Dia Oficial

Diário Oficial da União · 09/05/2025 · pág. 168

DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900168 168 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 QBY2F89, FRMEV01260742025, 606-82; SPP0G79, FRMEV01264382025, 606-82; G M B TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 07.800.534/0001-41, SLQ3C87, FRMEV01270152025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, SPD4B09, FRMEV01288282025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, SNU3F16, FRMEV01293632025, 606-82; SNU3F16, FRMEV01293652025, 606-82; SNU3F16, FRMEV01293672025, 606-82; SNU3F16, FRMEV01293682025, 606-82; SNU3F16, FRMEV01293802025, 606-82; QMD3I29, FRMEV01298032025, 606-82; G. PASSOS LTDA, 41.703.718/0001-21, QAU9A13, FRMEV01294252025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRL6H04, FRMEV01312152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.749/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGNELO ALVES DE VASCONCELOS, .492.714-*, QGN2884, FRMEV01209872025, 606-82; ADELAR BET - TRANSPORTES, 14.226.100/0001-45, AAF7C22, FRMEV01301882025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ENE4F56, FRMEV01301912025, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, QIZ7295, FRMEV01301952025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYE8J47, FRMEV01302082025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JBG8G91, FRMEV01302132025, 606- 82; C B FARIA TRANSPORTES LTDA, 36.292.651/0001-40, SLL1E99, FRMEV01302162025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, GAJ7F55, FRMEV01302202025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001- 30, BEH8G53, FRMEV01302302025, 606-82; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, MKU2C15, FRMEV01302312025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYC2F76, FRMEV01302392025, 606-82; CASA NOVA UTILIDADES PORTEIRINHA LTDA, 22.874.417/0001-16, TDN8A82, FRMEV01302652025, 606-82; ADRIANA SALETE BEDIN FRONZA, .495.431-, S EC 9 B 5 7 , FRMEV01303242025, 606-82; A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 01.795.809/0001- 10, RHF6A25, FRMEV01303372025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001- 80, NDX2802, FRMEV01303812025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01303822025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, REA8F64, FRMEV01303912025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BQU2B24, FRMEV01303992025, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 17.311.589/0001-41, MKY8I86, FRMEV01304022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TCZ7I18, FRMEV01224462025, 606-82; TDE4I08, FRMEV01293972025, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001- 43, BEY4B17, FRMEV01225462025, 606-82; BEY4B17, FRMEV01247922025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV01231062025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXK0C21, FRMEV01202912025, 606-82; RXT0J21, FRMEV01270232025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3I26, FRMEV01238882025, 606-82; TAX3G43, FRMEV01288012025, 606-82; TAX3G44, FRMEV01288092025, 606-82; TAX0B42, FRMEV01294542025, 606-82; G4 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.186.479/0001-70, FXM1C56, FRMEV01260842025, 606-82; GABIMAR TRANSPORTES LTDA, 48.465.362/0001-84, MLF6E00, FRMEV01252072025, 606-82; GABRIEL KAPPES, .107.700-, IFE3E98, FRMEV01251042025, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, AIZ4J00, FRMEV01284412025, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VE I C U LO S LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV01290322025, 606-82; G & R TRANSPORTES LTDA, 22.070.989/0001-42, SDR8G01, FRMEV01291932025, 606-82; GABRIEL JUNG, .485.741-*, NJI3G26, FRMEV01292112025, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 11.056.737/0001-42, SMQ1B09, FRMEV01294222025, 606-82; G L BRUN S/A, 37.485.877/0001-20, QCR0I01, FRMEV01303702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOMBELLI & SOMENSI TRANSPORTES LTDA, 22.833.467/0001-55, IZN6A67, FRMEV01180062025, 606-82; IZN6A67, FRMEV01293002025, 606-82; GIORI TRAN S P O R T ES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ4C60, FRMEV01195622025, 606-82; QRG0F28, FRMEV01223292025, 606-82; RQP5I21, FRMEV01219872025, 606-82; GILMAR MARTINS ALEXANDRE, .003.226-, MLS1C66, FRMEV01197872025, 606-82; GILMAR ST E F FA N I , 07.695.242/0001-96, IUQ7J19, FRMEV01202692025, 606-82; GIMARA CONFECCOES LTDA, 82.116.831/0001-98, RDX3A05, FRMEV01214712025, 606-82; GILMAR OLIVEIRA LACERDA TRANSPORTES, 29.315.219/0001-61, AOI9547, FRMEV01215332025, 606-82; GILTON RENAN ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA, .390.246-, GVD1E00, FRMEV01233562025, 606-82; GILSON TUR LTDA, 24.665.494/0001-91, AXH5921, FRMEV01238412025, 606-82; GILTON DAVI DOS REIS, .576.881-*, RCX4H33, FRMEV01251232025, 606-82; GILSON RODRIGUES DE AQUINO, .503.418-, CUC4214, FRMEV01252572025, 606-82; GILSON AYRES SEMENCIO, 31.148.066/0001-57, FFI1F60, FRMEV01255032025, 606-82; GILMAR PERINI, .647.030-, JCW6G95, FRMEV01264442025, 606-82; GILMAR FIGUEIREDO DE SOUZA, .180.510-*, MHO9I28, FRMEV01281192025, 606-82; GILMAR SIISS, .753.550-, ATD0D09, FRMEV01285862025, 606-82; GILMAR NUNES RODRIGU ES , .996.819-, RYT9G58, FRMEV01300912025, 606-82; GILVAM DOS SANTOS LIMA HORTIFRUTI, 14.791.045/0001-36, BEA3I21, FRMEV01311492025, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAV2B70, FRMEV01303092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEISON PEDEBOS DE CASTRO, .037.360-*, JMC3H89, FRMEV01179722025, 606-82; MJL1C91, FRMEV01221632025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRO0E15, FRMEV01199062025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAS0G62, FRMEV01160282025, 606-82; IZY8B10, FRMEV01233072025, 606-82; FRUTICOLA MINAO OGURA LTDA, 05.415.808/0001-53, RHG2H79, FRMEV01230672025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVV5F58, FRMEV01223272025, 606-82; FULL DIESEL MANU T E N C AO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV01233492025, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, HFJ0974, FRMEV01235942025, 606-82; QON4G34, FRMEV01274772025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01240722025, 606-82; FAG7C22, FRMEV01246532025, 606-82; GEISON DANIEL DE OLIVEIRA, .613.750-, GXA3C14, FRMEV01239472025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0C42, FRMEV01246542025, 606-82; GABRIELA ANZAI P AV O N I , 21.614.237/0001-32, BWJ3036, FRMEV01271382025, 606-82; GABRIEL SACOMORI, .211.179-, QJM9A05, FRMEV01279142025, 606-82; GABRIELA MARQUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, 35.773.908/0001-12, APZ0I15, FRMEV01289032025, 606- 82; APZ0I15, FRMEV01289072025, 606-82; GEISI VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, MCC7H97, FRMEV01312172025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SKN5C51, FRMEV01302522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -