DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 163 - DESIGNAR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1864240, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.133, para um mandato de dois anos. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SHEILA KOCOUREK UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS PORTARIA Nº 2.087, DE 8 DE MAIO DE 2025 A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve: Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor PAULO VARONI CAVALCANTI, Matrícula SIAPE nº 3064880, ocupante do cargo de Médico Veterinário, Classe E, Padrão de Vencimento 5, ocorrida na atividade, em favor de sua filha menor MARIA LUIZA MARQUES CAVALCANTI, que perceberá pensão até o implemento dos 21 (vinte e um) anos de idade com base na alínea "a", inciso IV, do art. 217 c.c com o art. 220, da Lei nº 8.112/90. A concessão desta pensão terá efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 180 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.008897/2025-59). ELAINE DAMASCENO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 386, DE 6 DE MAIO DE 2025 A Vice-Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na lei 12.772, de 28/12/12, na Portaria nº982, de 3/10/2013, do Ministério da Educação, combinada com a Resolução n.º13, de 26 de junho de 2014, do CONSU, e o processo SEI/UFTM nº23085.004432/2025-69, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Vitor Tomaz Guimarães Neves, SIAPE 1849149, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em regime de dedicação exclusiva, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE e Assessor de Cooperação Internacional da UFTM, fundamentada na participação no Fórum BRAFITEC e a visita à instituição ISAE-SUPMECA , no período de 09/06/2025 a 18/06/2025, em Paris, com trânsito incluso e ônus limitado, com base no art. 95 da Lei n. 8.112/1900 c/c o art. 1ºdo Decreto n. 91.800/1985 e art. 1ºdo Decreto n. 1.387/1995. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação. MEIRE SOARES DE ATAIDE UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Nº 713 - Autorizar afastamento do país de AMANDA APARECIDA MARCATTI, Professora do Magistério Superior, no período de 6 de junho de 2025 a 12 de junho de 2025 (com trânsito incluso), para participar da "X Conferencia Latinoamericana y Caribeña de Ciencias Sociales do Conselho Latino-Americano em Ciências Sociais - CLACSO", para apresentação de trabalho sobre o curso Escola da Terra desenvolvido na UFVJM, no grupo de trabalho: Derecho a la educación, políticas públicas y alternativas pedagógicas, a realizar-se no período de 9 a 12 de junho de 2025, em Bogotá, Colômbia, com ônus limitado. Nº 714 - Autorizar afastamento do país de ALINE FAÉ STOCCO, Professora do Magistério Superior, no período de 5 de junho de 2025 a 13 de junho de 2025 (com trânsito incluso), para participar da "X Conferencia Latinoamericana y Caribeña de Ciencias Sociais", para apresentação do trabalho "Barreiras à Proteção Social: O Critério de Renda e o Acesso ao Benefício de Prestação Continuada no Brasil (2011-2022)", participar da reunião do GT-CLACSO Crisis y Economía Mundial e realizar visita técnica na Universidad Nacional de Colombia, a realizar-se no período de 6 a 12 de junho de 2025, em Bogotá, Colômbia, com ônus limitado. Nº 715 - Dispensar RICARDO ANDRADE BARATA - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal - Nível Mestrado da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 28 de abril de 2025. Nº 717 - Designar ANDRÉ RODRIGO RECH - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal - Nível Mestrado da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 9 de maio de 2025. HERON LAIBER BONADIMAN UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ D ES P AC H O O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de: PAULO FERNANDO DIEL, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 26/05/2025 a 31/05/2025, para participar, apresentando trabalho, do V Congreso Internacional de Historia de la Orden de Predicadores en América y I Encuentro de Archivistas OP en América, na cidade de Mendonza, Argentina, com ônus limitado (Processo n° 23064.020881/2025-01); SILVIO LUIZ DE MELLO JUNQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 08/05/2025 a 21/05/2025, para participar, apresentado trabalho, na 12th International Conference on Multiphase Flows (ICMF 2025)", na cidade de Toulouse, França, e participar de Visita aos Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brainlab, na cidade de Munique, Alemanha, com ônus limitado (Processo n° 23064.019111/2025-15). EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR Nº 801, DE 7 DE MAIO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.002088/2025-11; considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria MEC.SESu nº 303, de 16 de abril de 2008, publicada no DOU, de 17 de abril de 2008, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 09, de 31 de outubro de 2008, e da Deliberação nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2010, e as modificações aprovadas pela Deliberação nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; considerando o Regimento dos Campi da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 10/2009, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2010; considerando o Regulamento do Conselho Universitário da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 12, de 25 de setembro de 2009; considerando a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, o Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e Decreto nº 6.264, de 22 de novembro de 2007, que disciplinam o processo de escolha dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; considerando o Regulamento do processo de escolha dos Diretores(as)-Gerais de Campi da UTFPR e organização das respectivas listas tríplices para posteriores nomeações pelo Reitor, aprovado pela Resolução COUNI/UTFPR nº 146, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 27 de fevereiro de 2025; e considerando o Edital nº 006/2025 - CEE COUNI de 25 de abril de 2025, e a Resolução COUNI/UTFPR nº 156, de 25 de abril de 2025, ambos publicados no Boletim de Serviço Eletrônico em 25 de abril de 2025, resolve: I - designar THIAGO GENTIL RAMIRES, matrícula SIAPE nº 2407852, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer o mandato correspondente ao período de 01/06/2025 a 31/05/2029, para a função de Diretor-Geral do Campus Apucarana, código CD-3; II - desligá-lo, consequentemente, da função de Diretor de Pesquisa e Pós- Graduação do Campus Apucarana, para a qual fora designado pela Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 906, de 02 de junho de 2021; III - atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR Nº 802, DE 7 DE MAIO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.002088/2025-11; considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria MEC.SESu nº 303, de 16 de abril de 2008, publicada no DOU, de 17 de abril de 2008, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 09, de 31 de outubro de 2008, e da Deliberação nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2010, e as modificações aprovadas pela Deliberação nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; considerando o Regimento dos Campi da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 10/2009, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2010; considerando o Regulamento do Conselho Universitário da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 12, de 25 de setembro de 2009; considerando a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, o Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e Decreto nº 6.264, de 22 de novembro de 2007, que disciplinam o processo de escolha dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; considerando o Regulamento do processo de escolha dos Diretores(as)-Gerais de Campi da UTFPR e organização das respectivas listas tríplices para posteriores nomeações pelo Reitor, aprovado pela Resolução COUNI/UTFPR nº 146, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 27 de fevereiro de 2025; e considerando o Edital nº 006/2025 - CEE COUNI de 25 de abril de 2025, e a Resolução COUNI/UTFPR nº 156, de 25 de abril de 2025, ambos publicados no Boletim de Serviço Eletrônico em 25 de abril de 2025, resolve: I - reconduzir ROBERTO RIBEIRO NELI, matrícula SIAPE nº 2880996, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer o mandato correspondente ao período de 01/06/2025 a 31/05/2029, para a função de Diretor-Geral do Campus Campo Mourão, código CD-3, para a qual fora designado pela Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 830, de 05 de maio de 2021; II - atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais e inerentes à função. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR Nº 804, DE 7 DE MAIO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.002088/2025-11; considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria MEC.SESu nº 303, de 16 de abril de 2008, publicada no DOU, de 17 de abril de 2008, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 09, de 31 de outubro de 2008, e da Deliberação nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2010, e as modificações aprovadas pela Deliberação nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; considerando o Regimento dos Campi da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 10/2009, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2010; considerando o Regulamento do Conselho Universitário da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 12, de 25 de setembro de 2009; considerando a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, o Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e Decreto nº 6.264, de 22 de novembro de 2007, que disciplinam o processo de escolha dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; considerando o Regulamento do processo de escolha dos Diretores(as)-Gerais de Campi da UTFPR e organização das respectivas listas tríplices para posteriores nomeações pelo Reitor, aprovado pela Resolução COUNI/UTFPR nº 146, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 27 de fevereiro de 2025; e considerando o Edital nº 006/2025 - CEE COUNI de 25 de abril de 2025, e a Resolução COUNI/UTFPR nº 156, de 25 de abril de 2025, ambos publicados no Boletim de Serviço Eletrônico em 25 de abril de 2025, resolve: I - designar WAGNER FONTES GODOY, matrícula SIAPE nº 2646427, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer o mandato correspondente ao período de 01/06/2025 a 31/05/2029, para a função de Diretor-Geral do Campus Cornélio Procópio, código CD-3; II - desligá-lo, consequentemente, da função de Assessor de Graduação e Educação Profissional do Campus Cornélio Procópio, para a qual fora designado pela Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1570, de 02 de outubro de 2024; III - atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA