DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA CLEMIR DE BRITO SARMENTO, .171.790-*, IFR6E45, FRMEV01312822025, 606-82; MARIA ROSA HASCHEL VOGELBACHER, .527.709-, QJT2C29, FRMEV01319062025, 606-82; MARIA CRISTINA MACHADO, .879.230-, QHB4E17, FRMEV01327852025, 606-82; MARIA ANGELICA MARCONDES PINTO, .424.569-*, BUD6I34, FRMEV01329412025, 606-82; MARCOS ROBERTO SPELMEIER, .661.609-, JQA2A50, FRMEV01321402025, 606-82; MARCOS SANTIAGO & CIA LTDA, 18.694.542/0001-77, MSM8J26, FRMEV01331892025, 606-82; MARILDO PERON, 09.472.973/0001-06, MEH3G68, FRMEV01344092025, 606-82; MARIA DAS DORES CO S T A IZIDORIO, .268.039-, CUA7E53, FRMEV01358572025, 606-82; MARIA AUREA DE ARAUJO SILVA, .629.838-*, FFZ2G13, FRMEV01364982025, 606-82; MARIA SALETE PELLIZZONI BARP, .779.710-, JAI0C98, FRMEV01378752025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, .178.055-, FZO0F55, FRMEV01371332025, 606-82; MARIA FROSCELI MARTINIANO ROCHA, .270.778-*, KCK1641, FRMEV01345642025, 606-82; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.848.991/0001-22, PLM7A20, FRMEV01359752025, 606-82; MARIA EUNICE DE SOUSA LIMA, 11.302.373/0001-33, NVO7H74, FRMEV01367362025, 606-82; MARDIAL SANT ANA BIRCK, .623.070-, IGQ9I23, FRMEV01377052025, 606-82; MARIA CRISTINA MOREIRA DE LIMA, .174.661- , NPP7A71, FRMEV01321652025, 606-82; MARIANO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 12.361.837/0001-45, EGK5500, FRMEV01368922025, 606-82; MARCRISNATIS TRANSPORTE LTDA, 51.973.939/0001-73, AZN3A28, FRMEV01385352025, 606-82; MARIA DE FAT I M A SIQUEIRA VILANI TRANSPORTES, 00.676.800/0001-27, EJB9289, FRMEV01363402025, 606- 82; MARICILDA APARECIDA SCHINOCA, .032.291-*, JAY2E58, FRMEV01358612025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOG ALVES LTDA, 12.743.661/0001-96, QAQ9655, FRMEV01312812025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SLZ4J69, FRMEV01318242025, 606-82; RWF3F41, FRMEV01330182025, 606-82; QAO9E46, FRMEV01335152025, 606-82; RWA1A85, FRMEV01345952025, 606-82; RWA0H52, FRMEV01352762025, 606-82; REW1A74, FRMEV01367952025, 606-82; RWE3J19, FRMEV01363372025, 606-82; OOM9519, FRMEV01356382025, 606-82; RWA0I84, FRMEV01384392025, 606-82; OOM9524, FRMEV01356312025, 606-82; SLZ1E66, FRMEV01355492025, 606-82; QAQ9238, FRMEV01353812025, 606-82; QAO9E38, FRMEV01379292025, 606-82; RWF3G94, FRMEV01388482025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, RXT7B62, FRMEV01329112025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA , TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, EQW6I96, FRMEV01341262025, 606-82; LOPES EXPRESS LTDA, 42.155.743/0001-80, COB8I96, FRMEV01370762025, 606-82; LORI ANTONIO TAVARES DA SILVA, .595.222-, MLM5H15, FRMEV01360232025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, RTC9D97, FRMEV01358562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.410/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARINA SS TRANSPORTES LTDA, 38.383.314/0001-93, , FREVP00295402025, 773-0; MARILDA TEREZINHA ANISIESKI, .072.809-, , FREVP00292572025, 773-0; , FREVP00292552025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, .462.690-*, , FREVP00285952025, 773-0; MATHEUS VINICIUS LUNA SANTOS, .287.968-, , FREVP00294602025, 773-0; MARIA ANDREZA BEZERRA, .544.478-, , FREVP00301112025, 773-0; MARCOS GONCALO, .072.808-*, , FREVP00301522025, 773-0; MARIA ILMA NOGUEIRA ANTHES, .431.072-, , FREVP00302282025, 773-0; MARIA ALINE CARVALHO ALENCAR, .538.208-, , FREVP00302412025, 773-0; MARIA GERUZA DOS SANTOS, .111.014-*, , FREVP00302602025, 773-0; MARINETE ALV ES FLAUZINO, .832.287-, , FREVP00287282025, 773-0; MARCIO PEREIRA COEL H O, .899.930-, , FREVP00291662025, 773-0; MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, , FREVP00291582025, 773-0; MATHEUS JOSE RIBEIRO, .714.188-*, , FREVP00291502025, 773-0; MARCO AURELIO BRUMATI, .355.908-, , FREVP00294392025, 773-0; MARIA SEVERINO SOARES, .336.317-, , FREVP00300422025, 773-0; MARLLYSSON PEREIRA DA SILVA, .607.904-*, , FREVP00301302025, 773-0; MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, .126.868-, , FREVP00301662025, 773-0; MARIA IVONETE DE OLIVEIRA VASCONCELOS, .708.478-, , FREVP00302182025, 773-0; MARIA JOSE DA SILVA MORAES, .632.276-*, , FREVP00296772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIA DA SILVA GUISSO CABREIRA, .374.159-, GZV1G79, FRMEV01321162025, 606-82; MARCIO REICHERT, .257.209-, RLP5A28, FRMEV01322552025, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV01324362025, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, MIK5440, FRMEV01324642025, 606-82; ESU1E15, FRMEV01372442025, 606-82; ESU1D14, FRMEV01372502025, 606-82; MARCIO FERNANDO EHLERT, .697.940-*, IHV0B05, FRMEV01337502025, 606-82; MARCIO DE MOR A ES OLIVEIRA, .690.801-, OAX4C80, FRMEV01344982025, 606-82; MARCIBEL SOMENSI, .500.110-, IZQ3D28, FRMEV01378622025, 606-82; MARCIO GRANDO & CIA LTDA , 06.318.014/0001-34, IRT0370, FRMEV01372452025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYP4E52, FRMEV01342952025, 606-82; SXJ1B64, FRMEV01379072025, 606-82; MARCIO RODRIGUES RABELO, 09.196.864/0001-03, NVG6G55, FRMEV01361072025, 606-82; MARCIO CHARLES ALVES DOURADO, .229.605- *, ALY2490, FRMEV01372832025, 606-82; MARCIO LEANDRO MACHADO, 09.607.215/0001-40, JAR8F72, FRMEV01381472025, 606-82; MARCIO LEANDRO SCHIEFELBEIN, .911.921-, RXW2A74, FRMEV01359162025, 606-82; MARCIA APARECIDA FERNANDES DEMETRIO, .816.659-, NFQ2B16, FRMEV01353212025, 606- 82; MARCIO MACHADO, .156.700-*, JCK2E25, FRMEV01385132025, 606-82; MARCIO CANALI, .019.280-, JAV5G60, FRMEV01373332025, 606-82; MARCELO SEBA S T I AO CALDEIRA, .585.216-, RXQ6I54, FRMEV01356032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.413/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -