DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3E84, FRMEV01419652025, 606-82; NCN4C75, FRMEV01420862025, 606-82; NCE5255, FRMEV01443622025, 606-82; CARLOS ALBERTO ZIMERMANN, .775.949-*, MER0E41, FRMEV01405972025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDH8A19, FRMEV01416842025, 606-82; JDE0G58, FRMEV01416802025, 606-82; JDE0G58, FRMEV01416822025, 606-82; JBJ1A84, FRMEV01407562025, 606-82; JCM3C81, FRMEV01414752025, 606-82; JBH8A72, FRMEV01337192025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RAI9J13, FRMEV01414932025, 606-82; CARLOS ALBERTO WILBERT, .916.819-, MMK7H36, FRMEV01418852025, 606-82; CARLOS EDUARDO ALVES SILVA, .287.686-, HMT4J38, FRMEV01421242025, 606-82; BUSER LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 02.042.245/0001-07, SSQ8I39, FRMEV01423152025, 606-82; CARIN MICHELE IGANSI HAX LTDA, 18.473.461/0001-47, JAO5G47, FRMEV01423222025, 606-82; CARLOS ROBERTO MORAES, .536.100-*, MGQ7E73, FRMEV01429212025, 606-82; CAROLINE MOZENA, .881.709-, RKW1J06, FRMEV01444962025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, IRH5E42, FRMEV01446472025, 606-82; CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVARENGA JUNIOR, .571.877-, AMJ5J69, FRMEV01443732025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D78, FRMEV01443812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO BERNAMARTI LTDA, 10.214.233/0003-02, AWU3B46, FRMEV01408182025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001- 90, ESU9J00, FRMEV01399112025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, .583.670-*, SOM7A44, FRMEV01422212025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFQ3C82, FRMEV01419232025, 606-82; MICHAEL LEITE DE OLIVEIRA, .396.996-, RFN3B85, FRMEV01409582025, 606-82; MRF TRANSP O R T ES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCK2438, FRMEV01411852025, 606-82; QCX9328, FRMEV01443672025, 606-82; NIVALDO DE LELIS CARNEIRO, .824.626-, PZI9F06, FRMEV01412012025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV01411302025, 606- 82; MILAMON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.893.866/0001-02, MDG0011, FRMEV01410592025, 606-82; MUNICIPIO DE CANDIOTA, 94.702.818/0001-08, IXY4119, FRMEV01415152025, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JAY6C96, FRMEV01417142025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8H42, FRMEV01418212025, 606-82; SXD9C23, FRMEV01442532025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, QAQ9992, FRMEV01418302025, 606-82; MUNICIPIO DE CERRO BRANCO, 92.000.223/0001-77, JCW0E13, FRMEV01419122025, 606-82; MINIMERCADO VARGAS CZARNOBAY LTDA, 06.186.281/0001-03, IQJ3839, FRMEV01419242025, 606-82; MINERACAO DURO NA- QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, DGU3I12, FRMEV01409062025, 606-82; MINN ES OT A TRANSPORTES LTDA, 51.687.550/0001-61, RAI3E50, FRMEV01423712025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV01429252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D.A. SILVA TRANSPORTES LTDA, 12.751.865/0001-79, SJG4G96, FRMEV01415552025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001- 12, IZK1A61, FRMEV01419902025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B88, FRMEV01411582025, 606-82; DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA, 83.740.456/0001-15, RLH8B62, FRMEV01445102025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, QIY2C38, FRMEV01447592025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV01448112025, 606-82; CUNHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, MMB1814, FRMEV01428162025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IZD0B53, FRMEV01448272025, 606-82; FOW3C13, FRMEV01450522025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-*, IVG8A21, FRMEV01448842025, 606-82; CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA, 60.199.957/0001-30, NUB8D76, FRMEV01425592025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001- 88, BAD4B60, FRMEV01449902025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLE8A98, FRMEV01425072025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPF7F32, FRMEV01450022025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9J65, FRMEV01450242025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, .197.876-, LLG6J85, FRMEV01450302025, 606-82; CAFE QUETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 86.432.879/0001-66, SYK2C24, FRMEV01450312025, 606-82; COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0001- 48, IYW4670, FRMEV01442862025, 606-82; IYW4515, FRMEV01442812025, 606-82; C. A. CHAGAS FILHO SUCATAS AUTOMOTIVAS LTDA, 17.900.396/0001-26, NPF6B86, FRMEV01442802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, BOB7I39, FRMEV01408672025, 606-82; BOB7I39, FRMEV01419472025, 606-82; EOG7524, FRMEV01420522025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01409902025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01411522025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV01415002025, 606-82; PEDRO SATIRO RICARDO, .596.729-, AGR5443, FRMEV01417472025, 606-82; PESCADOS COLOMBO LTDA, 12.273.936/0001-75, BEC7B64, FRMEV01420692025, 606-82; PAVAN'S TURISMO LTDA, 04.848.485/0001-29, SEQ3E90, FRMEV01415042025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0002- 70, RAL1J45, FRMEV01414862025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRU5F23, FRMEV01409402025, 606-82; PIRAMIDE PRE- MO L DA D O S LTDA, 03.348.979/0001-81, MLC8E67, FRMEV01420532025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV01421522025, 606-82; PERES & CARREIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 34.788.252/0001-49, BCP1I71, FRMEV01443822025, 606- 82; PEREIRA TRANSPORTES SOROCABA LTDA, 09.270.165/0001-58, QNQ5F38,