DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900203 203 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV01437612025, 606-82; RXP6E66, FRMEV01445742025, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, SPO9A27, FRMEV01454462025, 606-82; JANAINA PARPINELI FACINA, .861.709-*, EJY4785, FRMEV01461932025, 606-82; JANDIR LINS, .863.809-, ASR8E49, FRMEV01464422025, 606-82; ID TRANSPORTES LTDA, 58.223.437/0001-74, SXK6C82, FRMEV01431612025, 606-82; JANDER DE FREITAS SILVEIRA LTDA, 22.054.916/0001-67, JYW4567, FRMEV01465452025, 606-82; IDERSON MARQUES BORGES, .647.101-, NPQ3D07, FRMEV01468342025, 606-82; IVANIR SCHMITZ 04263534980, 32.889.655/0001-59, MMM2A22, FRMEV01396692025, 606-82; IFP TRANSPORTES E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA, 17.379.960/0001-07, IPP7787, FRMEV01496392025, 606- 82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, JDB4G03, FRMEV01498522025, 606-82; JANDIR DA SILVA, .054.649-*, QHS4J49, FRMEV01508432025, 606-82; ICE CARGO LOGISTICA LTDA, 10.989.100/0001-46, SEJ2F64, FRMEV01505772025, 606-82; JANAINA FERNANDES ANTUNES ALMEIDA, .849.529-, LVB1703, FRMEV01507282025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, NPJ9278, FRMEV01522942025, 606-82; JAIR MATOS DA SILVA JUNIOR, .134.170-, IXZ1I59, FRMEV01530092025, 606-82; JAIMESON BOTELHO ALEXANDRE TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS, 47.657.492/0001-56, RJJ4B99, FRMEV01528792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.900.156/0001-20, QBK3G24, FRMEV01440122025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RVW3E39, FRMEV01455912025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, BAR3393, FRMEV01460542025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA ., 49.871.213/0011-50, GIQ3G96, FRMEV01464172025, 606-82; GGX2D54, FRMEV01509842025, 606-82; JAQUELINE NAUROSKI, .891.759-*, OGX8E60, FRMEV01430882025, 606-82; JANIO FERNANDO DA CRUZ, .847.266-, FEB5F82, FRMEV01470932025, 606-82; FEB5F82, FRMEV01478452025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, SXB3I66, FRMEV01472712025, 606-82; RYZ1B13, FRMEV01516002025, 606-82; JANE MEIRE DE SOUSA DIAS LIMA, .677.321-, PPG4H41, FRMEV01471962025, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, NTX4J56, FRMEV01455902025, 606-82; JEFERSON TRAVAGIN, 24.233.542/0001-72, FWA9B72, FRMEV01508972025, 606-82; JANIO VALMIR LISBINSKI, .646.300-*, MCI5G60, FRMEV01523162025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MDZ3D85, FRMEV01528892025, 606-82; JD TRANSPORTADORA LTDA, 37.848.551/0001-10, TCO9A63, FRMEV01528332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, MIH6667, FRMEV01521122025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, R DY 0 B 0 4 , FRMEV01523632025, 606-82; CICILIA MARIOTTI DALL AGNOL, .606.350-, MJN1F77, FRMEV01525732025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, QTI0E27, FRMEV01521722025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, TDG2C59, FRMEV01526542025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPN9F57, FRMEV01530342025, 606-82; SPO0A77, FRMEV01530352025, 606-82; CLAUDINEI BOGUCHEWSKI, .881.559-*, HCK4I21, FRMEV01531172025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QIL8320, FRMEV01531122025, 606-82; QHQ6818, FRMEV01531002025, 606-82; CLAVIJO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.090.157/0001-22, JBS0E58, FRMEV01530912025, 606-82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV01528842025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-, CUB2G22, FRMEV01528432025, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, QKG5F83, FRMEV01528372025, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV01528172025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP3C90, FRMEV01527952025, 606-82; COMERCIAL RODRI G U ES LTDA, 81.362.550/0001-52, RLG0J22, FRMEV01526982025, 606-82; CODENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA CIVIL LTDA, 13.324.442/0001-35, OQO7A50, FRMEV01526532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; EDER RENATO DE OLIVEIRA, .437.426-, FQA0E16, FRMEV01521782025, 606-82; EDERSON PEREIRA, .771.458-*, DVA1B66, FRMEV01526642025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RLD7C14, FRMEV01530692025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, QIY4003, FRMEV01522802025, 606-82; E M M TRANSPORTES LTDA, 58.640.951/0001-05, RAD5A00, FRMEV01531162025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR1F24, FRMEV01530312025, 606-82; JCD7D54, FRMEV01526702025, 606-82; ECO LO G I C A CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OWY5B23, FRMEV01529582025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAK4F76, FRMEV01529502025, 606-82; ECO D I ES E L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO4I17, FRMEV01529292025, 606-82; RRO5I17, FRMEV01527372025, 606-82; DIEGO R. UNFER, 17.717.148/0001-44, RXM7A25, FRMEV01529042025, 606-82; DIVINO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.069.036/0001-24, FIT2579, FRMEV01529012025, 606-82; DIRCEU DOMINGOS ZANELLA, .984.100-, MFX8113, FRMEV01528402025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA , 11.534.436/0001-87, JDH0H79, FRMEV01527292025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, OKD7735, FRMEV01526992025, 606-82; DM TRANSPORTES LTDA, 41.664.913/0001-90, HEH6H11, FRMEV01526952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RXV0J74, FRMEV01414912025, 606-82; SXB5B31, FRMEV01513752025, 606-82; J OAC I R FONTANA, .841.207-, SFY9F62, FRMEV01424692025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, OBC3H34, FRMEV01452682025, 606-82; JM TRANSP O R T ES LTDA., 51.891.037/0001-98, DVT2G22, FRMEV01440102025, 606-82; JN EXTRACAO DE RESINAS LTDA, 13.397.709/0001-14, MLQ1F30, FRMEV01435672025, 606-82; JLT TRANSPORTES LTDA, 21.380.583/0001-01, MIP8J50, FRMEV01461482025, 606-82; JMNS AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 52.173.582/0001-01, RLI8A14, FRMEV01461922025,