DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900187 187 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAROLT ELETRONICA DIESEL LTDA, 36.381.014/0001-40, FYJ9G07, FRMEV01409072025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV01413882025, 606-82; QJJ9G96, FRMEV01414042025, 606-82; DANIEL DOS SANTOS, .309.665-*, RNA9J42, FRMEV01423322025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GKA2D12, FRMEV01421772025, 606-82; SXN3H20, FRMEV01428282025, 606-82; DANILO MESSIAS ATAIDE DE SOUZA, .406.125-, PKO7D71, FRMEV01416372025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, FGT3534, FRMEV01409682025, 606-82; DAIANE VIVIAN DA SILVA, .872.121-, QCQ7I92, FRMEV01419172025, 606-82; DE ANTONI TRANSPORTES LTDA, 22.281.412/0001- 80, ANX8I28, FRMEV01420002025, 606-82; DANTAS CHAVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.248.386/0001-59, MLH0H15, FRMEV01421782025, 606-82; DANIEL DA CUNHA , .012.629-*, RAC2H04, FRMEV01422112025, 606-82; DCR TRANSPORTES LTDA, 31.799.479/0002-82, PZO4A39, FRMEV01423042025, 606-82; DANIEL JOSE DA COSTA , .854.005-, ORD0C04, FRMEV01423062025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LO G I S T I C A LTDA, 05.682.283/0001-12, IZE6E66, FRMEV01429462025, 606-82; IZJ9C64, FRMEV01429612025, 606-82; JAR4J62, FRMEV01448412025, 606-82; DANIEL DE J ES U S SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01444412025, 606-82; DARIO JAIR CAMPOS RESENDE, .151.476-, GXA2G39, FRMEV01446132025, 606-82; DANIEL LIMA, .453.940-*, NLL0A84, FRMEV01446352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, BXH9095, FRMEV01405802025, 606-82; EDER MARCOS SCHMITZ FILHO, .775.369-, RLI1F66, FRMEV01408592025, 606-82; E F DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 52.586.499/0001-64, OAU9D20, FRMEV01393452025, 606-82; DSA MANUTENCAO EM ATM LTDA, 42.781.673/0001-76, IZC3A31, FRMEV01416352025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5G23, FRMEV01406532025, 606-82; DUNAX LUBRIFICANTES LTDA, 05.092.901/0009-21, RCR6I26, FRMEV01411542025, 606-82; EDEMIR ROGERIO ABELINO, .448.389-, DTE4I81, FRMEV01408032025, 606-82; DURVAL FOGACA DE SOUZA JUNIOR, .400.131-*, NTU3I52, FRMEV01397792025, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MID5E19, FRMEV01412322025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JAP7A64, FRMEV01419732025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OWY5B23, FRMEV01419932025, 606-82; OWY5B23, FRMEV01403772025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RLK7H23, FRMEV01419992025, 606-82; EDEMAR RUSSI & CIA LTDA, 80.451.289/0003-66, RLM8B69, FRMEV01422162025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBN1F64, FRMEV01422202025, 606-82; ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 08.018.510/0001-06, QKD7I33, FRMEV01433902025, 606-82; EDGAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, .220.365-, NVN2G18, FRMEV01432362025, 606- 82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0C17, FRMEV01429512025, 606-82; RRL0J17, FRMEV01429412025, 606-82; EDILSON DE CASTRO E SILVA, .761.661-, ODV7B29, FRMEV01446912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; DORISVAL ALVES TENORIO JUNIOR, .900.991-*, SLK6B69, FRMEV01414702025, 606-82; DSA MANUTENCAO EM ATM LTDA, 42.781.673/0001-76, IZC3A31, FRMEV01416402025, 606-82; DENIS PIMENTA AGUIAR, .648.276-, BXE6611, FRMEV01420542025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERNUTTI LTDA, 83.158.246/0001-13, RXK5E90, FRMEV01419282025, 606-82; DISTRIMINAS TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA, 37.015.580/0001-09, MER9C35, FRMEV01407612025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, NUE6C21, FRMEV01410352025, 606-82; NUE6C21, FRMEV01410782025, 606-82; RAZ6B33, FRMEV01411192025, 606-82; RAZ6B33, FRMEV01414302025, 606-82; OBB3D31, FRMEV01417272025, 606-82; NUE6C21, FRMEV01419692025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYK5E15, FRMEV01399982025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01414132025, 606-82; DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, 10.652.922/0002-18, PVW0I59, FRMEV01418282025, 606-82; DOM GABRIEL - AGROALIMENTOS LTDA, 03.170.846/0001- 68, MLG5B44, FRMEV01429622025, 606-82; EDSON VIEIRA RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.881.354/0001-22, SVI3H72, FRMEV01444372025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV01444682025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB4E99, FRMEV01448522025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3A16, FRMEV01443212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; EF 2 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.987.426/0001-90, RXS9B85, FRMEV01407932025, 606-82; EDMUNDO DE OLIVEIRA PONTES, .184.465-, OUF1B29, FRMEV01411612025, 606-82; EDUARDO HENRIQUE DE MORAIS, .139.426-*, HBR5F96, FRMEV01411912025, 606-82; EDIVANIO SILVEIRA ANDRADE, .152.325-, FYE2D95, FRMEV01412292025, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001- 09, SDU5G75, FRMEV01417612025, 606-82; EDVALDO PEREIRA DA SILVA, .214.811-, CXE9B36, FRMEV01417652025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV01402122025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FTE4H05, FRMEV01422152025, 606-82; EDNA SILVA SANTOS FERREIRA, .497.665-*, EHE7C71, FRMEV01414162025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, EPF2024, FRMEV01414782025, 606-82; CUA7A64, FRMEV01443362025, 606-82; EDUARDO FELIPE DOS SANTOS, .654.509-, MCO6874, FRMEV01419952025, 606-82; ELISSANDRO RAMOS DA SILVA, .065.574-, BXH3D40, FRMEV01420792025, 606-82; ELITE FRETAMENTO LTDA, 08.641.443/0001-73, OZH2G83, FRMEV01403262025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFP1A42, FRMEV01422602025, 606-82; EDSON MATOS DE LIMA, 02.707.699/0001-50, FXH6C34, FRMEV01446882025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXY0A52, FRMEV01448232025, 606-82; EDIVAR LINHARES SILVA, *.209.306-, AXX5A11, FRMEV01423722025, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, QXS2F99, FRMEV01443322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a