DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900167 167 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYK3E64, FRMEV01215752025, 606-82; RYW8E84, FRMEV01215912025, 606-82; RXL9A68, FRMEV01211672025, 606-82; SXI2H50, FRMEV01225322025, 606-82; RLN3D30, FRMEV01233232025, 606-82; RYW8E84, FRMEV01239082025, 606-82; RLI2F46, FRMEV01284382025, 606-82; MDC0A74, FRMEV01290202025, 606-82; FRIGORIFI CO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ5F70, FRMEV01231662025, 606-82; RDZ2J00, FRMEV01264392025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYX9I27, FRMEV01230272025, 606-82; RYW5F65, FRMEV01229792025, 606-82; RXR9G85, FRMEV01249112025, 606-82; SXT7D68, FRMEV01255922025, 606-82; RXW5E76, FRMEV01260662025, 606-82; RXW5E76, FRMEV01263742025, 606-82; RYR5D23, FRMEV01286522025, 606-82; RXR9G85, FRMEV01306082025, 606-82; FRANEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA, 02.338.144/0001-88, SXE9G00, FRMEV01225342025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SEE5G91, FRMEV01288462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL6F40, FRMEV01211192025, 606-82; RXW3F30, FRMEV01237422025, 606-82; RXY2F30, FRMEV01240922025, 606-82; RYC7F30, FRMEV01244352025, 606-82; RYG6F30, FRMEV01247492025, 606-82; RXY2F30, FRMEV01260332025, 606-82; RXU4F30, FRMEV01272372025, 606-82; RYP9F30, FRMEV01279522025, 606-82; RYL7F30, FRMEV01282602025, 606-82; RLE3F30, FRMEV01287442025, 606-82; RXX6F30, FRMEV01292562025, 606-82; FLAVIO BARBOSA MADUREIRA, .332.628-*, EOM6820, FRMEV01217402025, 606-82; EOM6820, FRMEV01279222025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STB1F00, FRMEV01221992025, 606-82; TIU5A00, FRMEV01223982025, 606-82; STA1F90, FRMEV01227052025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCI0D14, FRMEV01263752025, 606-82; JCS9H76, FRMEV01269602025, 606-82; FLAVIA SARTOR, .745.989-, MMB7B44, FRMEV01269612025, 606-82; FLAVIO ADRIANO DE MELLO, .226.300-, IDP7I29, FRMEV01279742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV01221752025, 606-82; QWF4D34, FRMEV01227232025, 606-82; QAV5B15, FRMEV01230222025, 606-82; QMY5I92, FRMEV01255692025, 606-82; FQD9B13, FRMEV01256742025, 606-82; SYI3G11, FRMEV01274982025, 606-82; TDL5B30, FRMEV01288292025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV01225302025, 606-82; RYN7A20, FRMEV01311432025, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAB4E24, FRMEV01116682025, 606-82; RAB4E24, FRMEV01245962025, 606-82; QJS6J37, FRMEV01277632025, 606-82; RAG6I24, FRMEV01273682025, 606-82; RDS2H32, FRMEV01276112025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV01252882025, 606-82; FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, 14.186.135/0001-06, SXB9I96, FRMEV01252412025, 606-82; SXB9I96, FRMEV01268462025, 606-82; FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PORTO BELO, 09.618.159/0001-49, RYS3J65, FRMEV01237092025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA , 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV01242732025, 606-82; FUNDICAO TIGER LTDA , 10.362.306/0001-41, SDX6I46, FRMEV01301352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GALAXY PARTICIPACOES,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.911.318/0002- 54, RDK2E32, FRMEV01220222025, 606-82; GARCIA & KATIKA LTDA, 13.201.912/0001-73, OBN7643, FRMEV01227332025, 606-82; GEHAS TRANSPORTES LTDA, 37.650.570/0001-37, OKE3E27, FRMEV01215352025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003- 05, GGE3E68, FRMEV01232962025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYY5A18, FRMEV01267362025, 606-82; GEAN CARLOS SOARES DA SILVA, .672.219-*, MIN7C83, FRMEV01237822025, 606-82; MIN7C83, FRMEV01270432025, 606-82; GEFIR GESSO FINO E REVESTIMENTOS LTDA, 06.032.631/0001-79, ESS2G20, FRMEV01241802025, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, QCC4287, FRMEV01253352025, 606-82; BAZ2F60, FRMEV01303882025, 606-82; GALLPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 24.949.592/0001-50, RYX0H43, FRMEV01259012025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0002-34, BDV3A39, FRMEV01267432025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MIX8E81, FRMEV01259602025, 606-82; MJV9D39, FRMEV01305852025, 606-82; GABRIELE VILELA DA CUNHA, .044.047-, ELQ1E48, FRMEV01273572025, 606-82; GALOPEIRA TRA N S P O R T ES LTDA, 13.067.192/0001-03, NRZ1843, FRMEV01277772025, 606-82; GAEL E THEO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 53.110.942/0001-99, QIT6I97, FRMEV01278362025, 606- 82; GABRIELY DE ALMEIDA GODOYS LTDA, 32.177.535/0001-29, JZN0A17, FRMEV01296842025, 606-82; GAPLAST IMOVEIS LTDA, 03.659.230/0001-55, AVI9396, FRMEV01300322025, 606-82; GEAN CANDIDO SILVA, *.576.366-, NRZ2B44, FRMEV01306722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, SEP7F48, FRMEV01232182025, 606-82; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IYO5G93, FRMEV01209452025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRT9I93, FRMEV01256412025, 606-82; G4 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.186.479/0001-70, FXM1C56, FRMEV01259882025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM8C55, FRMEV01261982025, 606-82; RIM8C05, FRMEV01288952025, 606-82; RIM6E28, FRMEV01292842025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV01242762025, 606-82;