DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050900052 52 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de ALESSANDRO BRITES DE MARIA, Gerente Executivo UE, no período de 31 de maio de 2025 a 07 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação em encontros de trabalho com as equipes da Audit/GA Nova Iorque, alocadas em Nova Iorque e Miami, e reuniões com gestores e equipes técnicas das agências BB-Nova Iorque e BB-Miami, Service Center Orlando, BB Americas e BB Securities, a realizar-se em Nova Iorque, Orlando e Miami, nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de BRUNO ALVES DO NASCIMENTO, Diretor da BB Seguridade Participações, no período de 07 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação no Databricks Data + AI Summit, evento global que reúne profissionais de dados e de IA, executivos de negócios, product managers de TI e líderes de mais de 160 países para explorar novidades em lakehouse, open source, IA e outros assuntos. Os participantes também participarão de treinamentos, conferências e cursos, a realizar-se em São Francisco, nos Estados Unidos da América. ANDRE GUSTAVO BORBA ASSUMPCAO HAUI DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de PHILLIPY SILVA FERREIRA, Gerente de Equipe UE, no período de 17 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Microsoft Build 2025, a realizar-se em Seattle, nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2025 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de RODRIGO CESAR CALDEIRA DOS SANTOS, Gerente de Soluções UE, no período de 17 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Microsoft Build 2025, a realizar-se em Seattle, nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 3.403, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19960.100278/2022-70, resolve: Art. 1º Interromper, a partir de 7 de abril de 2025, o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública Lorena Giuberti Coutinho, matrícula SIAPE nº 2003381, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercer o cargo de Economista Júnior na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, na cidade de Paris, França, de 10 de novembro de 2024 até 31 de dezembro de 2025, com perda total da remuneração, prorrogado pela Portaria GM/MGI nº 8.574, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 3.466, DE 8 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MMA/MDA/AGU nº 14, de 11 de março de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 19974.000384/2025-48, resolve: Art. 1º A Portaria MGI nº 2.911, de 14 de abril de 2025, que designou pessoas representantes para compor o Comitê Gestor do Plano de Integração de Dados e de Aprimoramento dos Sistemas Federais de Gestão Ambiental e Territorial, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................................... ............................................................................................................... VIII - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra: ...................................................................................................................... b) Gilmar do Amaral (titular); c) Carlos Shigeaky Weky Silva (suplente); e d) Ana Paula Ferreira de Carvalho (suplente). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País do servidor HENRIQUE BENASSI DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1027280, Assessor Técnico Especializado da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 25 a 30 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para participar do "2nd EU-LAC Digital Alliance High-level Policy Dialogue on e-Governance", em Tallin, Estônia (Processo nº 19974.000482/2025-85). R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização de Afastamento do País da Assessora Especial do Gabinete da Ministra deste Ministério, Sra. MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES , Matrícula SIAPE nº 673178, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2025, Seção 2, pág. 44, onde se lê: "em Shenzhen e Pequim, China"; leia-se: "em Shenzhen, Guiyang e Pequim, China". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização de Afastamento do País do Secretário de Governo Digital deste Ministério, Sr. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Matrícula SIAPE nº 1259184, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2025, Seção 2, pág. 50, onde se lê: "no período de 16 a 26 de maio de 2025, incluindo trânsito"; leia-se: "no período de 17 a 25 de maio de 2025, incluindo trânsito", e onde se lê: "em Shenzhen e Pequim, China"; leia-se: "em Shenzhen, Guiyang e Pequim, China". INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA ITI Nº 24, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto nos arts. 11 e 14 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.000868/2025-48, resolve: Art. 1º Nomear EDUARDO CÉSAR FREITAS DA SILVA, CPF nº *.578.275-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI CO R R EG E D O R I A PORTARIA MGI Nº 3.186, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições constantes no inciso V do art. 11 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e, considerando o disposto no §1º do art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, c/c o disposto no art. 159 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, tendo em vista a delegação de competência constante no art. 3º da Portaria GM/MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar Pedro Henrique Lobo e Silva, técnico administrativo, matrícula no SIAPE nº 2063212, e Erika Alessandra Sampaio de Paiva, agente administrativo, matrícula no SIAPE nº 1102755, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de processo de responsabilização de ente privado com base no rito procedimental definidos na Lei nº 12.846, de 2013. Art. 2º Determinar que a apuração siga nos autos do processo administrativo de responsabilização sob o nº 18001.000983/2025-04, destinado à averiguar supostas notícias de irregularidades relacionadas à pessoa jurídica ELIFRANCK CARVALHO GOUVEA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o nº 15.037.271/0001-99, constantes no processo administrativo nº 18001.000473/2025-29. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHÃES SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.515, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.104740/2021-88, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos, em anexo, para composição da força de trabalho no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam do Ministério da Defesa - MD, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso, incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MD assegurar que os empregados colocados a sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA