DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTY4G87, FRMEV01231522025, 606-82; JBW4B86, FRMEV01244242025, 606-82; VANDERSON PAULO LEONEL, .026.702-, LXT8F40, FRMEV01231832025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RLJ3E16, FRMEV01227072025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, RXP9C40, FRMEV01227442025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AUC5C08, FRMEV01233132025, 606-82; OUH0F40, FRMEV01248112025, 606-82; VANIA SCUSSEL MARIANI ELIAS, .587.889-, QHZ2430, FRMEV01240182025, 606-82; VANIMAR PEREIRA SCHEFFER, .351.040-*, IUJ8J16, FRMEV01237972025, 606-82; VANDERLI DE OLIVEIRA GERMANN, .445.710-, JCW9035, FRMEV01265902025, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J25, FRMEV01252362025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRV4E06, FRMEV01271282025, 606-82; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, ISJ2H29, FRMEV01216552025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, RYF1F28, FRMEV01284982025, 606-82; VANESSA DANIELE GOMES SANTOS GILIO, .166.138-, IDR6H14, FRMEV01290212025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SGF5J06, FRMEV01291432025, 606-82; VANDERLEY FERMINO PEREIRA, .711.859-*, MIR6A44, FRMEV01297332025, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV01311662025, 606-82; VANILSON GOMES DO NASCIMENTO, .078.031-, HQG0G88, FRMEV01305032025, 606-82; VANDEILSON L. DA SILVA, 03.997.073/0001-98, PFO6G66, FRMEV01305732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.396/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00288812025, 773-0; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001- 00, , FREVP00302022025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00289032025, 773-0; , FREVP00289102025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00287482025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00292802025, 773-0; , FREVP00292752025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00292702025, 773-0; , FREVP00292722025, 773-0; TRANSCOLORADO TRANSPORTES LTDA, 14.019.956/0001-40, , FREVP00291242025, 773-0; TRANSFUTURA TRANSPORTES LTDA, 03.255.763/0001-71, , FREVP00287622025, 773-0; VAGNER DOS SANTOS DIAS, .850.687-*, , FREVP00296912025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00300542025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00301002025, 773-0; , FREVP00301052025, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00295532025, 773-0; TRANSP O R T ES CHEMIN LTDA, 78.289.758/0001-89, , FREVP00293312025, 773-0; TRATTO TRATAMENTO E SERVICO DE PULVERIZACAO HT LTDA, 36.412.209/0001-00, , FREVP00297222025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00286972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; LITIEGE SILVA DOS SANTOS LTDA, 43.412.043/0001- 97, IQT7A10, FRMEV01313242025, 606-82; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, BZB4F66, FRMEV01313852025, 606-82; SUJ7D85, FRMEV01381722025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SDS0F81, FRMEV01212712025, 606-82; SFK9H72, FRMEV01329492025, 606-82; L I N DAC I MONTEIRO CAVALHEIRO, .973.164-, PMW3J79, FRMEV01318422025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RAK5A28, FRMEV01324652025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIK3F46, FRMEV01325892025, 606- 82; SIJ8C83, FRMEV01365482025, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, JDG6J47, FRMEV01336052025, 606-82; LIS ARIEL RAMOS LOPES, .688.381-, AZD5D44, FRMEV01346522025, 606-82; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, RHW5D06, FRMEV01356092025, 606-82; L.O TUBOS LTDA, 28.967.499/0001-20, QIJ0H11, FRMEV01371312025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, QIC6E42, FRMEV01375122025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLM6H54, FRMEV01340642025, 606-82; LGN LOGISTICA LTDA, 08.097.384/0001-14, FJU4A65, FRMEV01352872025, 606-82; LINO MARTINI & CIA LTDA., 75.867.200/0001-45, SFA1B73, FRMEV01346752025, 606-82; LIEGI BITTENCOURT FEOLA, .757.038-*, CVC4A59, FRMEV01360752025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, RHI8H58, FRMEV01388812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOURIVAL E CRISTIANO TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 24.128.210/0001-28, MKQ0G34, FRMEV01319292025, 606-82; LUCENIR GABRIEL GHISI, .830.869-, MIZ5F26, FRMEV01323602025, 606-82; MIZ5F26, FRMEV01381752025, 606-82; LU C A S PAES DE CARVALHO, .440.129-, BBQ9F01, FRMEV01326222025, 606-82; LUCAS MENDONCA FALLONI, .368.011-*, SCV9E94, FRMEV01327002025, 606-82; LUCAS VIEIRA MORETTI, .429.969-, MKG0J18, FRMEV01336782025, 606-82; LUCIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, .603.755-, ISS4E97, FRMEV01337512025, 606-82; LUCIANA DELFINO GUIMARAES, .145.561-*, OAV8I45, FRMEV01316922025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I23, FRMEV01346392025, 606-82; LOTUS COMERCIO LTDA, 09.556.351/0001-58, QJQ9950, FRMEV01358482025, 606-82; LU C A S OSTAKI REIS, .774.939-, IER5814, FRMEV01383582025, 606-82; LUCAS RENAN ELIAS - TRANSPORTES, 36.734.876/0001-09, SIF9I97, FRMEV01380362025, 606-82; LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO, .083.760-, JAR2J74, FRMEV01371632025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, NGU2E00, FRMEV01299642025, 606-82; LUCIA ADRIANA TRENTO, 30.414.070/0001-57, ANT3E65, FRMEV01360642025, 606-82; LUCAS RA F FA E L L I LOCKS, .648.329-*, RAY9J74, FRMEV01363752025, 606-82; LUIS CARLOS DE L F I N O, .338.789-, BDK0C67, FRMEV01379192025, 606-82; BDK0C67, FRMEV01384592025, 606-82; LUCIANO CARDOSO CAMPAGNOLO, .585.990-, MJI8C30, FRMEV01360732025, 606-82; LUIS ALTAIR DE OLIVEIRA, *.202.640-, EFV0779, FRMEV01356862025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -