DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO MALANCHEN NAKONECZNY, .372.669-*, APK4B41, FRMEV01442882025, 606-82; PEDRO FRANCISCO PELLIZARI, .286.320-, BYB5778, FRMEV01456972025, 606-82; PEDRINHO TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA , 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV01461012025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01430792025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01512112025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01524172025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01527942025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01528202025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01528032025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01527742025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01527692025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01527302025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01527162025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01527092025, 606-82; PEDRO JARBAS OLIVEIRA BASSO, .450.461-, QCF3I83, FRMEV01430622025, 606-82; PEDRO LUIZ DA SILVA JUNIOR, .250.664-*, ATS8A13, FRMEV01466402025, 606-82; PEDRO HENRIQUE VILELA ARANTES, .423.426-, EGT0F13, FRMEV01471062025, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JAR4J66, FRMEV01484162025, 606-82; PEDRO PAULO TIRLONIO, .124.009-, RAX4F11, FRMEV01503942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERFOG - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.140.628/0001-02, ASH9B01, FRMEV01439862025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, FXU1F46, FRMEV01463162025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RYE7D72, FRMEV01431552025, 606-82; RYE7C42, FRMEV01431522025, 606-82; RKZ9C08, FRMEV01511812025, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001- 45, RXS6D42, FRMEV01429862025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA , 31.887.069/0001-02, MIU7G80, FRMEV01457102025, 606-82; MIU7G80, FRMEV01494442025, 606-82; MIU7G80, FRMEV01528622025, 606-82; PETRY FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 49.730.300/0001-15, AZC0I56, FRMEV01470572025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCN2E18, FRMEV01472012025, 606-82; RBQ5B79, FRMEV01497832025, 606-82; RCN2E18, FRMEV01471822025, 606-82; PERFACTO HOME LTDA, 43.260.880/0001-48, ELL4F82, FRMEV01491652025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EBL3690, FRMEV01502132025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV01505122025, 606-82; PEREIRA & CARDOSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.618.077/0001-02, FEB5001, FRMEV01520432025, 606-82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, SXP0H00, FRMEV01521452025, 606-82; PEREIRA E MELO TRANSPORTADORA LTDA, 19.387.327/0001-96, TCI8D48, FRMEV01530892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO HONORIO DE LIMA, 48.694.221/0001-33, NPP2I56, FRMEV01435942025, 606-82; REGIANE SANTOS LIMA, .546.218-*, HOA1G11, FRMEV01462612025, 606-82; REINALDO MERCES DE JESUS, .669.445-, FTD7D35, FRMEV01466012025, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, JCT1D60, FRMEV01475782025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I13, FRMEV01476102025, 606-82; JCL0I13, FRMEV01505992025, 606-82; JAZ8H12, FRMEV01528272025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, JBI3A33, FRMEV01498222025, 606-82; REGIS & DAMON TRANSPORTES LTDA, 18.854.824/0001-94, FNT6J47, FRMEV01501012025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3F34, FRMEV01406562025, 606-82; JBG3C55, FRMEV01471322025, 606-82; REGINALDO ALVES FERREIRA, .085.156-, JSV8A47, FRMEV01484212025, 606-82; REFRACTORIES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 66.336.736/0001-43, RVC4A26, FRMEV01501392025, 606-82; REI DO PISO DE BICAS LTDA., 42.434.494/0001-62, OQA2563, FRMEV01502572025, 606-82; REGINALDO GENTIL, .604.096-*, AJH9338, FRMEV01503202025, 606-82; REGIONAL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 24.498.238/0001-57, SYV3D17, FRMEV01509992025, 606-82; REGINALDO OLIVEIRA PINTO JUNIOR, .360.925-, RDF3J23, FRMEV01510772025, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, BCD6C18, FRMEV01516392025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDG8I84, FRMEV01526842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICHARD OLIVEIRA MARIANO TRANSPORTES, 31.777.916/0001-86, OAX1E40, FRMEV01456142025, 606-82; RINCOR A. DUARTE, 15.128.380/0001-11, QIM6H51, FRMEV01461672025, 606-82; RILDO COSTA PAPI, 14.115.699/0001-40, OZJ7E98, FRMEV01462922025, 606-82; RHODAN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.034.868/0001-26, DDR1J92, FRMEV01433002025, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBP3J55, FRMEV01437312025, 606-82; JAL6I98, FRMEV01492942025, 606-82; JBL2J30, FRMEV01529982025, 606-82; RICARDONE DE SOUZA NETO, .918.999-, RDZ6H00, FRMEV01497112025, 606-82; RG ALGAYER LTDA, 90.415.043/0001-20, JBW4G00, FRMEV01500882025, 606-82; RIDEN TRANSPORTES LTDA, 10.955.026/0001-47, LZL8499, FRMEV01500742025, 606-82; RICARDO NASCIMENTO ALVES, .209.498-*, ACR7F35, FRMEV01504082025, 606-82; RILDO RIBEIRO LOPES, .802.591-, ALX5J67, FRMEV01504722025, 606-82; RIBRELFER - DISTRIBUIDORA DE FERROS LTDA, 46.088.365/0001-10, EKH4B14, FRMEV01503102025, 606-82; EWU1485, FRMEV01531212025, 606-82; RIBEIRO E PACHECO TRANSPORTES LTDA, 31.307.733/0001- 05, ITS0044, FRMEV01510722025, 606-82; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, AYZ4B44, FRMEV01511472025, 606-82; RIGOSAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 58.344.767/0001-18, RYQ5J93, FRMEV01515482025, 606-82; RIBEIRO E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 37.761.716/0001-11, OAU0D40, FRMEV01521042025, 606-82; RGL METALURGICA LTDA, 28.924.340/0001-28, LZZ3I24, FRMEV01525892025, 606- 82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-, MIH6I90, FRMEV01528292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E61, FRMEV01455262025, 606-82; TAW5E61, FRMEV01455322025, 606-82; TAX4I63, FRMEV01465342025, 606-82; SFM1B26, FRMEV01497552025, 606-82; SDY8E87, FRMEV01500082025, 606-82; SFM1B25, FRMEV01506932025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWU1H63, FRMEV01441952025, 606-82; EZX1E83, FRMEV01483042025, 606-82; BSZ4C62, FRMEV01484922025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBP6H68, FRMEV01431682025, 606-82; JBW9G25, FRMEV01429732025, 606-82; JBW4D02, FRMEV01478792025, 606-82; JDG2J84, FRMEV01485002025, 606-82; JBW8D22, FRMEV01479272025, 606-82; JDA3J56, FRMEV01508212025, 606-82; JDC7B97, FRMEV01511592025, 606-82; JBL0C45, FRMEV01512542025, 606-82; JBW4D02, FRMEV01504732025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV01483852025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV01512582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração