DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900164 164 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FIGUEROA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.895.997/0001-95, SXK4A27, FRMEV01219942025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, GGU6A62, FRMEV01225212025, 606-82; FIDERTEC TRANSP O R T ES LTDA, 04.410.416/0001-39, MKU4479, FRMEV01225502025, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, IWS7360, FRMEV01229132025, 606-82; PXE9I59, FRMEV01219262025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FZG3D57, FRMEV01220772025, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8E91, FRMEV01263582025, 606-82; FIC GUARULHOS COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 54.185.649/0001-53, TKC3B79, FRMEV01271582025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA , 17.353.801/0001-33, FPS3F62, FRMEV01260002025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IYD1J84, FRMEV01217142025, 606-82; JCW7I53, FRMEV01265612025, 606-82; FILLIPI RODRIGUES SANDINI, .653.959-*, ICL8I24, FRMEV01240382025, 606-82; FL TRANSPORTE RODOVIARIO ADUANEIRO LTDA, 30.431.254/0001-25, SIB7J99, FRMEV01242162025, 606-82; FILIPE COSTA ROD R I G U ES , 31.002.316/0001-46, MJE8F95, FRMEV01269902025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, BKU3J97, FRMEV01240882025, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, GGK3E14, FRMEV01279062025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SGI6H62, FRMEV01286902025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, OYY7G58, FRMEV01289312025, 606-82; PYH7210, FRMEV01295702025, 606-82; FJL TRANSPORTE E RECICLAGEM LTDA, 11.275.886/0001-00, AVP3F86, FRMEV01215052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA, 23.302.515/0001-41, BBU0D92, FRMEV01225582025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D35, FRMEV01228792025, 606-82; ITK4D35, FRMEV01303692025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV01221322025, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, ESP1259, FRMEV01231632025, 606- 82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RMX3E12, FRMEV01218682025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0001-88, GAA0H34, FRMEV01258262025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IVA4C01, FRMEV01263602025, 606-82; JAC3H51, FRMEV01269832025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RLL2D15, FRMEV01253472025, 606-82; EXPRESSO BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.176.987/0001-86, EFW2680, FRMEV01272032025, 606-82; EXPRESSO CRICIUMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 29.483.204/0001-02, RLP8A30, FRMEV01239062025, 606-82; EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0001-56, RTQ3A55, FRMEV01274582025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, NTV5349, FRMEV01285812025, 606-82; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, RMX5A32, FRMEV01288902025, 606-82; EXPRESSO CLAUDIENSE LTDA, 11.281.915/0001-39, HHK8J29, FRMEV01297592025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001- 01, QQU6045, FRMEV01160512025, 606-82; TDN2C04, FRMEV01300962025, 606-82; EXPRESSO CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 73.507.790/0001-70, ISW8688, FRMEV01310262025, 606-82; EXPRESSO EJL TRANSPORTES LTDA, 33.725.578/0001-64, RYX8I03, FRMEV01300062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNY6I84, FRMEV01210202025, 606-82; PYP4F50, FRMEV01215642025, 606-82; QWY5055, FRMEV01242042025, 606-82; RFA0D77, FRMEV01276052025, 606-82; RTX8G86, FRMEV01279672025, 606-82; RTX8G86, FRMEV01279702025, 606-82; PZP5A42, FRMEV01283992025, 606-82; RTJ4I40, FRMEV01291532025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXO0G36, FRMEV01226532025, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, QJW6572, FRMEV01218182025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, EZU2D46, FRMEV01235212025, 606-82; EZU2D46, FRMEV01262102025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, BSX6B61, FRMEV01235342025, 606-82; FFB6B61, FRMEV01294552025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUU3C24, FRMEV01236882025, 606-82; RNH6B71, FRMEV01251772025, 606-82; TDO5E36, FRMEV01291112025, 606-82; RUS7H85, FRMEV01291152025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, FRV7D93, FRMEV01310242025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV01201532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.724/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO GODENY WEIDMANN, .271.999-, DLF3I56, FRMEV01208482025, 606-82; FABRICA DE BANQUETAS CUTIA LTDA, 15.261.380/0001-95, RWI8A80, FRMEV01224482025, 606-82; FABIO IUDS DA SILVA, .927.420-, ISC3D08, FRMEV01225642025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-*, MBG4F87, FRMEV01227102025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700, FRMEV01226082025, 606-82; FABRICIO SLAVIERO, .372.339-, SFA6F55, FRMEV01226712025, 606-82; FABIO JUNIOR MEDEIROS, 14.203.470/0001-67, MIK2H73, FRMEV01243222025, 606-82; FABIO DA SILVA PINTO, .033.078-, DBM3361, FRMEV01252482025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001- 49, JCD9J96, FRMEV01244972025, 606-82; JBZ7H14, FRMEV01258932025, 606-82; JCD9J96, FRMEV01309032025, 606-82; FABIO MELLO DA ROSA, .039.339-*, NFG9991, FRMEV01253302025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV01256912025, 606-82; AZD1A07, FRMEV01284322025, 606-82; FA B S U L PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01267252025, 606-82; FABIO LUCIO ZEQUIM, .358.809-, AXA1F49, FRMEV01268732025, 606-82; FA B I O HENRIQUE WESTARB, .410.269-, MHK3F51, FRMEV01256422025, 606-82; FABIO PEREIRA PASSOS, .221.536-*, GVQ4510, FRMEV01274552025, 606-82; FABIO METZGER, .873.900-, IUU5J22, FRMEV01289912025, 606-82; IUU5J22, FRMEV01296372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO CAMILIO SALVIANO, .666.111-, IBZ6D62, FRMEV01225392025, 606-82; FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.537.572/0001-90, QCY7A51, FRMEV01231372025, 606-82; FERNANDO GUOLLO FILHO, *.724.459-, RLP5I00, FRMEV01226992025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ7H01, FRMEV01210532025, 606-82; RYF2B80, FRMEV01258912025, 606-82; QJR7845, FRMEV01264902025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDF5J57, FRMEV01240372025, 606-82; JDG7J96, FRMEV01253872025, 606-82; JDG8A16, FRMEV01281682025, 606-82; JBI7A20, FRMEV01296502025, 606-82; FERNANDO J. BASTEZINI, 05.567.241/0001-30, MKV0J70, FRMEV01241272025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RNO0G08, FRMEV01249152025, 606-82; FERTICASCA FABRICACAO DE SUBSTRATOS LTDA, 20.883.483/0001-27, QHH5457, FRMEV01256142025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV01243672025, 606-82; FF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,