DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900169 169 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV01217292025, 606-82; RAL4C88, FRMEV01243052025, 606-82; RAL4C88, FRMEV01285562025, 606-82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MSL5A13, FRMEV01222882025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SHL5G53, FRMEV01223702025, 606-82; GUIAR TRANSPORTES LTDA, 41.523.254/0001-71, QCZ0A39, FRMEV01180102025, 606-82; RRY6I05, FRMEV01303852025, 606-82; GUEPARDO VANS SERVICOS DE LOCACOES LTDA , 09.529.870/0001-27, ELI3941, FRMEV01222922025, 606-82; GUILHERME FERNANDO PEIXE, .730.569-*, LZW5B62, FRMEV01241132025, 606-82; GUILHERME MATEUS PIVOTTO, .604.240-, IJT5B24, FRMEV01235842025, 606-82; GUILHERME SOUSA DA SILVA, .796.789-, MAA7g52, FRMEV01252852025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV01250932025, 606-82; GUILHERME OTACILIO ROSA, .277.806-*, JRF4F89, FRMEV01261112025, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV01259382025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, SYN9A37, FRMEV01275132025, 606-82; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, QOC0711, FRMEV01288442025, 606-82; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0001-95, GJL0D92, FRMEV01292242025, 606-82; GSA TRANSPORTES LTDA, 34.053.184/0001-70, GJS3F05, FRMEV01293162025, 606-82; GUILHERME FONSEC A ALMEIDA, .741.836-, IQR7G67, FRMEV01297922025, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, TAO6E20, FRMEV01303942025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI JOSE BONATO, .515.160-, QQG6E78, FRMEV01178872025, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, RUA3I45, FRMEV01219092025, 606-82; JBT2B52, FRMEV01236822025, 606-82; JBE6I70, FRMEV01250072025, 606-82; RUP8D76, FRMEV01268232025, 606-82; RVN0J69, FRMEV01273292025, 606-82; JBJ1A79, FRMEV01273882025, 606-82; JBK3E71, FRMEV01272482025, 606-82; TCK6J55, FRMEV01275162025, 606-82; RVG1I68, FRMEV01297202025, 606-82; RUQ5I45, FRMEV01296282025, 606-82; JAX6B18, FRMEV01297832025, 606-82; VANCAN TRANSPORTES LTDA, 15.670.998/0001-09, QCG5309, FRMEV01228462025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, JCY1I61, FRMEV01266092025, 606-82; VANDERLEI CLOVIS WEBER, .898.230-*, IRS1G20, FRMEV01239042025, 606-82; VANDEILSON L. DA SILVA, 03.997.073/0001-98, PFO 6 G 6 6 , FRMEV01277292025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, SRS1C11, FRMEV01278402025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B34, FRMEV01286602025, 606-82; VANDERLEI FREZ LUIS, .652.489-, SEL1B38, FRMEV01296482025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, GGT9B26, FRMEV01295612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX6J81, FRMEV01196032025, 606-82; QRF3E74, FRMEV01198862025, 606-82; QRF3E74, FRMEV01241072025, 606-82; QRG0F20, FRMEV01210972025, 606-82; GILIARDE GONCALVES, .717.859-, QHH5C95, FRMEV01188162025, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-*, NPH6B85, FRMEV01230202025, 606-82; NSD2F33, FRMEV01268802025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV01230142025, 606-82; RYM0I68, FRMEV01233992025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, SNZ7J94, FRMEV01241372025, 606-82; GILDACIO SANTANA DAS MERCES, .984.405-, QTX7D75, FRMEV01250172025, 606-82; GENTIL & BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 19.297.238/0001-59, RHG2A15, FRMEV01131532025, 606-82; GILDASIO COUTINHO DA ROCHA, 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV01267782025, 606-82; GILBERTO JOAO DA SILVA, .786.056-, GWR4857, FRMEV01255322025, 606- 82; GILMAR DOS REIS SILVA, .492.948-*, OYF5285, FRMEV01271552025, 606-82; GENIO TRANSPORTES LTDA, 06.093.259/0001-00, IRE9C50, FRMEV01212872025, 606-82; GILMAR FIGUEIREDO DE SOUZA, .180.510-, MHO9I28, FRMEV01281202025, 606-82; GILMAR DE SOUZA, .408.449-, ALX2D51, FRMEV01284202025, 606-82; GILBERTO ANTONIO DE MARCO, .742.740-*, IST0H31, FRMEV01290882025, 606-82; GIDELVANDO ANDRADE SOUZA, .259.115-, QMG1D08, FRMEV01293132025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV01146972025, 606-82; MLW4J08, FRMEV01196912025, 606-82; MKP9J22, FRMEV01146662025, 606-82; QJR5540, FRMEV01211972025, 606-82; QJB8951, FRMEV01229592025, 606-82; RAC9F79, FRMEV01242612025, 606-82; RAC9G39, FRMEV01270762025, 606-82; MKP9J22, FRMEV01311502025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, MKK3G51, FRMEV01217862025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, JBI7J61, FRMEV01220272025, 606-82; GRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.241.578/0001-01, IQB7H23, FRMEV01221652025, 606-82; GUINCHOS SERGIO PRESTES DA SILVA & FILHO LTDA, 08.337.031/0001-44, QIC2E24, FRMEV01241552025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, IZY7I19, FRMEV01246292025, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEA0E26, FRMEV01236272025, 606-82; GUIMARAES TRANSPORTES LTDA, 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV01256042025, 606- 82; GUIMARAES BRASIL INDUSTRIA E ALIMENTOS LTDA, 14.766.374/0001-27, IST8373, FRMEV01236742025, 606-82; GUILHERME VINICIUS COSTA, .683.108-, JOQ2A23, FRMEV01278702025, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, TBA9I22, FRMEV01289872025, 606-82; GUSTAVO ANACLETO OLIVEIRA, *.562.576-, OQQ7F35, FRMEV01306922025, 606-82; GUILHERME TEIXEIRA GUIMARAES LTDA, 21.075.586/0001-23, GFR3I37, FRMEV01304202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICEBERG TRANSPORTES LTDA, 34.590.873/0001-13, CUD4B20, FRMEV01230422025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV01225552025, 606-82; IARONKA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 19.534.233/0001-00, JAI1F57, FRMEV01230752025, 606-82; JAI1F57, FRMEV01202802025, 606-82; I. T. ALBARELLO, 19.743.234/0001-57, IUM3F68, FRMEV01228282025, 606-82; JCE2J84, FRMEV01199782025, 606-82; IAN NERY SI LV A SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, RPK6A59, FRMEV01236482025, 606-82; SKI0D11, FRMEV01249502025, 606-82; SKI3F71, FRMEV01293842025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE