DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900188 188 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOVANI LUCAS BITTENCOURT TRANSPORTES, 27.711.120/0001-53, AZQ8H08, FRMEV01409482025, 606-82; GALVAO E CIA LTDA, 01.582.804/0001-09, QYF8550, FRMEV01414892025, 606-82; GABRIEL SACOMORI, .211.179-*, ARL6E16, FRMEV01415652025, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV01418172025, 606-82; BDM5G68, FRMEV01444882025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H44, FRMEV01403912025, 606-82; G3 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.748.341/0001-18, EWU5F50, FRMEV01409842025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001- 00, RYB6B98, FRMEV01414332025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBE6F37, FRMEV01397182025, 606-82; JBP9H03, FRMEV01415612025, 606-82; G ES C - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E25, FRMEV01418542025, 606-82; TCG8F39, FRMEV01446222025, 606-82; GABRIEL CABRAL CORREA, 44.868.134/0001-02, MHN0H60, FRMEV01409172025, 606-82; G M BREAD LTDA, 39.886.020/0001-47, FMF4498, FRMEV01419422025, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SIG3B01, FRMEV01408882025, 606-82; GAV TRANSP O R T ES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYS2F24, FRMEV01408172025, 606-82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, RRZ8A64, FRMEV01443652025, 606-82; GELSON DE OLIVEIRA CARDOSO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LIMITADA, 17.293.396/0001-05, RLI3I47, FRMEV01443742025, 606-82; GABRIELA SANTOS FONSECA, .100.296-, CUC6D11, FRMEV01428222025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM8C55, FRMEV01429692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EULER NUNES ALBINO, .451.239-, AUI2E60, FRMEV01408832025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-*, QCY3783, FRMEV01411802025, 606-82; ES CAMINHOES LTDA, 32.982.711/0001-03, SEG3J01, FRMEV01414852025, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV01418862025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, FRMEV01419802025, 606-82; EVA DE FARIA OLIVEIRA, 19.950.928/0001-65, GBJ9B95, FRMEV01351442025, 606-82; EMERSON GASPAR DA SILVA RAISER DA CRUZ, .159.709-, QTM6H95, FRMEV01421942025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, SYY5J45, FRMEV01408262025, 606-82; ENGECTRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV01400452025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JDA5I50, FRMEV01410152025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, GEE6I56, FRMEV01410232025, 606-82; RLJ0H46, FRMEV01422372025, 606-82; F. T. J. TRA N S P O R T ES LTDA, 51.357.147/0001-74, NPE7J26, FRMEV01411452025, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, AQV9E85, FRMEV01415402025, 606-82; EMERSON FERREIRA SALLES, .966.266-, DPB1J38, FRMEV01416552025, 606-82; ESTRELA SUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.493.148/0001-69, SVG6G65, FRMEV01418122025, 606- 82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, ERM8F14, FRMEV01418192025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 26.715.955/0001-19, RYF5G08, FRMEV01444582025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0002-70, IZE9E32, FRMEV01446152025, 606-82; ERIKA DA SILVA RODRIGUES ALVES TRANSPORTES, 27.621.431/0001-21, FVJ4B22, FRMEV01438672025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BZB7F92, FRMEV01407822025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QUN1139, FRMEV01407832025, 606-82; RMQ1D06, FRMEV01399782025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO8I37, FRMEV01411162025, 606-82; EXTRA RECAPAGENS E PNEUS LTDA, 30.148.469/0001-33, OBH3B39, FRMEV01396952025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZD7A28, FRMEV01416012025, 606-82; F R LIPERT TRANSPORTES, 13.457.165/0001-39, JCV9D07, FRMEV01416042025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, SIR7B30, FRMEV01419142025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IYI0633, FRMEV01419812025, 606-82; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 49.914.641/0001-40, CUB2803, FRMEV01423122025, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QMI1657, FRMEV01415522025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTX8G86, FRMEV01413392025, 606-82; RTX8G86, FRMEV01413622025, 606-82; E X P R ES S CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV01414742025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUC1J05, FRMEV01414452025, 606-82; EXPRESSO SAO GERALDO LTDA, 23.343.494/0001-02, NAN1355, FRMEV01420852025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV01422822025, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, SFL6B53, FRMEV01402142025, 606-82; EXPRESSO C A N T AO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GHH5E22, FRMEV01446962025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFK7J59, FRMEV01444162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORA SIRLEI MENDES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, OYH4G14, FRMEV01412182025, 606-82; OYH4G14, FRMEV01419852025, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, IXU8887, FRMEV01412162025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV01416202025, 606-82; GN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 27.699.367/0002-82, JDC7F32, FRMEV01406942025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV01408162025, 606-82; FERTICASCA FABRICACAO DE SUBSTRATOS LTDA, 20.883.483/0001-27, QHH5457, FRMEV01409182025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMF8F95, FRMEV01409872025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, GKE0C83, FRMEV01412612025, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-*, QNJ6D55, FRMEV01395272025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, MHI3H83, FRMEV01398812025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV01415382025, 606- 82; PYH7210, FRMEV01445172025, 606-82; FISCHER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE PAPEL LTDA, 73.219.628/0001-56, MHR6B76, FRMEV01400092025, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, MIE7996, FRMEV01416212025, 606-82; FLAVIO ANDRE CUNHA BATISTA, .414.413-, HWR3A31, FRMEV01422742025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, SFD6C43, FRMEV01443772025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXJ5C25, FRMEV01443912025, 606-82; RXS9C15, FRMEV01443932025, 606-82; FRANCINEY NANDES, .703.136-, HIJ9029, FRMEV01443972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.