DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, QHP6H65, FRMEV01453322025, 606-82; QHP6H65, FRMEV01402202025, 606-82; RYB5G00, FRMEV01483452025, 606-82; RLN5H00, FRMEV01490812025, 606-82; RLN5H00, FRMEV01497242025, 606-82; RDW5A00, FRMEV01512432025, 606-82; JCL JANDOTTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.561.359/0001-00, SPR6G92, FRMEV01458542025, 606-82; SPU0C32, FRMEV01435602025, 606-82; SPR6H52, FRMEV01461102025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GHH1H63, FRMEV01436532025, 606-82; TKT6A59, FRMEV01483002025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEV01510602025, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDF5B50, FRMEV01506372025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV01515862025, 606-82; JD ALIMENTOS LTDA , 03.124.860/0001-25, QIU4610, FRMEV01516982025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV01525002025, 606-82; JCR LOG AGRO LTDA, 55.618.006/0001-19, FFY1G26, FRMEV01525542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-*, JYF5B73, FRMEV01442032025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRE9B90, FRMEV01452572025, 606-82; RRD7H49, FRMEV01455202025, 606-82; JOFEGE CONCRETO LTDA., 17.692.737/0008-91, FHG7C84, FRMEV01425052025, 606-82; JORGE DOVIGI TRA N S P O R T ES LTDA, 04.766.980/0001-99, QBR6857, FRMEV01451282025, 606-82; QCH1699, FRMEV01471262025, 606-82; QCL6260, FRMEV01480952025, 606-82; SPX6I45, FRMEV01437472025, 606-82; QBR6857, FRMEV01472242025, 606-82; RRV5J57, FRMEV01510472025, 606-82; JOELIANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.359.676/0001-18, OHQ0E43, FRMEV01438382025, 606-82; JOHNNE WILKINSON BRANDAO, .126.196-, QOK0D96, FRMEV01462332025, 606-82; JOILOG TRAN S P O R T ES LTDA, 17.740.314/0001-23, LZA8J54, FRMEV01476582025, 606-82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001-48, RLL6H35, FRMEV01482242025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV01472662025, 606-82; RAB9A12, FRMEV01473352025, 606-82; RBE2B99, FRMEV01491842025, 606-82; JOPLAST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001-52, IYT8D93, FRMEV01402672025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAS9F30, FRMEV01501532025, 606-82; JOILSON DA SILVA BRITO, .402.325-, HMV6418, FRMEV01509812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLM5E75, FRMEV01454222025, 606-82; AWP8071, FRMEV01433192025, 606-82; MLH9A15, FRMEV01351062025, 606-82; J MACEDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 63.248.652/0001-60, JSO7532, FRMEV01425982025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GEY4507, FRMEV01425402025, 606-82; EWJ4230, FRMEV01498952025, 606-82; FVK6648, FRMEV01489892025, 606-82; J NOGUEIRA GARCIA, 37.423.861/0001-92, AZN4F35, FRMEV01425222025, 606-82; AZN4F35, FRMEV01442472025, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76, FFI2J17, FRMEV01441792025, 606-82; BUD3698, FRMEV01519052025, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SDV4E96, FRMEV01453592025, 606-82; J M COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 27.935.628/0001-35, RYU7B32, FRMEV01434332025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXH5A61, FRMEV01463382025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FYJ8D08, FRMEV01464912025, 606-82; J ROBERTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.468.742/0001-19, RDE1B89, FRMEV01431172025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SPE1G62, FRMEV01506892025, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWS9C30, FRMEV01518642025, 606-82; J S DE OLIVEIRA LTDA, 49.241.715/0001-25, TAZ3F78, FRMEV01518892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, QJW6572, FRMEV01458512025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUS4578, FRMEV01435842025, 606-82; QWW0684, FRMEV01460202025, 606-82; QUV3339, FRMEV01518672025, 606-82; RTQ2D42, FRMEV01520272025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV01462342025, 606-82; SYG9D13, FRMEV01509302025, 606-82; SYG9D18, FRMEV01526182025, 606-82; SYG9D18, FRMEV01527192025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ7G20, FRMEV01463602025, 606-82; SFP0I78, FRMEV01464222025, 606-82; SFP0I69, FRMEV01508522025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBI4B26, FRMEV01464992025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXC2D77, FRMEV01402272025, 606-82; EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA, 43.500.198/0003-47, EFU4976, FRMEV01481802025, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PRF5A47, FRMEV01506602025, 606-82; EXPRESSO OHANA LTDA, 24.926.205/0001-60, QKH1G58, FRMEV01527272025, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RYC4I70, FRMEV01527972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV01448022025, 606-82; QMI2C97, FRMEV01448422025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, RSK3D95, FRMEV01424252025, 606-82; IXK3C12, FRMEV01455702025, 606-82; JCP2F84, FRMEV01521012025, 606-82; JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV01450942025, 606-82; JEAN CARLO DE OLIVEIRA, .731.489-*, MKK2I30, FRMEV01459522025, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, JBF0D20, FRMEV01435292025, 606-82; JEAN CARLOS GARCIA DE JESUS, .743.099-, KDZ 3 8 5 0 , FRMEV01461432025, 606-82; JEAN SIMIANO LOCH GUINCHOS, 29.146.913/0001-00, QJP4E52, FRMEV01431592025, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, .311.351-, SPG5D70, FRMEV01478372025, 606-82; JEFERSON FIORINDO DE OLIVEIRA, .449.429-*, EOF8E77, FRMEV01493332025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20, FRMEV01472022025, 606-82; JARQUES EMANUEL AGUIAR VIANA, .775.826-, HDF7C05, FRMEV01503562025, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS, .292.006-, RMS7A79, FRMEV01503932025, 606-82; JARP TRANSPORTES LTDA, 12.945.154/0001-35, FRR0H67, FRMEV01502852025, 606-82; JD DISTRIBUIDORA DE ACO E TRANSPORTES LTDA , 27.863.872/0001-30, SPP0C27, FRMEV01504092025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, *.007.279-, NMC1J29, FRMEV01521472025, 606-82; JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 23.720.752/0001-22, IZX2E16, FRMEV01530522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em