DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900173 173 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARAH BEZERRA DE MENDONCA, .999.827-*, , FREVP00287302025, 773- 0; SAYMO GONCALVES MACEDO, .663.465-, , FREVP00286132025, 773-0; RZF - PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 03.999.386/0001-85, , FREVP00286982025, 773-0; , FREVP00288292025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA , 51.903.346/0001-30, , FREVP00289472025, 773-0; , FREVP00292152025, 773-0; S&S COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 27.141.227/0001-03, , FREVP00288032025, 773-0; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 50.383.507/0001-40, , FREVP00293052025, 773-0; , FREVP00296352025, 773-0; ROSINA ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, , FREVP00291642025, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00291112025, 773-0; , FREVP00290812025, 773-0; SANDRA REGINA GOMES FERREIRA, .912.508-, , FREVP00295082025, 773-0; ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO, .443.187-*, , FREVP00301152025, 773-0; SAMUEL DE VARGAS FERNANDES, .401.707-, , FREVP00283852025, 773-0; MAURICIO PINTO, .927.288-, , FREVP00300232025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00302212025, 773-0; R. DE ALMEIDA RODRIGUES TRANSPORTES, 31.276.554/0001-40, , FREVP00286082025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.414/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLI TEREZINHA RICARDO PEREIRA, .235.099-*, OTI1E83, FRMEV01318542025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCI4G42, FRMEV01326062025, 606-82; OAW2251, FRMEV01328132025, 606-82; RRP9F56, FRMEV01339732025, 606-82; SPP3D49, FRMEV01360072025, 606-82; QCG2578, FRMEV01328502025, 606-82; RAR6C18, FRMEV01379512025, 606-82; MARQUESE TRANSPORTES LTDA, 51.816.003/0001-39, FDB0F47, FRMEV01331942025, 606-82; MARIO LUIZ MERLIN TRANSPORTES LTDA, 07.555.409/0001-13, BCW4E22, FRMEV01332532025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, MMF2C25, FRMEV01342242025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, SST1H86, FRMEV01347112025, 606-82; MARKE SCHIFTER, .761.779-, EVO8G22, FRMEV01376982025, 606-82; MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 50.673.489/0001-30, MGM4D26, FRMEV01369102025, 606-82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV01372952025, 606-82; MARMOVEIS CENTER LTDA., 07.153.903/0001-51, IRP5I61, FRMEV01372942025, 606-82; MARINALDO LEITE DE SALES, .527.944-, BMF2086, FRMEV01384362025, 606-82; MARIO KUSTER, .331.227-*, PPI5610, FRMEV01354272025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, GIA5A88, FRMEV01352042025, 606-82; MARLI DE JESUS CO N C E I C AO, .769.145-, OZR5D98, FRMEV01364802025, 606-82; MARIO ROGERIO CEOLA, .779.509-, MJU8D62, FRMEV01316202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.415/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TADEU APARECIDO DO PRADO, .823.178-*, , FREVP00294662025, 773-0; , FREVP00295782025, 773-0; SONIA SALES PEDRO MARCHESE, .246.617-, , FREVP00286762025, 773-0; SHOPPING DO ORIENTE MEDIO LTDA, 17.398.723/0001-93, , FREVP00288682025, 773-0; SONIA APARECIDA DA SILVA, .183.398-, , FREVP00291812025, 773-0; LUIZ MIGUEL FERNANDES, .756.479-*, , FREVP00293072025, 773-0; MANANCIAL TRANSPORTADORA LTDA, 39.363.389/0001-75, , FREVP00291932025, 773-0; SWH SORVETES LTDA, 38.756.046/0001-08, , FREVP00290822025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00290782025, 773-0; MARCIA RAMOS DA ROCHA GOMES, .418.707-, , FREVP00283472025, 773-0; MARCELO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, .963.288-, , FREVP00300622025, 773-0; JW GUINDASTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA, 29.242.826/0001-49, , FREVP00302012025, 773-0; TEREZA DA CONCEICAO SILVA, .333.683-*, , FREVP00302312025, 773-0; MARCELA NEVES DE CASTRO, .487.698-, , FREVP00302552025, 773-0; SILVERIA LUCAS MENESES, .321.013-, , FREVP00288912025, 773-0; THAIS GOMES DE OLIVEIRA, .283.308-*, , FREVP00289112025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00291102025, 773-0; EVOLUTION COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 41.535.528/0001-42, , FREVP00290362025, 773-0; MARCIO CERQUEIRA GONCALV ES , .668.407-, , FREVP00300482025, 773-0; , FREVP00296862025, 773-0; SUELLEN RODRIGUES DA SILVA DE CASTRO, .398.228-, , FREVP00301102025, 773-0; M.C.T. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, 42.154.670/0001-02, , FREVP00287012025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.416/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, IYX0E68, FRMEV01313572025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXX0D14, FRMEV01321002025, 606-82; RLI1J72, FRMEV01322182025, 606-82; RAI8257, FRMEV01329562025, 606-82; QIZ3834, FRMEV01334112025, 606-82; RAI8247, FRMEV01336462025, 606-82; RXL6A33, FRMEV01338222025, 606-82; RXU5H15, FRMEV01343652025, 606-82; RKZ4H62, FRMEV01376262025, 606-82; RAC0106, FRMEV01330552025, 606-82; RLN3G38, FRMEV01378802025, 606-82; RAB9667, FRMEV01388762025, 606-82; MEGA RENTAL TRANSPORTES LTDA, 27.690.423/0001-37, FPY9D11, FRMEV01323542025, 606-82; MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 27.423.626/0001- 67, NUA9663, FRMEV01336182025, 606-82; MELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.526.075/0001-67, OKG1A68, FRMEV01375632025, 606-82; MAV5H90, FRMEV01369072025, 606-82; MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 16.734.229/0001-90, TJA3I34, FRMEV01383352025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, JDD0260, FRMEV01382772025, 606-82; CUB1594, FRMEV01384442025, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, RAD3H28, FRMEV01360062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, RAF4G00, FRMEV01312882025, 606-82; REA0E29, FRMEV01345532025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001- 06, RDT5F76, FRMEV01317952025, 606-82; RDT5F76, FRMEV01342682025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1F39, FRMEV01334322025, 606-82; RYD1F39, FRMEV01385932025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR4I19, FRMEV01335652025, 606-82; SPR2F95, FRMEV01336582025, 606-82; RRN1D10, FRMEV01315992025, 606-82; SPP9J78, FRMEV01339132025, 606-82; SPR9D40, FRMEV01340782025, 606-82;