DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCE6098, FRMEV01447102025, 606-82; QCF0I65, FRMEV01453492025, 606-82; SPO4J09, FRMEV01455762025, 606-82; SPI7G20, FRMEV01453842025, 606-82; SPM3H50, FRMEV01437242025, 606-82; QCD4J01, FRMEV01457802025, 606-82; SPO4I39, FRMEV01459612025, 606-82; SPR2G45, FRMEV01461512025, 606-82; SPM4A20, FRMEV01466492025, 606-82; RRP9F16, FRMEV01466792025, 606-82; SPD6H34, FRMEV01472612025, 606-82; QCL6G71, FRMEV01476062025, 606-82; RAR8H80, FRMEV01466512025, 606-82; SPP3D29, FRMEV01505902025, 606-82; SPR2G65, FRMEV01506162025, 606-82; RAV0G26, FRMEV01506412025, 606-82; QCK2E67, FRMEV01509562025, 606-82; RRR1E25, FRMEV01509922025, 606-82; RAS0B95, FRMEV01512812025, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, SPH2H06, FRMEV01500692025, 606-82; RRO6C73, FRMEV01517132025, 606-82; RRJ7C55, FRMEV01521952025, 606-82; MUDANCAS GENTILEZA LTDA, 00.789.940/0001- 01, AZW9I12, FRMEV01519662025, 606-82; MULTICANAIS TRANSPORTES EXPRESS LTDA , 34.092.225/0001-37, EWU3C12, FRMEV01522372025, 606-82; MTX DISTRIBUIDORA LTDA, 12.541.618/0001-48, IQN8I07, FRMEV01528322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, SFW4G94, FRMEV01413802025, 606-82; FXS4C57, FRMEV01522982025, 606-82; VILMAR PEREIRA , .074.809-*, LZE3F20, FRMEV01441912025, 606-82; W B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, FXW7G56, FRMEV01443292025, 606-82; W.J. TRANS P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, FPN6I87, FRMEV01444132025, 606- 82; AWJ9A33, FRMEV01444182025, 606-82; VINICIUS FERNANDES DE SOUZA VALERIM, .775.619-, MGL5D47, FRMEV01442832025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001- 80, SPQ9I85, FRMEV01460412025, 606-82; VILMAR QUEIROZ MAIA, .928.839-, MHC2B20, FRMEV01430932025, 606-82; VILSON GONCALVES PEREIRA, .736.201-*, KAL5F71, FRMEV01479302025, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44, QIF3J82, FRMEV01491382025, 606-82; W V A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.445.509/0001-71, OCZ5588, FRMEV01508012025, 606-82; ZEFERINO PERONDI, .746.320-, IQR4779, FRMEV01526662025, 606-82; VITAL CARVALHO TRANS P O R T ES LTDA, 09.479.268/0001-22, NLT6I59, FRMEV01530102025, 606-82; VITAFORTE ARGAMASSAS LTDA, 12.990.390/0001-73, IYX4047, FRMEV01528672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL, 03.243.012/0001-35, FSM9344, FRMEV01437452025, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, SSV8D88, FRMEV01455812025, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV01435652025, 606-82; MIZ5J64, FRMEV01480042025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBI7G58, FRMEV01434722025, 606-82; OLIVEIRA CHAVES TRANSPORTES LTDA, 11.555.452/0001-56, MHC9916, FRMEV01431582025, 606-82; NUCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA, 06.878.574/0001- 43, PSZ5B36, FRMEV01468182025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 04.377.611/0001-04, FSB3987, FRMEV01499932025, 606-82; NTR NASCIMENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.208.887/0001-00, MJO0D18, FRMEV01502552025, 606-82; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, TLU3D68, FRMEV01505162025, 606- 82; OCEANNIA COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA, 07.314.301/0001-39, DZZ9A55, FRMEV01505722025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-, MJY7E51, FRMEV01509252025, 606-82; OILTO FRANCO JUNIOR, .550.811-*, OBN9I02, FRMEV01511782025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, RHV2G25, FRMEV01506292025, 606-82; OLINDA TRANSPOR T ES LTDA, 89.567.952/0001-03, IPJ0H46, FRMEV01509942025, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI5366, FRMEV01521292025, 606-82; NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.859.018/0005-06, PUV4B19, FRMEV01525532025, 606- 82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JAP1I71, FRMEV01529972025, 606-82; OLIVEIRA ARMAZEM LTDA, 22.052.064/0001-79, RDL0F91, FRMEV01530842025, 606-82; OLIMAR DA SILVA TELES, .708.526-, HBG5G58, FRMEV01522392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAR2D72, FRMEV01453302025, 606-82; RRM0J26, FRMEV01473232025, 606-82; QCK8I98, FRMEV01506862025, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, RDW2A38, FRMEV01449522025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, OKN6D67, FRMEV01449762025, 606-82; P.A.G. INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, 11.806.129/0001- 08, RYV8G99, FRMEV01436062025, 606-82; P. F. COMERCIO DE DIESEL LTDA, 79.073.813/0001-61, AXN1424, FRMEV01431902025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHY6J10, FRMEV01467282025, 606-82; RUH7H86, FRMEV01501152025, 606-82; SHZ6E55, FRMEV01502632025, 606-82; RUS6G43, FRMEV01502682025, 606-82; QMY5D25, FRMEV01502822025, 606-82; TDJ9F23, FRMEV01529772025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JBE5B41, FRMEV01475322025, 606-82; JBE5B41, FRMEV01475352025, 606-82; JCR1A26, FRMEV01475312025, 606-82; JBW8G07, FRMEV01528112025, 606-82; IRV5723, FRMEV01527152025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV01504102025, 606-82; P. R. SILVEIRA TRANSPORTES, 15.813.122/0001-74, JAX9H14, FRMEV01523352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NESTOR VIEIRA DE MATOS, .957.670-, DTC5821, FRMEV01454292025, 606- 82; NELSON VALDEMAR KONZEN, .025.479-*, SPT1G41, FRMEV01450002025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DKK9I45, FRMEV01453872025, 606-82; DKK9I45, FRMEV01463662025, 606-82; GIT5I26, FRMEV01431652025, 606-82; NELZIA SOARES ARNO, .780.129-, ICN1F96, FRMEV01459282025, 606-82; NELSON JOSE BRITO DA SILVA LTDA, 17.267.415/0001-29, OBD9G87, FRMEV01462362025, 606-82; NELSON FER N A N D ES MUNHOZ, .267.629-, SEO9J28, FRMEV01429722025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-*, OBE9H14, FRMEV01471042025, 606-82; OBH5H19, FRMEV01475262025, 606-82; OBP0G32, FRMEV01510202025, 606-82; NEUZA SOARES PARANHA, .995.296-, QOO1317, FRMEV01483542025, 606-82; NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.397.573/0001-14, RXU0H62, FRMEV01485572025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, SEF2E09, FRMEV01498232025, 606-82; SEF2E08, FRMEV01514242025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV01519722025, 606-82; NEUHAUS TRANSPORTES LTDA, 26.942.114/0001-44, IRR7B94, FRMEV01505402025, 606-82; NEUMAR COSTA, .182.709-, MIN0J99, FRMEV01508652025, 606-82; MIN0J99, FRMEV01508712025, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9C04, FRMEV01522092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração