DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900210 210 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V V TRANSPORTES LTDA, 14.952.804/0001-03, RVJ3F03, FRMEV01452292025, 606-82; VALDECIR FIATEKOSKI, .493.029-*, KAQ7G66, FRMEV01453732025, 606-82; VALDIR DE OLIVEIRA, .879.198-, DBM0F87, FRMEV01438432025, 606-82; VALDIR DERES, .821.169-, MLK4F11, FRMEV01459672025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-*, OAV5F80, FRMEV01462422025, 606-82; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67, MIJ6B60, FRMEV01430862025, 606-82; VAL TURISMO E VIAG E N S LTDA, 49.984.809/0001-94, MAS1G05, FRMEV01469202025, 606-82; VALDECIR ALBERTO LETTRARI, .096.049-, MJG5440, FRMEV01472652025, 606-82; VALDIR BOBBI, .742.221-, FTT8A50, FRMEV01448502025, 606-82; V A R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.929.432/0001-82, MMJ2F90, FRMEV01491732025, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA- TRANSPORTES, 20.202.723/0001-80, ILI6F84, FRMEV01493252025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV01501642025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCQ8C02, FRMEV01501882025, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, .808.499-*, IVD9J25, FRMEV01520012025, 606-82; VAGNER FONTOURA BICCA, .563.320-, MHX7033, FRMEV01501972025, 606-82; VALDIR BALLMANN, .513.759-, QIA4530, FRMEV01504942025, 606-82; VALDIR PAULO DE SOUZA, .933.260-*, BXH3F32, FRMEV01505042025, 606-82; VALDECIR ANTONIO MANCARZ RIBEIRO - COMERCIO DE VEICULOS, 21.875.054/0001-70, AWN4A56, FRMEV01508122025, 606-82; VALDECIR LUIS RAFFAELLI, .011.490-, AWX3B14, FRMEV01510992025, 606-82; VALDEMAR SILVA CABRAL, .107.689-, MFO0A26, FRMEV01519832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV01457312025, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, SPF2E19, FRMEV01458702025, 606-82; SPR6A48, FRMEV01462902025, 606-82; RUBBO TRANSPORTES E POSTO DE LAVAGEM LTDA, 10.867.070/0001-03, RXX5E89, FRMEV01501052025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV01484292025, 606-82; JBS2G17, FRMEV01519522025, 606-82; RRS TRANSPORTES LTDA, 07.256.776/0001-16, OAW0880, FRMEV01485322025, 606-82; OAW0880, FRMEV01506172025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV01500792025, 606-82; MDB3D92, FRMEV01502332025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXJ9E35, FRMEV01502352025, 606-82; RUI V MILBRADT & CIA LTDA., 93.613.214/0001-14, JCP8D51, FRMEV01514772025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SWU4I33, FRMEV01502932025, 606-82; RSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.956.647/0001-57, BDJ7I39, FRMEV01504752025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RDZ7C50, FRMEV01505392025, 606-82; RLI2H89, FRMEV01505452025, 606-82; RTR TRANSPORTE E EVENTOS LTDA, 15.225.033/0001-07, EGI5529, FRMEV01508402025, 606- 82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, ITI7879, FRMEV01511252025, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, RAU1E78, FRMEV01514882025, 606-82; RUDIMAR DAL BOSCO, .710.429-*, MKS9496, FRMEV01530132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV01448542025, 606-82; OPM4683, FRMEV01459422025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, DMA0F79, FRMEV01451912025, 606-82; GIO9B87, FRMEV01437022025, 606-82; U N I DA S LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J52, FRMEV01456982025, 606-82; BEH3J33, FRMEV01433252025, 606-82; TAN1D11, FRMEV01433212025, 606-82; SEV2B47, FRMEV01491692025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001- 06, JHU1C11, FRMEV01431382025, 606-82; UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, 12.423.997/0001-71, TNJ3J82, FRMEV01430012025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV01494972025, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RDZ2C15, FRMEV01496612025, 606-82; QBK2478, FRMEV01482372025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IZW1B47, FRMEV01472982025, 606-82; IYI9983, FRMEV01518012025, 606-82; IXY6098, FRMEV01530862025, 606-82; IYI8613, FRMEV01523052025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV01475282025, 606-82; UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, 02.426.640/0001-93, FRU5F77, FRMEV01501222025, 606-82; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0001-50, DAO5A03, FRMEV01520672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RXW0F44, FRMEV01437542025, 606-82; RXW0F44, FRMEV01458412025, 606-82; SXL6E55, FRMEV01435192025, 606-82; RLE0A70, FRMEV01483192025, 606-82; SXF3F44, FRMEV01512652025, 606-82; ROJU TRANS P O R T ES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXR5B00, FRMEV01441232025, 606-82; ROLF HATTE N H AU E R , 79.652.632/0001-90, MMH2H29, FRMEV01456092025, 606-82; MMH2H29, FRMEV01504702025, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, BAU8G35, FRMEV01461312025, 606-82; ROMERIO FREIRE DIAS, .865.465-, NZA5C00, FRMEV01483942025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA , .100.802-, SGA6G01, FRMEV01498532025, 606-82; ROGERIO VASSELECHEN - TRANSPORTES, 31.179.313/0001-82, AWH0A85, FRMEV01499722025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-*, OAW6C67, FRMEV01500122025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV01480122025, 606-82; RONALDO PEREIRA GUIMARAES TRANSPORTES, 22.746.224/0001-80, AXK6A57, FRMEV01483052025, 606-82; ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA, .492.571-, KFA6J14, FRMEV01407132025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, TLD8E09, FRMEV01503182025, 606-82; RONALDO KINDLER, 16.610.973/0001-82, AZM5C23, FRMEV01509192025, 606-82; ROGERIO MARGARI DA COSTA, .202.526-, HEH9224, FRMEV01508372025, 606-82; RONA TRANSPOR T ES LTDA, 27.593.715/0001-51, SEC2G04, FRMEV01531362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado