DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto de Aditamento: O Contrato será acrescido em R$ 40.066,68 (quarenta mil, sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), o que vale um aumento de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento), passando o contrato para R$ R$ 280.466,68 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.37.001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Fonte: Recursos Próprios. Rio Branco-AC, 12 de março de 2025. Signatários: Pela Contratante, Leuda Maria da Silva Dávalos, pela Contratada Camila Araceli Paiano. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO - CONTRATO CREMAL Nº 9/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ sob o Nº 10.884.377/0001-04 com sede administrativa localizada na Rua Sargento Aldo Almeida, 90 - Pinheiro, Maceió/AL - CEP: 57055-510, o Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes. CONTRATADO(A): A empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38, com sede na Av. das Nações Unidas 14.261 - Chácara Sto Antonio - São Paulo - SP CEP: 04794-000 e com o seguinte endereço eletrônico: [email protected], representada pelo Sr. Alexandre Ponciano Serra, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração. OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos serviços de seguro automotivo, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura total para 02 (dois) veículos pertencentes a este Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.971,08 (dois mil novecentos e setenta e um reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.39.033 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Maceió, 6 de maio de 2025 - Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes - Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ AV I S O CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 O Conselho Regional de Medicina do Amapá - CRM/AP, por meio de sua Comissão de Contratação, designada pela Portaria SEI nº 08/2025, torna público o link para a sessão pública de sorteio que definirá a ordem de classificação dos leiloeiros previamente habilitados no âmbito do Credenciamento nº 001/2025, conforme Resultado de Habilitação nº 01. Tópico: Sorteio de Leiloeiros Data/Horário: 20/05/2025 às 10h. ID da Reunião: 847 9325 8451 Senha: 225212 Link de acesso: https://cfm-org- b r . z o o m . u s / j / 8 4 7 9 3 2 5 8 4 5 1 ? p w d = O 2 g k A n W S c w K x v FO w p Q T u Lw p h 2 s 5 C 5 5 . 1 Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail [email protected], no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira. Macapá, 7 de maio de 2025. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AV I S O O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá - CRM/AP, por meio de sua Comissão de Contratação, designada pela Portaria SEI nº 08/2025, torna público que realizará sessão pública de sorteio, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, com o objetivo de definir a ordem de classificação dos leiloeiros credenciados no âmbito do Credenciamento nº 001/2025. A sessão ocorrerá às 10h do dia 20 de maio de 2025, na Sede do CRM/AP, localizada na Avenida Feliciano Coelho, nº 1060, Bairro Trem, Macapá/AP, utilizando-se a plataforma digital disponível no site https://sorteador.com.br/ para a realização do sorteio. Participarão do sorteio os seguintes candidatos credenciados 1. Fernando Caetano Moreira Filho - CPF 039.XXX.XXX-30 2. Jonas Gabriel Antunes - CPF 065.XXX.XXX-05 3. Lucas Rafael Antunes Moreira - CPF 014.XXX.XXX-16 4. Daniel Elias Garcia - CPF 910.XXX.XXX-53. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected], no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira. Macapá, 7 de maio de 2025. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato SEI-9/2025 referente à Dispensa de Licitação nº 90.006/2025, Processo SEI nº 24.6.000000707-2. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: GRÁFICA VEREDA LTDA, CNPJ nº 32.879.576/0001-67 OBJETO: Prestação de serviço de impressão e acabamento de jornal institucional. VALOR GLOBAL: R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 28/04/2025 a 27/04/2026. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.053. PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSOS Nº 2.0065.2024.185552 E 2.0065.2024.199207 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, por meio da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades - CAAP, instituída pela Portaria CREMESP nº 127/2023, NOTIFICA a empresa IMPERIO FACILITYS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.816.267/0001-10, a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo nº 2.0065.2024.185552 e 2.0065.2024.199207, sob pena de prosseguimento do feito à revelia. E-mail de contato: [email protected]. São Paulo, 8 de maio de 2025. ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 PROCESSO Nº 0095/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG: 926310 O Cremesp comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 26/05/2025, às 11h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preços para eventual fornecimento de materiais de limpeza, higiene, copa e descartáveis de uso geral, destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp, pelo período de 12 (doze) meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do Cremesp - www.cremesp.org.br ou no portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5241 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 8 de maio de 2025. ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2022 PROCESSO: 0130032.00000004/2022-96 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás; CONTRATADA: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 37.994.043/0001-40) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses VALOR: R$ 2.797,86 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos) ORDENADOR DA DESPESA: Presidente do CRMV-GO; VIGÊNCIA: 16/04/2025 à 15/04/2026. Rafael Costa Vieira - Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, Autarquia Federal criada pela Lei nº 5.517/68, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR, na forma do art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, § 3º, II do art. 198 da Lei Federal nº 5.172/1966, da Lei Federal nº 6.830/1980, da Lei Federal nº 12.514/2011, as pessoas físicas relacionadas neste edital, que estão com seus endereços residenciais desatualizados e/ou não foram encontrados nos endereços cadastrados em nosso sistema, e que residem em lugar incerto e não sabido. Os profissionais listados encontram-se inadimplentes com o crédito tributário referente às anuidades dos exercícios financeiros de 2016 a 2024, conforme consta em nossos registros. Ressalta-se que cada profissional pode ter débitos referentes a um ou mais anos específicos dentro desse período, devendo verificar individualmente quais anuidades estão pendentes de pagamento. A partir da publicação deste edital de notificação, para que no prazo de 30 dias, os notificados deverão providenciar o pagamento dos valores devidamente atualizados e corrigidos ou entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do número (62) 3269-6500 para parcelar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, protesto em cartório ou inclusão no Cadin. Constituem o rol dos notificados os registros profissionais de pessoa física presentes no Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa. Abel de Oliveira Neto, CRMV-GO 03422/VP; Adelmo Barbosa de Freitas, CRMV-GO 02713/VP; Adolfo Gomes da Silva Neto, CRMV-GO 02987/VP; Adriano Cavalcante Batista Pinto, CRMV-GO 05105/VP; Ailton Paulo de Souto, CRMV- GO 02173/VS; Alessandro Eugenio G. Paiva, CRMV-GO 00046/ZP; Alessandro Franca da Costa, CRMV-GO 03376/VP; Ana Ines Sanchez Martinez, CRMV-GO 05254/VP; Andressa Costa Furquim Oliveira, CRMV-GO 06988/VP; André Luís Bastos de Souza, CRMV-GO 04756/VS; Angela Cristina Ferreira de Brito, CRMV-GO 05481/VP; Angélica Souza Carvalho, CRMV-GO 05103/VP; Antonio Valdeci Evangelista do Santos, CRMV-GO 00724/VP; Armando Leite Rollemberg Neto, CRMV-GO 05721/VP; Bruno Vinicius Fernandes Santana, CRMV-GO 00981/ZP; Carlos Augusto Nery Alves, CRMV-GO 00361/ZP; Carlos Marques Rodrigues Macedo, CRMV-GO 05090/VP; Cirilo Ribeiro Borges, CRMV-GO 01789/VP; Claudio Moises Del C.Q.Arias, CRMV-GO 01054/VP; Clesio Breseghello, CRMV- GO 01340/VP; Cristiane Ferreira Ramos, CRMV-GO 00234/ZP; Daniel Batuira de Alvarince, CRMV-GO 01047/ZP; Danilo de Oliveira Pontes, CRMV-GO 00259/ZP; Danubia Aparecida de Freitas, CRMV-GO 04919/VP; Davi Dias Solarevisky, CRMV-GO 00910/ZP; Denilson Glodoaldo de Figueiredo, CRMV-GO 03855/VS; Denilson Jose da Silva, CRMV-GO 01257/ZP; Denyse Moura Pereira, CRMV-GO 07018/VS; Diego José Spirlandelli, CRMV-GO 01548/VP; Diego Oliveira Helrigle, CRMV-GO 06767/VP; Djalma Pereira de Oliveira Junior, CRMV-GO 02112/VP; Donizete Farias dos Santos, CMRV-GO 02722/VS; Douglas Brasil N. Gaeti, CRMV- GO 01708/VS; Eder Ricardo dos Santos, CRMV-GO 06943/VP; Edson Jose Godoi da Cunha, CRMV-GO 00866/VP; Eduardo Neuenschwander Pacheco, CRMV-GO 01382/ZP; Eduardo Ribeiro da Silva, CRMV-GO 02035/VS; Eldimar Divino Dutra, CRMV-GO 00159/ZP; Eurisan Barbosa de Oliveira Junior, CRMV-GO 01349/ZP; Fabiano Calicchio de Campos, CRMV-GO 02229/VS; Flavia Oliveira Miguel, CRMV-GO 00393/ZP; Francisco Jose Amorim, CRMV-GO 02982/VP; Gabriella Nascimento Oliveira, CRMV-GO 05957/VP; Gabryele Ferreira Ribeiro, CRMV-GO 06979/VP; Glenia Fernandes Lima, CRMV-GO 04672/VP; Guilherme Cardoso Gomides, CRMV-GO 01507/ZP; Gustavo Aquino Nunes, CRMV-GO 02778/VP; Gustavo Felix de Sousa Oliveira, CRMV-GO 04608/VP; Gustavo Fossati, CRMV-GO 02291/VP; Haroldo Maia Mergulhao, CRMV-GO 00903/VP; Heverton da Silva Santos, CRMV-GO 01540/ZP; Humberto Eulampio Ferro Cerqueira, CRMV-GO 00966/ZP; Ilidio Nunes da Silveira Junior, CRMV-GO 05376/VP; Janni Claudia Moura Freitas Braga, CRMV-GO 06583/VP; Jaqueline Carla da Silva, CRMV-GO 00284/ZP; João Fiuza de Toledo, CRMV-GO 01079/VP; João Garibaldi Filho, CRMV-GO 01256/VP; João Paciano Machado, CRMV-GO 00420/VP; João Paulo de Lima, CRMV-GO 03208/VP; Jose Aurelio Guido C. Martig, CRMV-GO 01042/VP; Jose Carlos Gonçalves, CRMV-GO 00003/ZP; Jose Takaiti Sato, CRMV-GO 04599/VS; Julia Marixara Sousa da Silva, CRMV-GO 01564/ZP; Karley do Nascimento Batista, CRMV-GO 01877/VP; Leandro Pereira Costa, CRMV-GO 04397/VP; Leonardo Silva Aguiar, CRMV-GO 01595/ZP; Loni Soares de Oliveira Filho, CRMV-GO 02707/VP; Lourenço Souza Sales, CRMV- GO 03246/VP; Lucas de Assis Teixeira, CRMV-GO 06959/VP; Lucas Stival Jardini, CRMV-GO 04612/VP; Luciane de Castro Nardelli, CRMV-GO 00270/ZP; Luciano Duarte de Oliveira, CRMV-GO 00222/ZP; Luiz Alves de Sousa, CRMV-GO 00746/VP; Luzimar Borges de Souza Junior, CRMV-GO 01358/ZP; Marcelo Rezende de Oliveira, CRMV-GO 5652/VS; Marcus Augusto Borba Guimarães, CRMV-GO 01317/ZP; Mario Antonio da Silva Junior, CRMV-GO 06526/VP; Marson Tomaz, CRMV-GO 00836/ZP; Marta Ferreira Correia Viana, CRMV-GO 02730/VP; Michael Wagner dos Santos Teixeira, CRMV-GO 01346/ZP; Monica Ribeiro de Melo, CRMV-GO 00226/ZP; Murillo Ferreira Caixeta, CRMV-GO 06460/VP; Olimpio de Figueiredo Rosseti, CRMV-GO 00151/VP; Olivia Borges de Oliveira, CRMV-GO 01040/ZP; Osires Mariano da Silva Junior, CRMV-GO 05008/VP; Paula Eduarda Mendes Marciles Silva, CRMV-GO 06204/VP; Paula Fernanda Paiva dos Santos, CRMV-GO 01091/ZP; Paulo Sérgio Caixeta Moreira, CRMV-GO 04552/VP; Pedro da Silveira Campos, CRMV-GO 00022/ZP; Pedro Henrique Pedrosa Borges, CRMV-GO 06696/VP; Pedro Leonardo de Paula Rezende, CRMV-GO 01218/ZP; Poliana Mendes de Castro, CRMV-GO 00598/ZP; Priscila Pereira do Nascimento, CRMV-GO 00983/ZP; Rafael Rodrigues de Morais, CRMV-GO 01109/VP; Raphael Jose Lemos, CRMV-GO 01637/VS; Ricardo Vilela Ribeiro, CRMV-GO 00750/ZP; Rodolfo Augusto Bader Araujo, CRMV-GO 00780/ZP; Rodolfo Ribeiro de Lima Junior, CRMV- GO 00846/VP; Rodrigo Bartoli Machado, CMRV-GO 04834/VP; Rodrigo Gomes Monteiro, CRMV-GO 05570/VP; Rodrigues Couto Lima, CRMV-GO 02253/VP; Rosana Maria Oliveira Nunes, CRMV-GO 00446/ZP; Rosane Araújo Pinto, CRMV-GO 05622/VP; Ruben Antonio Krasucki, CRMV-GO 02947/VP; Rubens Manoel Rocha Guimarães, CRMV-GO 03965/VP; Sonia Silva de Souza, CRMV-GO 03361/VS; Stela Gonçalves de Albuquerque, CRMV-GO 05486/VP; Thiago Resende Lobo, CRMV-GO 02739/VP; Tiberio Azevedo Filho, CRMV-GO 00485/VP; Tioney William Brasil, CRMV-GO 00327/VP; Ulisses Nilo Landi, CRMV-GO 06762/VP; Valdomiro Theodoro de Rezende, CRMV-GO 01719/VP; Valeria Pinto Fe r n a n d e s , CRMV-GO 05501; Vecio de Oliveira C. Junior, CRMV-GO 01874/VS; Wilson Carlos Basilio, CRMV-GO 01363/VP; Wilson Raul Abreu Coutinho, CRMV-GO 00265/ZP. RAFAEL DA COSTA VIEIRA Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV- GO, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em razão do julgamento definitivo do processo ético-profissional nº 21/2023, torna pública a penalidade de CENSURA PÚBLICA c/c multa pecuniária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicada ao médico-veterinário LUIZ FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR - 4261/VP. Goiânia, 24 de abril de 2025. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente