DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria Sutri nº 62, de 20 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GOI DE 6 DE MAIO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria RFB nº 2215, de 01 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2022,e, ainda, tendo em vista a Portaria RFB Nº 1107, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, resolve: Nº 13-DISPENSAR a servidora LILIAM REGINA DE SOUZA ESPÍNDOLA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01292305, a partir de 02/05/2025, do encargo de substituto eventual de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, código FCE 1.05. Nº 14-DESIGNAR a servidora SIMONE CHIOSINI SANCHES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 087445, para exercer o encargo de substituto eventual de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, código FCE 1.05. DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 61, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.068092/2025-55, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAU LO ROBERTO ROCHA MOTA FILHO, matrícula SIAPECAD nº 1574882, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle - SEPAV, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCE 1.05. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 113, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.107374/2025-86, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ocupado pelo servidor RAMON MARTINS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 33847002, Classe 2, Nível 1, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS, a partir de 09 de maio de 2025. ALTEMIR LINHARES DE MELO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA Nº 63, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211 da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO, visando à ocupação de vagas decorrentes de exoneração. II - DAR CIÊNCIA aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Presidente ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CARGO: ANALISTA - PERFIL 5 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .10º .HUGO VINÍCIUS GOMES FIRMINO .0483993 ANEXO II - NOMEAÇÕES SEM EFEITO CARGO: ANALISTA - PERFIL 5 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .R EC L A S S I F I C AÇ ÃO . .9º .ANDRÉ LUIS DOS SANTOS ALVES .32º GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de AUGUSTO CARLO S CUNHA CORRÊA PINA FILHO, Inspetor Federal de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 31 de maio a 04 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê 7 da IOSCO, que será realizada em Londres, Inglaterra. (Processo CVM nº 19957.004498/2025-75). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MAURÍCIO NOV A ES DE FARIA, Gerente de Processos Sancionadores 3 da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 08 a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê 4 e do Grupo Escrutinador da IOSCO, que será realizada em Seul, Coreia do Sul. (Processo CVM nº 19957.004412/2025-12). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.391, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.611143/2025-13, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 6º da Portaria Susep nº 8.371, de 5 de março de 2025, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 6º O GT concluirá os trabalhos em até 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, com o objetivo de possibilitar a regulamentação e garantir a eficácia da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025. Parágrafo único. O GT poderá ser prorrogado, por até 1 (ano), a critério do Superintendente, com o objetivo exclusivo de promover estudos para eventuais melhorias da regulamentação já expedida." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 1.634, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado ALEXANDRE HONORIO CAYRES, matrícula nº 05***0-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES CASA DA MOEDA DO BRASIL PORTARIA PRESI/CMB Nº 214, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O Presidente da Casa da Moeda do Brasil - CMB, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país dos Analistas de Produção IURI TAVARES DE SOUZA CASAES e ALEX MENDES NERY, da SEART/DEMAT, no período de 02 de maio a 26 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar de treinamento do Sistema de Aplicativos ONE Portrait e ONE Security Plus CTiP, a ser realizado nas instalações da Koenig & Bauer Banknote Solutions SA (KBBS), em Lausanne - Suíça. (Processo nº 18750.001409/2025-92). SÉRGIO PERINI RODRIGUES SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento País dos empregados do Serpro, Eduardo Seabra, Atila da Silva Cerqueira, Eric Mauricio Carvalho, Willian Vieira Cardoso, Erico Rodrigues Silva, André Rocha Furtado, Roberto Jose Lopes Mendonca, Diogo César Dantas Fernandes, Juliana de Melo Barbalho e Danielle Lourenco Hoepfner, no período de 17 a 24/5/2025, e Thiago Vinícius Vieira de Oliveira no período de 18 a 24/5/2025, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar de atividades de execução do contrato firmado com a SETIC-FP, em Luanda/Angola. ARIADNE DE SANTA TERESA LOPES FONSECA