DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZR8 SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 54.243.510/0001-19, SXV9G47, FRMEV01415662025, 606-82; SXW3D27, FRMEV01451952025, 606-82; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, SUG1C50, FRMEV01394402025, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, SGA0E28, FRMEV01446252025, 606-82; SFW5H69, FRMEV01444312025, 606-82; ZORTEA CONSTRUCOES LTDA, 83.693.366/0001-10, SMD9H58, FRMEV01438062025, 606-82; ZUCCO & ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 16.774.629/0001-29, AZD5E53, FRMEV01457452025, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, RAR9G60, FRMEV01464082025, 606-82; RRJ8E82, FRMEV01522562025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, SSY5H75, FRMEV01406872025, 606-82; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 16.793.501/0001-02, RLK1D69, FRMEV01483592025, 606-82; ZENARIO DIAS ROCHA, .246.255-, EQU2021, FRMEV01467612025, 606-82; ZILMAI FERREIRA DE JES U S , 10.339.078/0001-99, ISE7E65, FRMEV01508992025, 606-82; ZELINDO TURRA, .332.949- , RRJ6G03, FRMEV01513672025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001- 76, EOF3J89, FRMEV01515752025, 606-82; JAO9C46, FRMEV01519102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LELA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 46.201.035/0001-90, MHA6J50, FRMEV01443062025, 606-82; LEDA MACIEL DE CARVALHO DA SILVEIRA, .253.886-*, MFZ2F76, FRMEV01451242025, 606-82; LEANDRO XAVIER DE QUADROS, .038.930- , IMJ5A20, FRMEV01452512025, 606-82; LEANDRO VIEIRA TIAGO, .330.949-, AZP2A13, FRMEV01439242025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, STV7H41, FRMEV01439112025, 606-82; STV7H41, FRMEV01469792025, 606-82; SWB6A86, FRMEV01491772025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV01462012025, 606-82; RBF5E35, FRMEV01462132025, 606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001- 43, PWH6F71, FRMEV01467322025, 606-82; LEIZ VASSAO DE GOUVEIA, .834.648-*, BWM7D75, FRMEV01467392025, 606-82; LETICIA ZEFERINO, .357.579-, LYT7837, FRMEV01488912025, 606-82; LAURI ANDRE DA ROSA PEREIRA, .508.300-, IBV4D97, FRMEV01490092025, 606-82; LEGADO MINERACAO LTDA, 36.472.290/0001-13, RLI4D71, FRMEV01506082025, 606-82; LECI MARIA DA SILVA, 14.676.073/0001-02, IWF0997, FRMEV01526632025, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, SPH3C41, FRMEV01523262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, REZ9A07, FRMEV01463452025, 606-82; QAO9F46, FRMEV01463502025, 606-82; RWF3G97, FRMEV01463842025, 606-82; QAQ9I49, FRMEV01464202025, 606-82; QAM7C14, FRMEV01470982025, 606-82; QAZ6J88, FRMEV01478102025, 606-82; SLY9C09, FRMEV01478122025, 606-82; QAM3734, FRMEV01469532025, 606-82; SLZ4J69, FRMEV01498302025, 606-82; QAQ9I42, FRMEV01500262025, 606-82; QAZ6J92, FRMEV01488732025, 606-82; QAU2A28, FRMEV01507542025, 606-82; RWF3G77, FRMEV01510572025, 606-82; RWF3G94, FRMEV01512252025, 606-82; QAU2A29, FRMEV01517112025, 606-82; RWF3F42, FRMEV01404052025, 606-82; QAQ9E76, FRMEV01529512025, 606-82; RWF3F44, FRMEV01527122025, 606-82; LONGO TRANSPORTES LTDA, 55.946.204/0001-01, IUB3I40, FRMEV01499652025, 606-82; JBI1B33, FRMEV01530042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.339.276/0001-07, AYL3045, FRMEV01514902025, 606-82; NADIR LIMA DE SOUZA, .012.088-*, JOY6E93, FRMEV01514942025, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, ERA2C03, FRMEV01516412025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, BZF0A54, FRMEV01514982025, 606-82; MONTAGENS E MUDANCAS VANI LTDA, 09.115.435/0001-56, IUE9J89, FRMEV01518452025, 606-82; MMB TRANSPORTES LTDA, 45.403.781/0001-01, RYT6D46, FRMEV01529242025, 606-82; NATALIA CAROLINE MALTA REZENDE, .380.196-, NZC7J06, FRMEV01529432025, 606-82; M A C GARCIA & CIA LTDA, 04.249.693/0003-73, JCY7G80, FRMEV01530592025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDH6B53, FRMEV01530672025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNG8H84, FRMEV01530722025, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV01530772025, 606- 82; MIGUEL PENHA PERES NETO, .795.778-, CMP4I61, FRMEV01530782025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPC3J53, FRMEV01530612025, 606- 82; RRN6B17, FRMEV01530602025, 606-82; MICHAEL SCHNEIDER, *.950.860-, MAG4E28, FRMEV01530542025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, GJA6J06, FRMEV01527572025, 606-82; MUNICIPIO DE PARIQUERA- ACU, 45.685.120/0001-08, GAH9259, FRMEV01527052025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA, 59.058.131/0001-72, FPI3A53, FRMEV01527022025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RTF8G81, FRMEV01526242025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RYS4J48, FRMEV01526162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem