DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV01316812025, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, FQC1J72, FRMEV01206482025, 606-82; LUIZ ARTUR HENRIQUE DE SOUZA, .249.916-*, PWB5G39, FRMEV01327652025, 606- 82; LUIZ FRATA, .058.101-, RQS0F26, FRMEV01340402025, 606-82; RQS0F26, FRMEV01382812025, 606-82; LUIS GUILHERME CAVALLI CARVALHO, .338.599-, MHQ7J55, FRMEV01341032025, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV01366122025, 606-82; LUIS GUILHERME AZEVEDO DOMINGUES, .357.526-*, DTV6A73, FRMEV01371322025, 606- 82; LUIZ ANTONIO NAZARIO, .606.959-, MFR0J79, FRMEV01377522025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV01343782025, 606-82; LUIS HENRIQUE ASSINI, .090.339-, OYI3C11, FRMEV01345332025, 606-82; LUISMAR MATOS CAMELO, .507.625-*, BDV7B97, FRMEV01375912025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA, 14.231.166/0001-23, FQF9C73, FRMEV01372532025, 606-82; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, .614.016-, RVV5C57, FRMEV01351312025, 606-82; LUIZ BENJAMIM MORO RODRIGUES, .970.591-, NPO4B44, FRMEV01349172025, 606-82; M R RODO IGUACU TRANSPORTES LTDA, 32.668.420/0001-37, RHJ0F16, FRMEV01388452025, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, .361.269-*, MIG0B81, FRMEV01355272025, 606-82; M R J TRANSPORTES LTDA, 14.063.776/0001-65, OBP6H58, FRMEV01382522025, 606-82; LUIZ CARLOS SCHARF, .629.909-, MAJ8J06, FRMEV01352712025, 606-82; LUIS OSMAN CERVINSKI, .239.930-, JCO7I42, FRMEV01369492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICON RICARDO PEREIRA, .725.289-*, IRL3B38, FRMEV01317802025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCM4C52, FRMEV01317992025, 606-82; JBB4g69, FRMEV01282822025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001- 79, SPE7H10, FRMEV01323082025, 606-82; RRY3C12, FRMEV01334372025, 606-82; SPQ3D66, FRMEV01335252025, 606-82; RRW4J77, FRMEV01320192025, 606-82; SPP3A86, FRMEV01367482025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, BEZ6D19, FRMEV01323992025, 606-82; BER3D49, FRMEV01330992025, 606-82; MAGNEGAS SERVICOS LTDA, 29.293.652/0001-43, AOV 4 B 6 8 , FRMEV01332062025, 606-82; MAIKEL BITTENCOURT VALIM, .527.680-, ISH9I45, FRMEV01369032025, 606-82; MAICON PATRICIO SERAFIM, .572.979-, QII3B40, FRMEV01367452025, 606-82; MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS, .580.835-*, DA J9I78, FRMEV01341382025, 606-82; MAIS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90, RNY4I93, FRMEV01368872025, 606-82; MAICON ZANCO, .941.140-, MML1B23, FRMEV01349472025, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, QIU1D42, FRMEV01354222025, 606-82; M.A. PRESTACAO DE SERVICOS EM CONCRETO LTDA, 18.066.960/0001-10, FTZ3G54, FRMEV01348042025, 606-82; M.C.K. TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.223.494/0001-27, FCK5H35, FRMEV01386932025, 606-82; MAFAGUSA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 04.258.205/0001-22, ECL8088, FRMEV01383752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.404/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMILY CLEICE NECO DE SOUSA, .232.905-, , FREVP00286162025, 773-0; ELIS REGINA CAMPOS NOGUEIRA, .965.323-*, , FREVP00288892025, 773-0; ERASMO CARLOS HOFFMAN, .612.577-, , FREVP00292812025, 773-0; EFRAIM SILVA DE ASSIS DOS SANTOS, .060.587-, , FREVP00300362025, 773-0; EMERSON ALME I DA DE OLIVEIRA, .961.205-*, , FREVP00286112025, 773-0; CRISTINA MARIA FERNANDES, .897.927-, , FREVP00296592025, 773-0; EDSON MARTINS DA COSTA JUNIOR, .444.057-, , FREVP00285922025, 773-0; ELOIR BENEDITO MACIEL BUENO, .655.499-*, , FREVP00293432025, 773-0; , FREVP00293422025, 773-0; , FREVP00293392025, 773-0; , FREVP00294472025, 773-0; ELACI FERNANDES DE ALMEIDA, .322.708-, , FREVP00300222025, 773-0; ELVIS MARTINS DA SILVA , .245.418-, , FREVP00300612025, 773-0; EDVAL CONCEICAO, .748.005-*, , FREVP00286282025, 773-0; ALEX BENDER LEIZA, .687.740-, , FREVP00285962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, SBY6A55, FRMEV01312642025, 606-82; SBY6A55, FRMEV01324602025, 606-82; OBR7I90, FRMEV01325372025, 606-82; M A B DE SOUSA, 43.737.700/0001-76, SZR8E31, FRMEV01321042025, 606-82; LUIZ SANDRO KLAUS, .082.019-, KAN0J33, FRMEV01323162025, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-*, QIS5A10, FRMEV01326322025, 606-82; M D S OLIVEIRA CAMARGO - TRANSPORTES LTDA , 52.298.103/0001-83, AWU0C66, FRMEV01330362025, 606-82; LUMBER LINK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 29.831.903/0002-87, RYJ7F25, FRMEV01339422025, 606-82; M H SAUDE E TRANSPORTES LTDA, 37.396.205/0001-48, FCL0I67, FRMEV01358332025, 606-82; LUZIANA TRANSPORTES LTDA, 20.600.693/0001-60, OYH4G37, FRMEV01365832025, 606-82; M F V TRANSPORTES LTDA, 18.989.224/0001-33, AYV6D86, FRMEV01370252025, 606-82; LUIZ HENRIQUE BELLINA, .377.160-, IRM6133, FRMEV01370182025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, EGK1808, FRMEV01371232025, 606-82; LUIZA TRANSPORTES LTDA, 16.902.446/0001-41, SGL1B12, FRMEV01373522025, 606-82; LUIZ NEVES JUNIOR, .395.470-, AJF1H23, FRMEV01357732025, 606-82; M ANTUN ES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV01355402025, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI5A80, FRMEV01380922025, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0001-41, MGB0D37, FRMEV01360162025, 606-82; M L K TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.532.083/0001-56, RYC4D69, FRMEV01380422025, 606-82; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, QIX5B25, FRMEV01355432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO RAMOS DA ROSA, .983.169-*, MKS5J43, FRMEV01313952025, 606-82; MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA & CIA LTDA, 15.248.517/0001-71, MIC2A61, FRMEV01317942025, 606-82; MARCELO BOLDORI, .073.709-, ABZ0B17, FRMEV01319882025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D17, FRMEV01322832025, 606-82; SXK6J00, FRMEV01340612025, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA, .965.591-, SPQ8G65, FRMEV01324392025, 606-82; BCF0I26, FRMEV01329442025, 606-82; MARANGONI TRANSPORTES LTDA, 36.682.529/0001-80, SER7A03, FRMEV01324542025, 606-82; MARCELINO EDUARDO DA IGREJA, 40.328.946/0001-04, LTO1C05, FRMEV01331482025, 606-82; MARCELO KOTELAK, *.522.469-, QIZ3072, FRMEV01333862025, 606-82; MARCELO CHU V ES ,