DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900208 208 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILTON BLOEMER SOBRINHO, .899.429-*, RYN7H80, FRMEV01452032025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPX9E32, FRMEV01436952025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB9H80, FRMEV01459272025, 606-82; SMA2D93, FRMEV01505012025, 606-82; NOVA BRESCIA DETONACOES LTDA, 20.166.602/0001-20, CPR5A25, FRMEV01459652025, 606-82; NILTON ADRIANO PINTO, .188.639-, PUJ9I86, FRMEV01461162025, 606-82; NIVALDO MADEIRAS LTDA, 31.386.959/0001-30, RYK9H10, FRMEV01435142025, 606-82; NEVES & NEVES TRANSPORTES LTDA, 12.850.380/0001-32, RAB4D62, FRMEV01499062025, 606-82; NOVO TEMPO CONFECCOES LTDA, 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV01467302025, 606-82; NIL TRANSPORTES LTDA, 03.143.533/0001-10, MIY3D40, FRMEV01476552025, 606-82; NIK TRANSPORTES LTDA, 35.002.460/0001-33, MKW9E40, FRMEV01485412025, 606-82; NORDESTE TRANSP O R T ES LTDA, 76.299.270/0001-07, BBL1534, FRMEV01497822025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV01505952025, 606-82; NIEVINSKI & ROSA TRANSPORTES LTDA, 91.300.632/0001-26, LUI4J90, FRMEV01516862025, 606-82; NILDO TADEU WITTCKIND, .880.010-, JWT3F39, FRMEV01502102025, 606-82; NORTEGLASS COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA, 25.292.675/0001-82, RHD3E77, FRMEV01506872025, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 21.503.207/0001-59, SEZ1A40, FRMEV01511052025, 606- 82; NOALDO LIMA DE ARAUJO, .913.854-*, IAN4E11, FRMEV01511562025, 606-82; NOVA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 15.137.769/0001-23, EFO9154, FRMEV01518302025, 606-82; NILO DAMBROS, .676.240-, IZK2E10, FRMEV01530432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV01459442025, 606- 82; RENATO RAFAEL BAUER, .147.100-, JZQ1G18, FRMEV01460092025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, JZS6736, FRMEV01434622025, 606-82; RYY0E58, FRMEV01510672025, 606-82; QID7046, FRMEV01523452025, 606-82; RESTAURANTE QUERUBIM LTDA, 47.620.643/0001-00, EQN9J89, FRMEV01463232025, 606-82; RESULT ARMAZENS GERAIS LTDA, 18.893.694/0001- 07, QAY4F13, FRMEV01463752025, 606-82; RESSACA TRANSPORTES LTDA, 85.298.339/0001-79, SPJ7B33, FRMEV01442982025, 606-82; RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE, .951.199-*, DFF1A35, FRMEV01475582025, 606-82; RENATO DEMESIO DA SILVA, .788.817-, RDX1G95, FRMEV01482802025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RFG5D42, FRMEV01501362025, 606-82; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, IZK7J86, FRMEV01501602025, 606-82; RENILDA CAMARGO COSTA, .667.879-, OAS2A57, FRMEV01509402025, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-*, QWT9B36, FRMEV01520042025, 606-82; REQUINTE NOBRE ESTOFADOS LTDA, 27.861.453/0001-69, DPF6J55, FRMEV01520722025, 606-82; REQUINTE TRANSPORTES LTDA, 34.024.767/0001-72, RNR5I55, FRMEV01521622025, 606- 82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD5I26, FRMEV01530442025, 606-82; RENATO AMARAL DE MESQUITA, .819.706-, QOC0C27, FRMEV01531132025, 606-82; REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA, 52.434.156/0001-84, FUC2536, FRMEV01522582025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, CKU7D21, FRMEV01524222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, IXV1746, FRMEV01435472025, 606-82; VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA, 25.067.849/0001-03, BZK6C58, FRMEV01432102025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F85, FRMEV01468872025, 606-82; RSR4A16, FRMEV01521162025, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SIU5B75, FRMEV01497742025, 606-82; TDR5H42, FRMEV01472422025, 606-82; RTQ7D61, FRMEV01491862025, 606-82; SYQ2B89, FRMEV01503782025, 606-82; HIV2C76, FRMEV01509342025, 606-82; RUP2B02, FRMEV01527582025, 606-82; SYN4C80, FRMEV01530322025, 606-82; RUQ5I36, FRMEV01523532025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV01499482025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, BNW5D24, FRMEV01491932025, 606-82; DBS7H38, FRMEV01504222025, 606-82; VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, 01.604.069/0001- 97, SKA8G99, FRMEV01510082025, 606-82; VILMAR GIACHINI, .959.879-, RRQ3J39, FRMEV01512572025, 606-82; VILA REAL COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.478.757/0001-46, HGJ7E23, FRMEV01508312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAL ERBES TRANSPORTADORA LTDA, 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV01453852025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, IOQ5H38, FRMEV01456332025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV01458692025, 606-82; RAFAEL CHIMINELLI, .492.019-*, MFS3I81, FRMEV01435422025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RAH4D03, FRMEV01464942025, 606-82; RYF3I09, FRMEV01483352025, 606-82; BEL8B64, FRMEV01500182025, 606-82; RYG3I57, FRMEV01501132025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV01473592025, 606-82; RAIMUNDO BALBINOT, .459.129-, RAW0G28, FRMEV01474252025, 606-82; R A FA E L ALEXANDRE VIEIRA ROSA, .707.799-, BDU9G27, FRMEV01484962025, 606-82; RAFAEL PEIXOTO GOMES, .710.058-*, GCP7G93, FRMEV01485032025, 606-82; R. M. DE GODOI MARCHELLI TRANSPORTES, 00.154.544/0001-08, SSR6D15, FRMEV01500582025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, FYW0I33, FRMEV01502022025, 606-82; RAFAEL VILSO FAVARETTO, .608.341-, RAS0C92, FRMEV01508492025, 606-82; RAFA E L MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, BEM3C46, FRMEV01503892025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBK2J87, FRMEV01518602025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JBT4E36, FRMEV01519982025, 606- 82; R. K. DE MARCHI LTDA, 09.481.161/0001-19, NRZ2798, FRMEV01522552025, 606-82; RAFAEL HENRIQUE FLORENTINO, .063.129-, MBK0060, FRMEV01523722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado