DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAO JOSE CARDOSO LEAL, .679.866-, CYB6F74, FRMEV01407702025, 606-82; A. GOMES TRANSPORTES LTDA, 36.589.816/0001-40, QHX5G30, FRMEV01415392025, 606-82; ADEMIR BUCCIOLI, .151.619-*, AIH9B00, FRMEV01406102025, 606-82; ADRIANO AUGUSTINHO FELISBINO, .591.259-, MIE0F88, FRMEV01417842025, 606-82; ADRIANA CRISTINE GUEDES DETONI, .185.429-, ARR5G13, FRMEV01400422025, 606-82; ADELMO G. SILVA TRANSPORTES, 00.945.097/0001-05, FZH8320, FRMEV01410522025, 606-82; AG AT A TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, MKG1H00, FRMEV01399552025, 606-82; ADALBERTO CAGLIONI, .480.069-*, RYF6B47, FRMEV01418312025, 606-82; ABILIO ANTONIO DE JESUS, 80.125.586/0001-50, MJQ2270, FRMEV01403522025, 606-82; AC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.205.633/0001-97, RTW4H24, FRMEV01423202025, 606-82; AER TUR TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20, IZN6G97, FRMEV01423492025, 606-82; AC COMERCIAL LTDA, 12.513.585/0001-22, TAX6F34, FRMEV01436992025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, RAZ8H27, FRMEV01443712025, 606-82; FET6A47, FRMEV01446002025, 606-82; ADRIANO HERMANN DA SILVA, .596.500-, IUD7D43, FRMEV01444172025, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, QJH3C68, FRMEV01444722025, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, MLF9E36, FRMEV01446742025, 606- 82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, IZW5C82, FRMEV01446812025, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FTR2F77, FRMEV01447792025, 606- 82; ALESSANDRA FERREIRA SANTOS LTDA, 57.949.934/0001-91, AYR2G41, FRMEV01427892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BESEN GESSER COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 45.294.950/0001-04, RYR2A63, FRMEV01393772025, 606-82; BASE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 31.293.268/0001-92, SYE4D90, FRMEV01413352025, 606-82; BETINELI TRANSPORTES LTDA, 35.237.485/0001-16, QHR5A50, FRMEV01415992025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, NRZ0G29, FRMEV01416132025, 606-82; BENEDITO PEREIRA DA COSTA, .707.706-, GVK7416, FRMEV01419252025, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.912.429/0001-48, JDH0D86, FRMEV01418072025, 606- 82; BASALTO SAO CRISTOVAO LTDA, 89.791.891/0001-55, JAY8C11, FRMEV01416932025, 606-82; BIANCA ALVES COMERCIO LTDA, 49.003.574/0001-02, SJZ4G18, FRMEV01409732025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, FPQ5G89, FRMEV01410472025, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTB3D79, FRMEV01412232025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6C28, FRMEV01414182025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, SSZ0J05, FRMEV01411792025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, QJL6332, FRMEV01410132025, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV01408492025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB4J14, FRMEV01421422025, 606-82; RYR6I88, FRMEV01428952025, 606-82; BELA TRANSPORTE E VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, OAU8F45, FRMEV01427742025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBR1B59, FRMEV01427722025, 606-82; JBU1B59, FRMEV01427652025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RYD8I08, FRMEV01427582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYK3E64, FRMEV01410532025, 606-82; RLI2F46, FRMEV01397332025, 606-82; RYK3E64, FRMEV01419452025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV01411752025, 606-82; FRIGORIFICO FRI G O M E N D ES LTDA, 28.311.385/0001-27, AFX9H97, FRMEV01399842025, 606-82; FORT GRANITOS LTDA, 48.111.093/0001-58, SGL4F76, FRMEV01417262025, 606-82; FRANCISCO JOSE R O D R I G U ES MELO, .442.744-*, PFC6D46, FRMEV01421512025, 606-82; FRANCIOSI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 80.391.428/0001-41, SEZ6G82, FRMEV01419132025, 606-82; FRANCINE ANGELINE JACUMASSO, .701.459-, TAT2116, FRMEV01417322025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, AFR4409, FRMEV01410912025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IVG4943, FRMEV01411112025, 606-82; IVG4943, FRMEV01411282025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, SHS5E75, FRMEV01398732025, 606-82; RVE8A63, FRMEV01398692025, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, OAW3E90, FRMEV01410702025, 606-82; FRANCIELI DOS SANTOS SOARES MAIERON, 13.664.810/0001-94, QEW4H46, FRMEV01419822025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GKD9D82, FRMEV01421442025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RHK2J67, FRMEV01422712025, 606-82; FRANCELUCE GOMES DA SILVA OLIVEIRA, 12.845.006/0001- 49, RIN3B24, FRMEV01444042025, 606-82; FRANCISNEI LEANDRO VASCONCELOS, .906.831-, OGX7297, FRMEV01445212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS ROCHA DE MESQUITA, .415.410-*, MTR6J11, FRMEV01410452025, 606-82; VINICIUS MODEL MENGUE, 11.893.846/0001-14, IWQ8617, FRMEV01411232025, 606-82; WALTER MARQUES JUNIOR DISTRIBUIDOR, 13.134.915/0001- 31, REB0I52, FRMEV01412582025, 606-82; VILSON GRIS & CIA LTDA, 21.200.375/0001-75, RTY4C38, FRMEV01413562025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0G02, FRMEV01406412025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SIM9B86, FRMEV01418842025, 606-82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27, MDB3143, FRMEV01419402025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFR8B08, FRMEV01407442025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JDF7E92, FRMEV01416682025, 606-82; VILSON KACHIMARKI, .043.199-, AZV4D18, FRMEV01410412025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, IZT5G12, FRMEV01414602025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI5J28, FRMEV01413822025, 606-82; JAW6B42, FRMEV01409632025, 606-82; JAG6D50, FRMEV01441772025, 606-82; VILMAR QUEIROZ MAIA, .928.839-, MHC2B20, FRMEV01419592025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001- 50, QJJ2B95, FRMEV01402432025, 606-82; VILMAR SOARES, .205.519-*, LZK0E28, FRMEV01444482025, 606-82; VITOR MACHADO MOVEIS ARTESANAIS LTDA., 22.859.521/0001-31, ATX7A48, FRMEV01444542025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, SJE1A20, FRMEV01428412025, 606-82; WALSETE DA SILVA BRAYNER JUNIOR, .520.884-*, SLC1I37, FRMEV01447662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração