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Diário Oficial da União · 09/05/2025 · pág. 174

DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900174 174 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RRP8D70, FRMEV01373712025, 606-82; QCK2E67, FRMEV01354642025, 606-82; SPU1E40, FRMEV01385302025, 606-82; MASTER SHOP ELETRONICOS LTDA., 09.252.822/0001-34, IZQ4C66, FRMEV01341362025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO FACHI LTDA, 03.627.964/0001-52, IFD3154, FRMEV01366742025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV01369192025, 606-82; MASAEX TRANSPORTES LTDA, 05.352.873/0001-87, DOR8841, FRMEV01366502025, 606-82; MARTINI TRANSPORTES LTDA, 04.320.884/0001-12, PHS1179, FRMEV01358192025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV01348572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RCM4H40, FRMEV01223762025, 606-82; JCE3E24, FRMEV01323842025, 606-82; MAURI JUNIOR ZAMPIERI LTDA, 18.189.114/0001-97, SFO1A52, FRMEV01221002025, 606-82; M AU R I C I O BACIEGA DA SILVA, 62.695.929/0001-30, BTT9A10, FRMEV01224182025, 606-82; MAURICIO BACIEGA DA SILVA JUNIOR, 23.823.771/0001-84, EYX2J82, FRMEV01253012025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV01261302025, 606-82; MATTOS COMERCIO PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHAO LTDA, 97.192.926/0001-68, JAT1C50, FRMEV01297302025, 606-82; MAURICIO - REFORMAS DE CARRETAS LTDA, 52.646.840/0001-20, IUW7D31, FRMEV01211682025, 606-82; MATEUS MANIQUE BARRETO MACHADO, .336.659-*, MCZ3C77, FRMEV01312402025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, FQO4D76, FRMEV01312892025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXS3G57, FRMEV01340462025, 606-82; RYS3A04, FRMEV01354482025, 606-82; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001- 01, JCF8E14, FRMEV01345972025, 606-82; JDF6H18, FRMEV01367762025, 606-82; MATEUS FAUSTINO MAIA, .384.693-, OPC6J97, FRMEV01371162025, 606-82; MATEUS MARTINA FRITSCH, .479.879-, DPB2B40, FRMEV01372102025, 606-82; MAU R EC I KOERICH, .783.049-*, RHK7G21, FRMEV01361762025, 606-82; MATEUS ROSSO ALVES, .446.099-, BYA2E96, FRMEV01381822025, 606-82; MATOS TUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.616.736/0001-91, LQD2J39, FRMEV01353092025, 606-82; MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.093.598/0001-58, RYD6F34, FRMEV01355452025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MECANICA DO CLAUDIR LTDA, 05.546.723/0001-04, QJR4D40, FRMEV01317182025, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, STJ1H00, FRMEV01318632025, 606-82; MAYCKON HENRIQUE VIEIRA, .961.909-, RDZ4G13, FRMEV01318932025, 606-82; MECANOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.139.252/0001-45, BCW6A53, FRMEV01319552025, 606-82; MAX PAULO VIEIRA FURTADO, .231.611-*, QBJ4B78, FRMEV01323722025, 606-82; MECANICA VIEIRA E GL TRANSPORTES LTDA, 15.311.637/0001-76, MJT1B10, FRMEV01327382025, 606-82; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO LTDA, 37.744.772/0001-48, ISC3I00, FRMEV01330092025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, FFW5E44, FRMEV01300792025, 606-82; MAURIO ZANOTTI MARCOS, .300.900-, ABJ2E29, FRMEV01332942025, 606-82; MAYFER AGROINDUSTRIAL LTDA, 25.263.361/0002-32, FQO5C43, FRMEV01334962025, 606-82; MB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 32.433.635/0001-79, IUI6G59, FRMEV01316282025, 606-82; MAURICIO LACERDA DE LACERDA, 55.681.871/0001-00, IDF3E01, FRMEV01338462025, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, OCZ7J82, FRMEV01339552025, 606-82; FPU4G79, FRMEV01355642025, 606-82; MBH TRANSPORTES LTDA, 14.073.584/0001-30, MGU4I66, FRMEV01385622025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV01349452025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JCU5F57, FRMEV01359542025, 606-82; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001- 31, JBF8J20, FRMEV01384622025, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, SXK9D30, FRMEV01373762025, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, .775.200-, SXO3G18, FRMEV01382872025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.421/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00283232025, 773- 0; ZULI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 07.280.975/0001-60, , FREVP00280942025, 773-0; , FREVP00294482025, 773-0; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, , FREVP00281382025, 773-0; , FREVP00290612025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00282762025, 773-0; , FREVP00283042025, 773-0; , FREVP00300762025, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-*, , FREVP00287832025, 773-0; , FREVP00283892025, 773-0; WOLMAR DIAS JUNIOR, .197.067-, , FREVP00292112025, 773-0; ZELIA MACHADO, .240.128-, , FREVP00301462025, 773-0; ZILMAR TEIXEIRA PEREIRA, .646.847-*, , FREVP00291882025, 773-0; WT EMBALAGENS LTDA, 33.956.923/0001-70, , FREVP00293022025, 773-0; WELLINGTON LOTERIO DA SILVA, .528.407-, , FREVP00292082025, 773-0; XAVIER JOAQUIM DOS SANTOS, .006.281-, , FREVP00287152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, SET6C27, FRMEV01313262025, 606-82; SFG4A33, FRMEV01364582025, 606-82; SFE5F86, FRMEV01377972025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW2J57, FRMEV01319222025, 606-82; SJY9B22, FRMEV01327022025, 606-82; L.A.L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.799.602/0001-68, AUJ8J06, FRMEV01322642025, 606-82; MKF8C72, FRMEV01379252025, 606-82; L.C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 35.458.307/0001-15, QIV9A64, FRMEV01324372025, 606-82; L S ANGELO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.554.414/0001-32, RRS7D14, FRMEV01326702025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV01338282025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAV 7 F 3 9 , FRMEV01338702025, 606-82; L P D S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.468.382/0001- 18, TLT5B69, FRMEV01330522025, 606-82; L.G.A DE SOUZA COMERCIO, 20.658.215/0001-01, JBE6H85, FRMEV01343222025, 606-82; L TRANSPORTES LTDA, 44.164.738/0001-60, SGA4F30, FRMEV01347152025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, FSL3F83, FRMEV01371222025, 606-82; SUD0G12, FRMEV01369512025, 606-82; L.A.W TRANSPORTES LTDA, 53.745.324/0001-15, FNW8A10, FRMEV01371512025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, QIW6904, FRMEV01331522025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GHP1I01, FRMEV01361362025, 606-82; JOAO APARECIDO SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001- 30, GGA3F22, FRMEV01353562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e