DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900239 239 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2021- Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Estação de Efluentes. Processo nº: 1.13.000.000693/2025-93. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP. CNPJ: 12.715.889/0001-72. Objeto: a)Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 meses. Valor anual estimado: R$ 71.455,49(setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Vigência:18/06/2025 até 17/06/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 07/2021. Data de Assinatura: 30/04/2025. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Leonardo Borges Falcone, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 19/2025. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014- 27. Contratada: MIDOC SINALIZACAO E GESTAO DE ACERVOS LTDA, CNPJ nº 34.156.198/0001-19. Objeto: Contratação de serviços de tratamento de acervo documental para atender à Procuradoria da República em Goiás-PRGO, sendo 146 metros lineares ao custo unitário de R$ 309,00, conforme item 12 da Ata de Registro de Preços nº 6/2025 PRMG, Pregão 90002/2025 (UG 200035). Id contratação PNCP: 26989715000102-1- 000123/2025. Valor Total da Contratação: R$ 45.114,00. Vigência: de 08/05/2025 até 90 dias após a finalização dos serviços. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Walter Pereira de Figueiredo Filho. Aprovação pelo Procurador-Chefe em exercício da PR-GO, Alexandre Moreira Tavares dos Santos. Processo PRGO n° 1.18.000.000869/2025-21. Data da última assinatura digital: 08/05/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ torna pública a rescisão amigável, com efeitos a partir de 23/5/2025, do Contrato nº 10/2022, celebrado com a pessoa jurídica JJSC ESTACIONAMENTO LTDA., que tem por objeto a prestação de serviço de estacionamento e guarda de veículos, no total de 6 (seis) vagas cobertas - 3 (três) para veículos pequenos (de passeio) e 3 (três) para veículos grandes (utilitário, caminhonete ou SUV) - destinadas à acomodação exclusiva dos veículos oficiais pertencentes à frota da Procuradoria da República no Estado do Paraná, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993 e na cláusula sexta do referido contrato. PROCESSO: 1.25.000.000288/2022- 10. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela contratante, e Cleise Braga, representante legal, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB–GPAD da Procuradoria da República em Pernambuco, designado pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm./094, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF–e nº 110/2018, de 14 de junho de 2018, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos PR-PE-00063727/2023, PR-PE- 00009128/2024, PR-PE-00009467/2024, PR-PE-00056384/2024, PR-PE-00026528/2024, PR-PE-00007046/2024, PR-PE-00020845/2024, PRM-PET-PE-00001351/2024, PR-PE- 00051496/2024, PRM-SGO-PE-00001064/2024, PRM-SGO-PE-00001771/2024, PRM-STA- PE-00000704/2024, PR-PE-00055854/2024, PR-PE-00056247/2024, PR-PE- 00022191/2024, PR-PE-00022190/2024, PR-PE-00022368/2024, PR-PE-00030051/2024, PR-PE-00047111/2024, PR-PE-00046889/2024, PR-PE-00049272/2024, PRM-GRU-PE- 00003326/2024, PR-PE-00056171/2024, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF–e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Pernambuco eliminará 46,43 (quarenta e seis vírgula quarenta e três) metros lineares de documentos, distribuídos conforme as seguintes unidades e setores, com as respectivas denominações e períodos: PRM PETROLINA / SJUR: Autos com guarda precaucional por 5 anos (2004 a 2011, 2014 a 2016); Autos com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2005 a 2011). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / GABINETE 2º OFÍCIO: Expedientes de envio ou solicitação de informações sobre atuação judicial do MPF (2018); Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou registros de relações institucionais no âmbito extrajudicial (2018); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2018); Comunicados e informes (2018). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / GAB FÁBIO HOLANDA ALBUQUERQUE: Expedientes sobre atuação judicial do MPF (2009 a 2017); Expedientes sobre atuação extrajudicial (2009 a 2017); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2009 a 2017). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / DICIV - DIVISÃO CÍVEL: Autos com objeto identificado como de guarda precaucional por 20 anos (2001 a 2003). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / GAB 4º OCR: Expedientes sobre atuação judicial do MPF (2010 a 2012); Expedientes sobre atuação extrajudicial (2010 a 2012); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2010 a 2012); Guias de remessa de processos (2011 a 2020). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / COJUD - COORDENADORIA JURÍDICA: Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2017 a 2022). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / PLAN-ASSISTE: "Referência e Circulação" (2019 a 2021). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / SJUR/PRM CABO PALMARES: Recepção, tramitação e expedição de documentos (2014 a 2015); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2016 a 2018); Comunicados e informes (2015 a 2018); Expedientes sobre atuação judicial do MPF (2016 a 2018); Expedientes sobre atuação extrajudicial (2016 a 2018); Tramitação de correspondência sobre atuação administrativa do MPF (2016 a 2018); Autos com guarda precaucional por 5 anos (2017; 2013 a 2016 e 2017). PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GARANHUNS / SETOR JURÍDICO DA PRM-GARANHUNS: Expedientes sobre atuação judicial do MPF (2014 a 2018); Expedientes sobre atuação extrajudicial do MPF (2017 a 2018); Guias de remessa de processos (2015 a 2016); Estágios (inclusive bolsas) promovidos pela instituição (2018); Autos com objeto prescritível em prazo até 10 anos (2013); Autos com guarda precaucional por 5 anos (2017 a 2018); Autos com objeto prescritível em prazo superior a 3 anos até 8 anos (2014). PRM SALGUEIRO / SJUR: Autos com guarda precaucional por 5 anos (2010, 2013, 2017, 2018); Autos com objeto prescritível em prazo até dez anos (2013). PRM SERRA TALHADA / SJUR: Autos com objeto prescritível em prazo até dez anos (2002, 2006 a 2008, 2012, 2013); Autos com objeto prescritível em prazo superior a três anos até quatro anos (2004, 2012, 2014, 2015); Peças secundárias de atuação em matéria criminal (2005 a 2017); Peças secundárias de atuação em tutela coletiva (2006 a 2018); Peças secundárias de atuação na função de custos legis (2006 a 2018); Guias de remessa de processos (2009 a 2016); Protocolo de recepção, tramitação e expedição de documentos internos (2007 a 2010, 2012 a 2013). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco. Recife, 7 de maio de 2025. EDUARDO HENRIQUE SOUZA DE SIQUEIRA Presidente da Sub-GPAD/PR-PE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2023 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.001023/2023-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA; CNPJ: 00.028.986/0053-39; OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - Vigência e da Cláusula Sexta- Preço e da Cláusula Vigésima Quinta- Proteção de Dados, todas do Termo de contrato original. ; VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 08/05/2026; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 1.973,16 (Um mil e novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) ; SI G N AT Á R I O S : MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: ROGERIO DE JESUS OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO VEIGA CABRAL; DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2025 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: A empresa MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS LTDA ., CNPJ nº 34.156.198/0001-19 OBJETO: Contratação de empresa para o serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades da Procuradoria da República no Tocantins como Órgão participante do Procedimento Administrativo n° 1.00.000.006412/2024-83. Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2025. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 110.700,00 (cento e dez mil e setecentos reais). MODALIDADE: Licitação NOTA DE EMPENHO: 2025NE000043. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da assinatura da Secretária Estadual da PR-TO, até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Vinicius Neves de Figueiredo, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ0 Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055- 03 e MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES, CPF: ---.880.327---, Processo nº 20.02.0001.0002997/2025-70. Objeto: Curso Prevenção de Fatores de Riscos Psicossociais e Promoção da Saúde Mental no Trabalho., previsto entre os dias 13 e 15 de maio de 2025. INEX. 022/2025 Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea f e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: inviabilidade de competição. Valor total: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). Elementos de despesas: 33.90.36-33 - serviço de seleção e treinamento - R$ 700,00 (setecentos reais); 33.91.47-18 - Contribuição previdenciária - Serviço de terceiros - R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 07/05/2025: TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 08/05/2025: GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA -Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025-PRT13 PGEA nº PGEA 20.02.1300.0000025/2025-10. O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, torna público por meio da Divisão de Administração/Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC, o RESULTADO do Pregão Eletrônicos nº 90002/2025-PRT13 a saber: Empresa vencedora: ENGELTECH ELEVADORES LTDA EPP - CNPJ nº 07.485.559/0001-06 e Valor Total R$ 60.000,00. Denilda Oliveira do Prado - Mat. 6007425-6, Pregoeira Portaria n.º 3.2025, responsável pelo Julgamento. João Pessoa-PB, 8 de maio de 2025. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Ordenador de Despesas da PRT 13ª Região/PB PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.435/2022 Credenciários: União Federal, por intermédio do Ministério Público da União, e COLT - Centro Odontológico e Médico Ltda, CNPJ nº 25.258.018/0001-19. Objeto: alterar a CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO, alterar o Anexo II, com a inclusão dos serviços de musicoterapia. Vigência a partir de 06/05/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LADY BARBARA LYRA DOS SANTOS BARRETO. Processo nº 1.31.000.000605/2022-92. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 285/52025 Termo de Credenciamento nº 285/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a PREMIUM ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 23.625.698/0001-36, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.014610/2025-45. Vigência: 08/05/2025 a 07/05/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ERICA WA N ES S A FAUSTINO DE OLIVEIRA REMIGIO (Sócia). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 293/2025-TCU/SEPROC, DE 7 DE MAIO DE 2025 Processo TC 031.757/2022-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO GABRIEL ALMEIDA ALVES, CPF: 069.134.679-82, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 28/4/2025: R$ 282.299,24. O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados pela União, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Gabriel Almeida Alves, no âmbito do