-1 .54,84 . .KOMFORT HOUSE SOFAS LTDA .14152.054453/2025-93 .AI .22.948.025-0 .1.415,01 . .KOMFORT HOUSE SOFAS LTDA .14185.006100/2025-08 .ND .20.343.885-0 .542.355,40 . .MARQUES ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS .14185.006208/2025-92 .ND .20.344.001-3 .21.243,47 . .MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI .14152.053790/2025-63 .AI .22.947.362-8 .2.080,90 . .MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI .14152.053802/2025-50 .AI .22.947.374-1 .299.474,44 . .MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI .14152.053803/2025-02 .AI .22.947.375-0 .16.320,80 . .MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI .14152.053804/2025-49 .AI .22.947.376-8 .257.226,76 . .MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI .14152.053805/2025-93 .AI .22.947.377-6 .331.380,24 . .MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI .14152.053806/2025-38 .AI .22.947.378-4 .460,36 . .MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI .14185.006042/2025-12 .ND .20.343.821-3 .4.380.034,10 . .MOLDARD INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LT .14152.062366/2025-18 .AI .22.955.938-7 .1.645,82 . .MOLDARD INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LT .14152.062367/2025-54 .AI .22.955.939-5 .1.415,01 . .MOLDARD INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LT .14185.006950/2025-06 .ND .20.344.799-9 .19.517,31 . .NEUSA SATIE GOTO .14185.006955/2025-21 .ND .20.344.804-9 .5.006,73 . .PAULO BRAVO PRUDENCIANO RODRIGUES EIRELI .14152.053438/2025-28 .AI .22.947.010-6 .1.415,01 . .PAULO BRAVO PRUDENCIANO RODRIGUES EIRELI .14152.053449/2025-16 .AI .22.947.021-1 .2.094,68 . .PAULO BRAVO PRUDENCIANO RODRIGUES EIRELI .14152.053450/2025-32 .AI .22.947.022-0 .1.945,06 . .PAULO BRAVO PRUDENCIANO RODRIGUES EIRELI .14152.053451/2025-87 .AI .22.947.023-8 .2.693,16 . .PAULO BRAVO PRUDENCIANO RODRIGUES EIRELI .14152.053452/2025-21 .AI .22.947.024-6 .85,28 . .PAULO BRAVO PRUDENCIANO RODRIGUES EIRELI .14185.005994/2025-19 .ND .20.343.768-3 .182.950,69 . .PONTECHNICS COMERCIO E TECNOLOGIA EM RELOGIOS DE PONTO .14152.059575/2025-76 .AI .22.953.147-4 .1.415,01 . .PONTECHNICS COMERCIO E TECNOLOGIA EM RELOGIOS DE PONTO .14152.059608/2025-88 .AI .22.953.180-6 .897,72 . .PONTECHNICS COMERCIO E TECNOLOGIA EM RELOGIOS DE PONTO .14152.059609/2025-22 .AI .22.953.181-4 .1.207,26 . .PONTECHNICS COMERCIO E TECNOLOGIA EM RELOGIOS DE PONTO .14152.059610/2025-57 .AI .22.953.182-2 .897,72 . .PONTECHNICS COMERCIO E TECNOLOGIA EM RELOGIOS DE PONTO .14152.059611/2025-00 .AI .22.953.183-1 .761,32 . .PONTECHNICS COMERCIO E TECNOLOGIA EM RELOGIOS DE PONTO .14152.059612/2025-46 .AI .22.953.184-9 .897,72 . .PONTECHNICS COMERCIO E TECNOLOGIA EM RELOGIOS DE PONTO .14152.059613/2025-91 .AI .22.953.185-7 .5.304,40 . .PONTECHNICS COMERCIO E TECNOLOGIA EM RELOGIOS DE PONTO .14185.006631/2025-92 .ND .20.344.446-9 .38.801,28 . .PREMIUM ALIMENTACAO E BEBIDAS LT DA .14152.039735/2025-61 .AI .22.933.307-9 .15.842,62 . .PREMIUM ALIMENTACAO E BEBIDAS LT DA .14152.039756/2025-86 .AI .22.933.328-1 .2.446,62 . .PRIMI VIDROS LTDA .14185.000757/2022-19 .ND .20.341.353-9 .10.340,72 . .PROSIMULADOR TECNOLOGIA DE TRANSITO S/A .14152.135905/2023-75 .AI .22.602.516-1 .4.528,09 . .PROSIMULADOR TECNOLOGIA DE TRANSITO S/A .14152.135906/2023-10 .AI .22.602.517-9 .277,23 . .PROSIMULADOR TECNOLOGIA DE TRANSITO S/A .14152.135907/2023-64 .AI .22.602.518-7 .101,54 . .PROSIMULADOR TECNOLOGIA DE TRANSITO S/A .14152.135908/2023-17 .AI .22.602.519-5 .1.293,74 . .PROSIMULADOR TECNOLOGIA DE TRANSITO S/A .14152.135909/2023-53 .AI .22.602.520-9 .9.150,30 . .PROSIMULADOR TECNOLOGIA DE TRANSITO S/A .14152.135910/2023-88 .AI .22.602.521-7 .5.045,86 . .PROSIMULADOR TECNOLOGIA DE TRANSITO S/A .14185.019596/2023-18 .ND .20.281.937-0 .162.089,32 . .RBD TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI .14185.004101/2025-18 .ND .20.341.753-4 .71.798,44 . .ROBERTO DE FARIA MELO .14152.063106/2025-51 .AI .22.956.678-2 .1.415,01 . .ROBERTO DE FARIA MELO .14152.063222/2025-71 .AI .22.956.794-1 .598,48 . .ROBERTO DE FARIA MELO .14152.063223/2025-15 .AI .22.956.795-9 .299,24 . .ROBERTO DE FARIA MELO .14152.063224/2025-60 .AI .22.956.796-7 .598,48 . .ROBERTO DE FARIA MELO .14185.007000/2025-91 .ND .20.344.851-1 .60.553,03 . .SANTANA CONFEITARIA E PADARIA LT DA .14185.004897/2025-09 .ND .20.342.577-4 .24.872,87 . .SOLUTION AUTOMACAO EMPRESARIAL LTDA .14152.052419/2025-84 .AI .22.945.991-9 .1.914,43 . .SOLUTION AUTOMACAO EMPRESARIAL LTDA .14152.052422/2025-06 .AI .22.945.994-3 .2.080,90 . .SOOPER HOLDING LTDA .14152.053625/2025-10 .AI .22.947.197-8 .1.415,01 . .SOOPER HOLDING LTDA .14152.053633/2025-58 .AI .22.947.205-2 .2.080,90 . .TRALALA BUFFET INFANTIL EIRELI .14185.019279/2024-74 .ND .20.315.847-4 .530,62 . .VILA SAO JOSE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .14185.006661/2025-07 .ND .20.344.476-1 .14.648,17 Em 8 de maio de 2025. SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 3D4F5G A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .AMERICANA INFORMATICA E IDIOMAS LTDA .14152.084143/2025-01 .AI .22.977.715-5 . .AMERICANA INFORMATICA E IDIOMAS LTDA .14152.084156/2025-72 .AI .22.977.728-7 . .AMERICANA INFORMATICA E IDIOMAS LTDA .14185.009509/2025-78 .ND .20.347.587-9 . .ANTONIO CELSO ALVES SERVICOS E ACONDICIONAMENTO DE ALIM .14152.075613/2025-38 .AI .22.969.185-4 . .ANTONIO CELSO ALVES SERVICOS E ACONDICIONAMENTO DE ALIM .14152.075629/2025-41 .AI .22.969.201-0 . .ANTONIO CELSO ALVES SERVICOS E ACONDICIONAMENTO DE ALIM .14152.075631/2025-10 .AI .22.969.203-6 . .ANTONIO CELSO ALVES SERVICOS E ACONDICIONAMENTO DE ALIM .14152.075632/2025-64 .AI .22.969.204-4 . .ANTONIO CELSO ALVES SERVICOS E ACONDICIONAMENTO DE ALIM .14185.008497/2025-64 .ND .20.346.496-6 . .BELA PLUS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA - EIRELI .14152.083931/2025-72 .AI .22.977.503-9 . .CARVALHO'S TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI .14152.080238/2025-48 .AI .22.973.810-9 . .CASA DE CARNES BDL LTDA .14152.084752/2025-52 .AI .22.978.324-4 . .CASA DE CARNES BDL LTDA .14152.085959/2025-44 .AI .22.979.531-5 . .CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM .14152.083934/2025-14 .AI .22.977.506-3 . .GRASSE AROMAS E INGREDIENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LT .14152.082776/2025-77 .AI .22.976.348-1 . .GRASSE AROMAS E INGREDIENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LT .14152.082777/2025-11 .AI .22.976.349-9 . .GRASSE AROMAS E INGREDIENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LT .14152.082778/2025-66 .AI .22.976.350-2 . .GRASSE AROMAS E INGREDIENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LT .14185.009339/2025-21 .ND .20.347.405-8 . .INDUSTRIA DE ALIMENTOS 5 ESTRELAS EIRELI .14152.079032/2025-75 .AI .22.972.604-6 . .INDUSTRIA DE ALIMENTOS 5 ESTRELAS EIRELI .14152.079034/2025-64 .AI .22.972.606-2 . .INDUSTRIA DE ALIMENTOS 5 ESTRELAS EIRELI .14152.079046/2025-99 .AI .22.972.618-6 . .INDUSTRIA DE ALIMENTOS 5 ESTRELAS EIRELI .14152.079047/2025-33 .AI .22.972.619-4 . .INDUSTRIA DE ALIMENTOS 5 ESTRELAS EIRELI .14185.008889/2025-23 .ND .20.346.937-2