DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SFI6E71, FRMEV01363592025, 606-82; AELSON LESSA TRANSPORTES LTDA, 00.320.785/0001-80, FEJ7H76, FRMEV01360762025, 606-82; ADELAR LOURENCO, .482.229-*, BCL8178, FRMEV01360532025, 606-82; ADENILSON APARECIDO LONGO, .186.059-, AUU3J99, FRMEV01360172025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, RDW7J51, FRMEV01358672025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJU4210, FRMEV01330842025, 606-82; A C RIBEIRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E TRANSPORTES, 11.479.365/0001-67, SEH7E21, FRMEV01355952025, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AXO8302, FRMEV01356042025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYI0H22, FRMEV01355522025, 606-82; DELSIR MARAN, .528.629-*, FRO9D71, FRMEV01381092025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, QJS9E63, FRMEV01328322025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0002-70, RLB0E40, FRMEV01359792025, 606-82; RYJ2J64, FRMEV01358642025, 606-82; RXY8D28, FRMEV01361852025, 606-82; A L TRANSPO R T ES LTDA, 40.060.730/0001-00, SKU5I53, FRMEV01364742025, 606-82; DIBEL TRAN S P O R T ES LTDA, 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV01363652025, 606-82; DIEGO GARCIA TIMM E CIA LTDA, 03.934.955/0001-04, IZM8H21, FRMEV01360402025, 606-82; AGAPE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.785.395/0001-27, ARD8G93, FRMEV01331452025, 606-82; DF VIEIRA - TRANSPORTES LTDA, 07.680.281/0001-10, BTB7F28, FRMEV01357002025, 606-82; A A CARNEIRO LTDA, 41.038.052/0001-34, QPM3I51, FRMEV01354022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8C02, FRMEV01314872025, 606-82; SPO4H49, FRMEV01322672025, 606-82; SPJ7G69, FRMEV01322682025, 606-82; QCD4891, FRMEV01323202025, 606-82; SPR2G65, FRMEV01324162025, 606-82; RRY3D72, FRMEV01328302025, 606-82; SPR2F95, FRMEV01332032025, 606-82; OAS8F27, FRMEV01334262025, 606-82; RRP9F16, FRMEV01347592025, 606-82; RRP3I09, FRMEV01347672025, 606-82; QCK2E77, FRMEV01368412025, 606-82; SPO4I99, FRMEV01372422025, 606-82; OBQ9I44, FRMEV01372372025, 606-82; SPF0B38, FRMEV01368452025, 606-82; RRU8F29, FRMEV01368382025, 606-82; QCD6446, FRMEV01363612025, 606-82; RAV0E46, FRMEV01363562025, 606-82; RAR1G67, FRMEV01363172025, 606-82; RAU6B35, FRMEV01386272025, 606-82; MGS TRANSPORTES LTDA, 38.196.591/0001-97, ALY0E67, FRMEV01350382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MALFATTI TRANSPORTES LTDA, 10.344.666/0001-10, JDE6433, FRMEV01313392025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0017-70, LTL8C59, FRMEV01318142025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001- 13, AOJ4A22, FRMEV01318292025, 606-82; MANOEL JANUARIO & CIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.674.864/0001-51, FWZ9877, FRMEV01327102025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV01320252025, 606- 82; MAJETUR VIAGENS LTDA, 04.278.665/0001-12, FVZ9A38, FRMEV01316772025, 606- 82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FUE8I41, FRMEV01331932025, 606- 82; TLU3C35, FRMEV01365402025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 14.406.183/0001-54, GEB8G38, FRMEV01344462025, 606-82; MAIUKA TRANSPOR T ES LTDA, 49.978.461/0001-22, OQC0J64, FRMEV01367792025, 606-82; MANOEL DA S I LV A ROCHA, .575.978-, BYG4968, FRMEV01314842025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRP5E62, FRMEV01360702025, 606-82; RRP0H91, FRMEV01362412025, 606-82; SPF4G90, FRMEV01348062025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MIT5G41, FRMEV01368292025, 606-82; MERCANTIL PP DE LUBRIFICANTES LTDA, 81.571.150/0001- 57, QJZ9575, FRMEV01382942025, 606-82; MANOEL CRISPIM DE OLIVEIRA NETO, .463.417-, LBM4C64, FRMEV01364612025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, CUZ0B80, FRMEV01388052025, 606-82; MES S I A S TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV01360912025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, QCY9C12, FRMEV01355702025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILANI & MILANI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.789.154/0001-20, IZT0F29, FRMEV01312682025, 606-82; JBW9D62, FRMEV01312582025, 606-82; JCV9C75, FRMEV01316142025, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV01313742025, 606-82; MINAS TORNEAMENTO LTDA, 05.419.364/0001-24, RQR4J35, FRMEV01317402025, 606-82; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJE4E85, FRMEV01317762025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MKC7B75, FRMEV01322422025, 606-82; MF ALVES TRANSPORTES LTDA, 37.320.315/0001-26, DWS3B11, FRMEV01326272025, 606-82; METADIL INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA, 45.819.323/0001-40, GCY8D15, FRMEV01328932025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RDS4C93, FRMEV01330132025, 606-82; RYE7B31, FRMEV01335602025, 606-82; REA9I44, FRMEV01361052025, 606-82; RDS4C93, FRMEV01385702025, 606-82; MENDES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.881.660/0001- 15, TMJ8A73, FRMEV01370112025, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA , 04.150.555/0001-70, AYS2D84, FRMEV01344052025, 606-82; MF COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 51.091.846/0001-15, RLD1F36, FRMEV01383412025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RAS1H74, FRMEV01365422025, 606-82; MILLENIUN LOCACO E TURISMO LTDA, 23.317.905/0001-95, CUH3A05, FRMEV01360042025, 606-82; MG VIDROS AUTOMOT I V O S LTDA, 07.571.746/0045-15, RQM4H15, FRMEV01386522025, 606-82; MERCADINHO DUTRA LTDA, 05.696.587/0001-39, FRL0I91, FRMEV01353272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESSE DE ARAUJO MENEZES FILHO, .031.214-*, MDB1985, FRMEV01317832025, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV01319172025, 606-82; HELENA CARVALHO SILVA, .107.226-*, GMR7F59, FRMEV01320752025, 606-82; HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, 05.197.443/0001-38, PNT3712, FRMEV01327082025, 606-82; HAMISTER TRANSP O R T ES