DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900165 165 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 32.611.657/0001-81, TAM2G56, FRMEV01255662025, 606-82; FERNANDO PINTO, .550.888-*, BSV5667, FRMEV01276232025, 606-82; FG MECANICA E TRANSPO R T ES DE CARGAS LTDA, 18.223.811/0001-17, RFO5D65, FRMEV01273272025, 606-82; FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 81.369.167/0001-26, MDU4644, FRMEV01278342025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4H23, FRMEV01284692025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FDY4H51, FRMEV01300642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHO2G67, FRMEV01255212025, 606-82; RVE4E86, FRMEV01263812025, 606-82; RTX6196, FRMEV01242802025, 606-82; SYN4C75, FRMEV01250602025, 606-82; TCQ9I10, FRMEV01252892025, 606-82; RUY7A69, FRMEV01260402025, 606-82; QXY3D37, FRMEV01241622025, 606-82; SYD4C16, FRMEV01258522025, 606-82; RUO8B32, FRMEV01277942025, 606-82; SYN4C82, FRMEV01275702025, 606-82; JAM5G36, FRMEV01274662025, 606-82; RVN2B98, FRMEV01280702025, 606-82; RVN2B98, FRMEV01280752025, 606-82; RTZ3H07, FRMEV01282832025, 606-82; SYV5H11, FRMEV01283192025, 606-82; SHE3J09, FRMEV01290532025, 606-82; RUY7B17, FRMEV01292392025, 606-82; JBI6B17, FRMEV01294202025, 606-82; RVE4E79, FRMEV01296592025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBO9H12, FRMEV01261372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-, NJH2H51, FRMEV01190172025, 606-82; QCU4E09, FRMEV01221892025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001- 70, IVH5H58, FRMEV01218502025, 606-82; FELIPE MEURER TRANSPORTES, 22.909.772/0001-83, MAU8468, FRMEV01227722025, 606-82; FELIPE A. NUNES SILVA , 14.966.631/0001-74, GGC9D03, FRMEV01219802025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWB1C45, FRMEV01235892025, 606-82; SVQ9J94, FRMEV01240052025, 606-82; FWL2B32, FRMEV01290402025, 606-82; FEDERAL EX P R ES S O TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV01261732025, 606- 82; GXH6b79, FRMEV01270662025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F54, FRMEV01247482025, 606-82; FELIPE DA CRUZ, .906.099- , ONW0I12, FRMEV01249002025, 606-82; FELIPE DE SOUZA DUTRA, .126.408-*, CDM3I63, FRMEV01253132025, 606-82; FCR TRANSPORTES LTDA, 31.203.063/0001-79, NVP5G96, FRMEV01275252025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001- 58, TDO2B47, FRMEV01204112025, 606-82; FTO2J81, FRMEV01286922025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, QYB1349, FRMEV01287872025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES , 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV01294382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA, 14.392.248/0001-50, FFA5D65, FRMEV01231582025, 606-82; FAGNER VINICIUS MOURA LOPES, .218.976- , KFA8B90, FRMEV01226892025, 606-82; FAUSTO G. GUEDES LTDA, 22.963.406/0001- 02, OBG4424, FRMEV01228682025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0001-40, ATW9G76, FRMEV01229872025, 606-82; ATW9G76, FRMEV01290462025, 606-82; FAST BULL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.133.738/0001-28, MJC8D85, FRMEV01245752025, 606-82; FARINELLI NUTRIMENTOS LTDA, 00.803.044/0001-50, RFY5C92, FRMEV01249912025, 606-82; FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, 06.628.333/0001-46, PNL6384, FRMEV01238522025, 606-82; FAGNER CRESCENCIO ESPINDOLA, .216.669-, QID1000, FRMEV01259962025, 606-82; FAGNER ALBUQUERQUE OLIVEIRA E SILVA, .023.544-*, BCZ4C70, FRMEV01241162025, 606-82; FAST SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.854.021/0001-78, QJF0J93, FRMEV01265892025, 606-82; FALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 40.158.618/0001-07, AWF9C00, FRMEV01266292025, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, RYL0J89, FRMEV01268592025, 606-82; FACE TRANSPORTES LTDA, 37.453.449/0001-15, MKF3F01, FRMEV01273812025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012- 70, RFY5F53, FRMEV01272062025, 606-82; FATIMA ZIMERMAN RAMOS, .772.989-, LZW8J62, FRMEV01279132025, 606-82; FAUSTO RICARDO BEN ZENEWICH LTDA, 14.459.666/0001-17, THI6H51, FRMEV01282112025, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, BRQ5983, FRMEV01291972025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, MGD1907, FRMEV01294242025, 606-82; FAROL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 31.733.104/0001-39, QEH1C66, FRMEV01202812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FR PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 46.222.414/0001-66, RRZ8I70, FRMEV01219592025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG9E89, FRMEV01230732025, 606-82; PLY6F52, FRMEV01247382025, 606-82; BA E 5 F 5 6 , FRMEV01268962025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZL8F26, FRMEV01251622025, 606-82; FRANCIOSI TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 80.391.428/0001-41, SEA1G37, FRMEV01237612025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, IWA9F68, FRMEV01259082025, 606- 82; ICJ3759, FRMEV01279302025, 606-82; JAA6F53, FRMEV01299102025, 606-82; FRANCIELTON RIOS DA SILVA, .323.214-, OBW4G65, FRMEV01261422025, 606-82; FOX TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 11.276.720/0001-09, NFZ0A99, FRMEV01244302025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS SACRAMENTO, .952.618-*, BQG5E62, FRMEV01254602025, 606-82; FRANCISCO BENEDITO ALVES, 09.089.077/0001-54, CDM4E00, FRMEV01255312025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS, .494.316-*, HBG0A58, FRMEV01262792025, 606-82; FRANCISCO ALDIVAN PINHEIRO RODRIGUES - ALIMENTOS, 14.667.888/0001-25, ATD2A56, FRMEV01277262025, 606-82; FRAN LOCADORA E TURISMO LTDA, 04.550.417/0001-89, CUE1I31, FRMEV01277612025, 606-82; FOUR TRANS P O R T ES LTDA, 14.382.326/0001-35, QJA6794, FRMEV01279842025, 606-82; FORTECARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.234.911/0001-98, DVJ5C20, FRMEV01280272025, 606- 82; DVJ5C20, FRMEV01280282025, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA , 09.033.808/0001-40, RFB4I72, FRMEV01209672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e