DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITOR SILVA RODRIGUES, .074.561-*, RRL3B54, FRMEV01220322025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JBK9J55, FRMEV01225572025, 606-82; JBY4F66, FRMEV01218532025, 606-82; VITTA INDUSTRIA E COMERCIO DE L AT I C I N I O S LTDA, 24.797.759/0001-05, TAZ6E97, FRMEV01217522025, 606-82; VITOR GABRIEL F. MATTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.985.481/0001-77, KJI5H63, FRMEV01253682025, 606-82; VINICOLA BERTOLETTI LTDA, 05.854.458/0001-21, TAX5E68, FRMEV01276472025, 606-82; VITOR FLAVIO LORENZON, .114.116-, GML2I25, FRMEV01238432025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1C71, FRMEV01246092025, 606-82; GDV0D32, FRMEV01280252025, 606-82; GDV0D32, FRMEV01280262025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, RSC8E74, FRMEV01259022025, 606-82; VITOR RICARDO RODRIGUES SIFUENTE, .414.990-, IKN9305, FRMEV01213462025, 606-82; VITORIA SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS RODOVIARIOS LTDA, 40.627.963/0001-34, JAQ6F99, FRMEV01282122025, 606-82; VITORIA ALVARENGA DE CAMARGO, .245.439-*, JCH6G10, FRMEV01285102025, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44, QIF3J82, FRMEV01288962025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, QRT1D18, FRMEV01295662025, 606-82; VINICIUS FERNANDES DE SOUZA VALERIM, .775.619-, MGL5D47, FRMEV01309292025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, SXO7F48, FRMEV01300132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPM8E41, FRMEV01209372025, 606-82; NTZ1D88, FRMEV01244372025, 606-82; RAW8I73, FRMEV01247982025, 606-82; SPM8E41, FRMEV01289512025, 606-82; SPQ2F22, FRMEV01299622025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV01224012025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXT7D78, FRMEV01230292025, 606-82; RYO5J86, FRMEV01180952025, 606-82; RYO5J86, FRMEV01273702025, 606-82; RDT1A53, FRMEV01148662025, 606-82; FRETTA TRA N S P O R T ES LTDA, 16.640.843/0001-92, JAF5H65, FRMEV01231212025, 606-82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, SFJ1D09, FRMEV01244042025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, BAX6A22, FRMEV01252382025, 606-82; FREITAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 26.379.948/0001-93, SYJ0A47, FRMEV01255192025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR8C77, FRMEV01271352025, 606-82; AFR8C77, FRMEV01290472025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRO0I47, FRMEV01265542025, 606-82; FRETES SANTA CATARINA LTDA, 33.513.592/0001-02, RXQ6E27, FRMEV01287092025, 606-82; FRETE BRAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 21.304.211/0001-98, RAC5817, FRMEV01291422025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, RHH3D85, FRMEV01218052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO RICARDO GOMES, .627.448-, BTT1E70, FRMEV01241852025, 606-82; FLORAERVAS COMERCIAL LTDA, 00.173.841/0001-09, BDF4A68, FRMEV01244982025, 606-82; FLAVIO DE LIMA, .308.856-*, TDR4H51, FRMEV01266472025, 606-82; GDW8C36, FRMEV01258092025, 606-82; FMC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.356.103/0001-04, RTP9D81, FRMEV01250262025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV01258422025, 606-82; RXT0F55, FRMEV01291732025, 606-82; SXL9H56, FRMEV01311682025, 606-82; F L AV I O BORGES DA SILVEIRA, .679.406-, JCT0F40, FRMEV01259872025, 606-82; FLORISVALDO DOS SANTOS LOPES, .445.175-, JMB1J94, FRMEV01262882025, 606- 82; FLORICULTURA KI ROSA LTDA, 83.941.393/0001-65, MLJ7226, FRMEV01265662025, 606-82; FLORIDA JACAREI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 02.370.284/0001-33, CHP7166, FRMEV01272292025, 606-82; FLORIPA GUINCHOS LTDA, 24.079.679/0001-14, RYL0C82, FRMEV01241292025, 606-82; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-00, SVV1G51, FRMEV01245002025, 606-82; FLOR DE IPE MADEIRAS LTDA, 33.367.219/0001-82, MFU2E86, FRMEV01267542025, 606-82; FLAVIO MIRANDA CORREA, .346.689-*, AWP2D35, FRMEV01274042025, 606-82; BAU2E25, FRMEV01293542025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA , 08.843.214/0001-31, QQF6B36, FRMEV01293982025, 606-82; FMARTINS TRANSP O R T ES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, GDJ0943, FRMEV01294722025, 606-82; FDZ3035, FRMEV01305242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7D80, FRMEV01209932025, 606-82; RKW6G20, FRMEV01210412025, 606-82; RKX2E30, FRMEV01244112025, 606-82; RKW9J30, FRMEV01251632025, 606-82; RKW7E30, FRMEV01273432025, 606-82; RKW9J20, FRMEV01278222025, 606-82; RKX2H30, FRMEV01272362025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, STB0F50, FRMEV01221362025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES LTDA, 85.127.983/0001-84, QJR5370, FRMEV01218482025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, NJF7D12, FRMEV01237342025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0610, FRMEV01238062025, 606-82; RAC0440, FRMEV01278242025, 606-82; RAF1300, FRMEV01279572025, 606-82; FO C AT T O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.902.760/0001-45, JCU3B75, FRMEV01246352025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, ITF0270, FRMEV01248612025, 606-82; ITF0310, FRMEV01307062025, 606-82; IYD4400, FRMEV01312032025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO2F40, FRMEV01287792025, 606-82; FOCUS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.336.727/0001-54, IVY7H39, FRMEV01303972025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV01311332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, RLL0G47, FRMEV01215462025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, ITE7G24, FRMEV01217642025, 606-82; IPP2G60, FRMEV01295322025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01220252025, 606-82; SYG9D18, FRMEV01233192025, 606-82; TC T5C18, FRMEV01236892025, 606-82; SYG9D13, FRMEV01259342025, 606-82; TDF6F52, FRMEV01262072025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RUZ5H49, FRMEV01226742025, 606-82; RUX8H61, FRMEV01253592025, 606-82; E X P R ES S O VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IZV5H99, FRMEV01229262025, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, NNJ8G12, FRMEV01226152025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFK7J61, FRMEV01251492025, 606-82; RFE4B64, FRMEV01271142025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SFC3J31, FRMEV01269932025, 606-82; F.C. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA., 33.531.275/0001-00, OMP4D60, FRMEV01275592025, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, .894.892-*, BEF0C49, FRMEV01133142025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, IUM4B84, FRMEV01275072025, 606-82; F.S. CASEMIRO TRANSPORTES, 13.010.204/0001-55, GHC9F37, FRMEV01284962025, 606-82; F X C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.401.554/0001-80, ACU3A16, FRMEV01311932025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração