DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900206 206 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAR-MS COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDA., 18.310.951/0001- 22, SLY8B21, FRMEV01453232025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPD4H19, FRMEV01442042025, 606-82; RRT7C88, FRMEV01460182025, 606-82; QC J3807, FRMEV01479762025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV01452982025, 606-82; BDZ2H82, FRMEV01479682025, 606-82; BEB4G66, FRMEV01510542025, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, RAQ7I58, FRMEV01462312025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0H78, FRMEV01497462025, 606-82; JBL7F72, FRMEV01497872025, 606-82; JBW4D04, FRMEV01498832025, 606-82; JDG4B23, FRMEV01500682025, 606-82; JBL2E66, FRMEV01501742025, 606-82; JCS4F17, FRMEV01502872025, 606-82; PARAGUAI AUTOMOVEIS LTDA, 29.098.685/0001-32, MIT6I59, FRMEV01479902025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUL3F34, FRMEV01483512025, 606-82; SSS8C91, FRMEV01484232025, 606-82; SVF2H66, FRMEV01523082025, 606-82; SWJ1J55, FRMEV01530162025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXR5A16, FRMEV01521212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0001-09, RYQ8H23, FRMEV01441752025, 606- 82; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001-10, GDI6D97, FRMEV01452862025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ., 01.872.282/0001-80, RRZ2C40, FRMEV01437432025, 606-82; JAO6C26, FRMEV01510642025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP0C57, FRMEV01437422025, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANS P O R T ES S.A, 17.678.286/0001-61, RHP3B69, FRMEV01437382025, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV01459392025, 606-82; PIRAJA LUIZ BASSO, .168.600-*, QCZ6C32, FRMEV01430832025, 606-82; PLU M AT E X COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA, 01.002.047/0001-57, PRP7041, FRMEV01471152025, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER, .797.506-, SGL7I73, FRMEV01469442025, 606-82; PJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 11.651.505/0001-32, RZU3I91, FRMEV01498312025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001- 38, SXE2I88, FRMEV01500752025, 606-82; SXP9F86, FRMEV01502052025, 606-82; PIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.438.760/0001-97, RTN6G09, FRMEV01512772025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV01506342025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, TAJ5J70, FRMEV01508632025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCH1H69, FRMEV01515802025, 606-82; PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 56.450.877/0003-09, FHN2611, FRMEV01516622025, 606- 82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01527242025, 606- 82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV01522542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRICK LIMA RAMOS, 20.376.347/0001-40, PLS7A36, FRMEV01441892025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, FPN5A60, FRMEV01458292025, 606-82; GDE9E63, FRMEV01498152025, 606-82; P AU LO NASCIMENTO, .826.769-, LXV5J67, FRMEV01460292025, 606-82; PAULO ALEXANDRE GONCALVES CAVALCANTE, .415.101-*, MWU1415, FRMEV01463262025, 606-82; PAULO RICARDO NUNES ALVES, .926.171-, NGN4C70, FRMEV01473692025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, .635.731-, QCR0395, FRMEV01480162025, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IPV7269, FRMEV01496752025, 606-82; PAULO VINICIUS DUTRA SILVEIRA, .146.836-*, DPE8D82, FRMEV01485112025, 606-82; PAULO JOSE BORGES, .331.629-, KOJ 6 2 4 3 , FRMEV01512762025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001- 62, RXL8F41, FRMEV01516052025, 606-82; MLH1C56, FRMEV01524882025, 606-82; PAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR, .549.619-, BED3E12, FRMEV01502702025, 606-82; PAULO CELSO GALICO, .003.068-*, GXH8417, FRMEV01505802025, 606-82; PATRIMONIAL LSC LTDA, 35.983.376/0001-48, QMS1H34, FRMEV01506142025, 606-82; PAULO CESAR DO AMARAL, .811.497-, ECM7A12, FRMEV01507302025, 606-82; PAULO DA SILVA BUENO, .978.390-, ITA5C78, FRMEV01514272025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01527042025, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01522452025, 606-82; PAULO ROGERIO BORBA , *.982.920-, IAW5E70, FRMEV01522312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLH7H06, FRMEV01452242025, 606-82; RLA9F66, FRMEV01507672025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYA8G80, FRMEV01456362025, 606-82; RDX4A86, FRMEV01463152025, 606-82; PROCOPIO EMBALAGENS LTDA, 03.941.878/0001-10, SEC4H25, FRMEV01459192025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JDC8G12, FRMEV01428622025, 606-82; JAN3642, FRMEV01524712025, 606-82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, IRN7462, FRMEV01430292025, 606-82; PRESERVA SUL TRAT A M E N T O DE MADEIRA LTDA, 10.955.431/0001-65, QJY0216, FRMEV01479702025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYT0D89, FRMEV01491612025, 606- 82; RLJ7C63, FRMEV01499762025, 606-82; PRIME LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 10.910.930/0001-36, STC3C69, FRMEV01491892025, 606-82; STC3C69, FRMEV01497452025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV01503742025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYE5H73, FRMEV01508462025, 606-82; PRODELOG TRANSP O R T ES LTDA, 06.373.063/0001-70, EOM6E53, FRMEV01499432025, 606-82; TMA1C42, FRMEV01504822025, 606-82; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, AWN0C98, FRMEV01524962025, 606-82; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0001- 49, FZU8G08, FRMEV01522782025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYQ4A33, FRMEV01525872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.393/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em